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PROCESSO CIVIL IV (EXECUÇÃO) RESUMO / RASCUNHO TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO • EXECUÇÃO: ATIVIDADE PROCESSUAL VOLTADA PARA SATISFAÇÃO OU REALIZAÇÃO DE UM DIREITO JÁ ACERTADO, POR MEIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, HAVENDO INADIMPLEMENTO. Caracteriza-se a demanda executiva pela realização de atos pelo Estado através dos quais se exterioriza a atuação da sanção. Não há propriamente prática de atos de cognição (de conhecimento), uma vez que o direito

doença preexistente pode ser oposta pela seguradora ao segurado apenas se houver prévio exame médico ou prova inequívoca da má-fé do segurado.  O ato de renúncia à meação que se enquadre na situação do art. 108 do CC não pode ser feito por termo judicial nos autos do inventário, mas sim por escritura pública. Direito do Consumidor  Contrato de penhor: é nula a cláusula que limite o valor da indenização na hipótese de eventual furto, roubo ou extravio do bem empenhado. Página …

modelos consagrados na Filosofia do Direito, na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Administrativo. Nesse passo, o participante desenvolverá o labor constitutivo da Dogmática, cotejando seus institutos com a totalidade da ordem normativa. Tudo isso, visando à pronta aplicação prática, naquela dinâmica que entreviu o Prof. Lourival Vilanova, na qual o jurista é o ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre a Ciência e a experiência. Esta,…

necessárias ordens de pagamento. Saber quase idêntico demonstra De Plácido e Silva3, citado por José Otávio de Vianna Vaz4 em brilhante obra, explicando que, etimologicamente, a palavra, “precatório”, deriva de precatorius: [...] a requisição, ou, propriamente, a carta expedida pelos juízes da execução de sentenças, em que a Fazenda Pública foi condenada a certo pagamento, ao Presidente do Tribunal, a fim de que, por seu intermédio, se autorizem e se expeçam as necessárias ordens…

empregados; seja declarada abusiva a greve em virtude da ausncia de representatividade da assembleia, que teria contado com nmero da assembleia a deflagrao da greve e que algumas listas no identificariam os signatrios, alm de estarem as partes em processo de negociao, o que impediria a paralisao; que a greve teria sido empreendida por meio de violncia, com impedimento de acesso de vrios trabalhadores aos seus postos de servio. Pede…

DA EMISSÃO DO CHEQUE 19 2.5 APRESENTAÇÕES DO CHEQUE E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS 20 2.6 PAGAMENTO 22 3 MODALIDADES DE CHEQUES 16 3.1 QUANTO A CIRCULAÇÃO E DO ENDOSSO 16 3.2 CHEQUE AO PORTADOR 29 3.3 CHEQUE NOMINATIVO 29 3.3.1 CHEQUES “À ORDEM” E “NÃO Á ORDEM” 30 3.4 MODALIDADES ESPECIAIS 31 3.4.1 CHEQUE CRUZADO 31 3.4.2 CHEQUE VISADO 32 3.4.3 CHEQUE MARCADO 33 3.4.4 CHEQUE ESPECIAL 33 3.4.5 CHEQUE DE VIAGEM 34 3.4.6 CHEQUE FISCAL 35 3.4.7 CHEQUE PÓS-DATADO 35 3.4.7.1 Uso do cheque…

amigo de todas as horas, que acompanhou... Ao Prof. ........ Á Profª... Aos professores que contribuíram... SOBRENOME, Nome Prenome do(s) autor(es). Título do trabalho: subtítulo em letras minúsculas. Ano de Realização. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em nome do curso) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, UNOPAR, Unidade Catuaí, Cidade, Ano. RESUMO Deve conter uma brevíssima justificativa do tema, objetivo geral,…

Folha de Pagamento e seu conceito, como devem ser detalhados todas as obrigações da empresa para com o empregado, e as obrigações do empregado com a empresa e a outros, como aparece cada desconto e cada adicional. 13º Salário, Férias e 1/3 das Férias, mostrarão quem tem direito aos mesmos, e quais os procedimentos corretos que devem ser seguidos de acordo com a Lei da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Encargos Sociais, o que significa, e porque o empregador deve pagar para

conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; V – execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas; c Arts. 50, VI, e 51, III, desta Lei. VI – submissão à sanção disciplinar imposta; VII – indenização à vítima ou aos seus sucessores; VIII – indenização ao Estado, quando possível, das despesas realizadas com a sua manutenção, mediante desconto proporcional da remuneração do trabalho; IX – higiene pessoal e…

das férias ainda dentro desse período,pois caso contrário recairá a dobra. V. A prescrição só começa a contar após o término do período concessivo. VI. Além do legislador (art. 131 CLT), o empregador pode justificar as faltas quando não efetua o desconto correspondente no salário. Logo, se ele não faz essa redução não poderá reduzir também os dias de férias. Dia 18/02/13 Férias – Continuação Recapitulando!!!!!! Necessidade de estabelecer a duração do trabalho, por questões…