Despacho de Exportação

Gestão Aduaneira em Exportação – Outubro 2014 Resumo - Manual de Despacho de Exportação – Manuais Aduaneiros – RECEITA FEDERAL Expohttp://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/exportacao/topicos/procedimentos-preliminares/Credenciamento-Repres-Legal.htm Procedimentos PreliminaresAntes do despacho de exportação, que se inicia com o registro da declaração de exportação, o exportador deve se habilitar para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), procedimento regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.288, de 2012. Uma vez cadastrado, o exportador receberá uma senha para operar no Siscomex e poderá acessá-lo: por meio do link: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Siscomex/acessosistemas.htm; por meio de programa (emulador) fornecido pelo Serpro. A exportação será submetida ao controle administrativo da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nos termos da Portaria Secex nº 23, de 2011. Controle Administrativo da Secex No ato da primeira operação de exportação ou importação registrada no SISCOMEX, ocorrerá automaticamente a inscrição no Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Uma vez inscrito no REI, não será necessária qualquer providência adicional do exportador, para manutenção do registro (art. 8º da Portaria Secex nº 23, de 2011). A inscrição no REI poderá ser suspensa (Portaria MDIC nº 249, de 2010) ou cancelada nos casos

Universidade Estácio de Sá Bianca Purceno Cardoso Badin Mat:201402409311 Gerência de Exportação – Professor José Marcos Despacho Aduaneiro Exportação Despacho de Exportação Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. Toda…

Etapas do despacho de exportação O despacho aduaneiro tem por finalidade verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação a mercadoria exportada ou importada, aos documentos apresentados e a legislação vigente, com vistas ao desembaraço. Em virtude do desembaraço é autorizada a saída da mercadoria para o exterior, no caso de exportação, ou a entrega da mercadoria ao importador, no caso de…

Sequência Despacho Exportação: O processo de despacho da exportação inicia com a o registro da Declaração Despacho Exportação(DDE) através do SISCOMEX.Depois passamos para a presença de carga registrada pelo Fiel depositário, onde ele recebe a mercadoria e mantém em sua guarda até a liberação da mesma. Depois para a fase de parametrização, onde a RF avalia de acordo com seus critérios e fatores o canal desta mercadoria, que pode ser:Canal verde, onde a mercadoria é desembaraçada,…

Despacho Aduaneiro de Exportação É o procedimento fiscal pelo qual se processa o desembaraço aduaneiro da mercadoria destinada ao exterior. Todas as mercadorias sem exceção estão sujeitas ao Despacho, inclusive aquelas que tenham sido importadas em caráter não definitivo, como as exportações temporárias. O Despacho têm Inicio na data em que a Declaração receber numeração específica Para se efetuar uma exportação são necessários os seguintes documentos: • Nota Fiscal; •…

DESPACHO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO DE CAFÉ Trabalho apresentado ao Professor José Marcos Monteiro Ferreira da disciplina Gerência de Exportação. Da turma 3003, turno da noite. Curso de Graduação Tecnológica em Comércio Exterior. UNESA – Presidente Vargas Rio de Janeiro, 07 de Dezembro de 2009 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 04 1.1. CAFÉ NO BRASIL…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de mostrar o inicio do processo exportação no Brasil, juntamente com as evoluções que ocorreram até os dias atuais com a sistemática do Despacho Aduaneiro. O tema central abordado é A Sistemática do Despacho Aduaneiro, a sistemática tem a função de sempre seguir um mesmo conjunto de regras e costumes e aplicá-los a todas as situações, junto com o Despacho Aduaneiro que é um conjunto de procedimentos e normas administrativas que regem o bom…

FACULDADE DOS GUARARAPES ESCOLA DE NEGÓCIOS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM COMÉRCIO EXTERIOR Procedimentos Pertinentes ao Despacho Aduaneiro de Exportação: Pesquisa elaborada sobre cosméticos especificamente Xampu e Pós Xampu produto objeto do Projeto de conclusão de curso. ANTÔNIO LACERDA BRUNO ALENCAR RAQUEL GAIA THAÍS ARRUDA Jaboatão dos Guararapes 2014 1 ANTÔNIO LACERDA BRUNO ALENCAR RAQUEL GAIA THAÍS ARRUDA Procedimentos Pertinentes ao Despacho…

exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias. DESPACHO DE EXPORTAÇÃO Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. (art. 580 do Regulamento Aduaneiro) Toda mercadoria…

Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) é um recinto de exportação não alfandegado de uso público, destinado à movimentação de mercadorias para a exportação, sob controle da fiscalização aduaneira. Conceitos: O Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação é o recinto não alfandegado de ZS, onde se processa o despacho aduaneiro de exportação no estabelecimento do exportador (ou para uso comum de vários exportadores da mesma…