Desobediencia Civil E Outros Escritos

não é um país sério”. Para efeito do presente estudo, analisaremos os deveres, tanto sob o aspecto legal quanto sob o aspecto ético. Abordaremos a Deontologia da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e dos Servidores Públicos do Judiciário. 2 - DEONTOLOGIA DA MAGISTRATURA 2.1 - FRANÇA Na França, podemos tomar o juramento feito pelos magistrados como um parâmetro ético: “Je jure, au service de la loi, de remplir mes fonctions avec impartialité

criados pensando nisso. Alcançar o topo, atingir metas, obter reconhecimento. Os grandes homens de sucesso, porém, são basicamente aqueles que conseguem livrar-se do fracasso. Há quem diz, que a verdadeira sabedoria, é você aprender com o erro dos outros. O livro dos Juízes é um livro que narra fatos que cobrem aproximadamente 400 anos de história do povo de Israel. Os capítulos não são organizados em ordem cronológica. Há uma introdução ( capítulos 1 e 2 ) e um apêndice ( capítulos…

conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita as sanções impostas pelas leis, já à desobediência a normas morais que não sejam tuteladas pelas leis implica apenas em reprovação da sociedade. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas…

base doutrinal de suas ações. As influências intelectuais vieram principalmente dos mestres John Ruskin – glorificação do trabalho; Henry Thoreau – dever da desobediência cívica e, principalmente, Leon Tolstoi – sabedoria cristã. Tolstoi amadureceu seu espírito, contribuindo para esclarecer pensamentos ainda confusos. Diferentemente de outros expressivos líderes de então, adotou uma postura de persistência, valentia e não violência que o tornaram a partir de então, referência mundial e…

Acareação DIREITO PROCESSUAL PENAL Testemunhal 1. Pessoa desinteressada que declara sua percepção sensorial sobre as circunstâncias fáticas: 2. Características: a)retrospectividade (fato pretérito); b)judicialidade; c) oralidade (art. 204, CPP) ou por escrito (221,§1º, CPP); d) objetividade (213, CPP) 3. Recusa: art. 206 c/c art. 208, CPP Relação matrimonial ou familiar OBS.: PARENTES DO ACUSADO/RÉU E NÃO DA VÍTIMA; 4. Impedimento: art. 207, CPP: Proibição legal de testemunhar: Dever…

Brasil e Venezuela. 12. Conceitue Liberalismo. Liberalismo é uma filosofia política e econômica que prima pela autonomia moral e econômica da sociedade civil em oposição à concentração do poder político. Apesar de diversas culturas e épocas apresentarem indícios das ideias liberais, o liberalismo definitivamente ganhou expressão moderna com os escritos de John Locke (1632-1704) e Adam Smith (1723-1790). Seus principais conceitos incluem individualismo metodológico e jurídico,…

INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL A QUE É DIRIGIDA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE. INDICAÇÃO DOS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU: CLEOMAR DIRCEU CHATOLINA, brasileiro,casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 1.555.721-SSP/SC, inscrito no CPF nº 568.085.939-49, residente e domiciliado na Rua 33, s/n, Bairro Jardim Ouro Verde, Várzea Grande - MT,…

Cadernos de Letras da UFF – Dossiê: Literatura, língua e identidade, no 34, p. 287-324, 2008 287 DESOBEDIÊNCIA EPISTÊMICA: A OPÇÃO DESCOLONIAL E O SIGNIFICADO DE IDENTIDADE EM POLÍTICA* Walter D. Mignolo (Duke University, Universidad Andina Simón Bolivar) Traduzido por: Ângela Lopes Norte RESUMO O argumento deste artigo se baseia em duas teses interrelacionadas. A primeira tese, a identidade NA política (melhor do que política de identidade), é um movimento necessário de…

por força de lei. Outros descontos, como por exemplo, vale refeição, assistência médica, cesta básica, seguro de vida, danos, etc, devem possuir autorização por escrito do empregado art. 462 da CLT. Deve-se usar de cautela quando a rescisão ocorrer com contratos com menos de um ano e dos com mais de um ano, pois há diferença de direitos também em relação ao tempo, não só na formalização. A rescisão pode ser formalizada por escrito ou verbal. O procedimento mais seguro é o escrito,…

produtores da convicção, apurados no processo”. Essa afirmação restringe a atuação do elemento probatório à função de auxiliador da formação da percepção, ou entendimento, do Magistrado frente às alegações dos litigantes e a matéria processual. Por outro prisma Francisco Carnelluti abrange as perspectivas sobre a função e conceito de prova quando declara, quanto ao enfoque subjetivo, que a prova seria “um conjunto que se apresenta ao sentido do juiz voltado para ligar a espécie conhecida…