Despesa Sem Licitação

AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO DO ...................... EDITAL DE LICITAÇÃO ..................... . NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada com CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem, por intermédio de seu representante legal, tendo em vista o seu interesse em participar do certame, com fulcro no artigo 41 da lei nº. 8.666/93 e demais normas aplicáveis, oferecer TEMPESTIVAMENTE, I M P U G N A Ç Ã O AOS…

antecedência da data de publicação do edital do processo licitatório, ou do termo de dispensa ou inexigibilidade de licitação; e ( alterado pelo Decreto n° 1.431, de 15 de março de 2013) I – o cadastro referido no caput deve ser realizado com até 10 (dez) dias úteis de antecedência da data de publicação do edital do processo licitatório, ou do termo de Dispensa ou Inexigibilidade de licitação; e II – inserir o número de protocolo do sistema de CIG em todas as publicações relativas…

governamental. Diante disso, como podemos afirmar que a autarquia do município que fornecerá esses itens as escolas e creches municipais. Explique. • Explique como é feito o fornecimento de hortifrutigranjeiros para a merenda escolar: (como foi a licitação, quem é o fornecedor, qual o tipo de fornecedor); • A contabilidade agropecuária e sua contribuição para esse tipo de empresa, independentemente de ser ou não necessária a contabilidade pública apresentar os principais…

inexigibilidade na licitação. E propõe iniciar uma reflexão e a questionar sobre essa utilização, a fim de se verificar os artifícios usados para se obter favorecimentos e fraudes nos contratos de particulares. Palavras-chave: Licitação Pública, a exceção. Da contratação direta sem a licitação. A inexigibilidade da licitação. Sumário: 1. Introdução. 2. Inexigilibilidade de licitação. 3.conclusão. 1. Introdução Antes de ser adentrar no enfoque deste artigo, importante se faz…

INTRODUÇÃO Os órgãos federais, estaduais e municipais para poderem adquirir qualquer tipo de produtos que exija a compra em grande quantidade é necessário antes de tudo a elaboração de um edital de licitação que o que a Lei nº 8.666 de 1993. A Lei nº 8.666 de 1993, que ao regulamentar o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade

autorização para abertura de créditos adicionais. Outro mecanismo criado, que veio a favorecer o aprimoramento do processo orçamentário brasileiro, foi a Reforma Gerencial de 2000, que deslocou o enfoque, até então incidente sobre o controle da despesa, para a obtenção de resultados. Além da adoção do planejamento estratégico, baseado na idéia de que os programas governamentais devem solucionar os problemas enfrentados pela sociedade, sugeriu-se um conjunto de medidas capazes de…

DESPESA PÚBLICA A despesa pública são frutos de leis orçamentárias ou leis especiais que tem obrigação de ser utilizada nos serviços públicos e aumentos patrimoniais ou pagamentos de dividas como: cauções, depósitos, consignações e etc. A contabilidade pública tem por obrigação demonstrar por meios de relatórios para onde foram destinadas as despesas daquele exercício e ainda dar uma posição concreta da situação financeira. As despesas públicas são separadas em dois grandes grupos…

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE CANTORES E BANDAS. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. I - A requisição está compatível com o estabelecido no art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. II - O presente processo informa haver disponibilidade orçamentária e financeira ao atendimento da despesa…

........................................................................................................... 8 3.5. Memorando de Solicitação de Compra e ou Serviço .......................................................... 9 4. Fracionamento de Despesa.............................................................................................................. 9 4.1. Calendário de Compras e Serviços .................................................................................... 10…

4) Em Despesas. Tirar cópia da DESPESA orçamentária. Fazer o cálculo dos Restos a Pagar no exercício de 2014. Despesas empenhadas (total) – Despesas pagas (total) 5) Em Opções (total). Tire cópia por natureza da despesa, por função de governo, por unidade orçamentária e por elemento de despesa. Grife os valores que mais se destacaram. 6) Em Empenhos. Clique em consultar e anote o número do empenho do maior valor empenhado. Tirar cópia da NOTA DE EMPENHO (detalhamento de apenas de uma…