Descumprimento Ordem Judicial Desconto Em Folha Pagar Al

especiais. A execução de pensão alimentícia é outra forma de execução especial, prevista no CPC. Existem três formas de promover a execução de alimentos: a convencional, prevista o art. 732 do CPC; a especial, prevista no art. 733; e por desconto em folha, previsto no art.734. Antes de adentrarmos no estudo das diferentes formas de promover a execução de alimentos, é necessário um breve estudo acerca do alimento. Esse consiste na prestação voltada à satisfação das…

quantitativo de vagas estabelecido neste edital, observado o limite de vagas reservadas. As vagas definidas no Anexo I que não forem providas por falta de pessoas com deficiência aprovadas serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 4.10.1 A 1ª (primeira) nomeação de candidato classificado portador de necessidades especiais deverá ocorrer quando da nomeação da 1º (primeira) vaga do emprego contemplado neste Edital com a referida reserva. As…

Historicamente, as funções da área de Recursos Humanos sofreram mudanças substanciais de acordo com as etapas pelas quais passou. A princípio; até 1930, tinha-se a fase burocrático-cartorial cujas funções se traduziam basicamente em contar, fiscalizar e pagar as pessoas, nessa época, denominava-se Departamento de Pessoal. No período de 1930 a 1950, marcado pela fase jurídico-trabalhista, a área; então chamada de Relações Industrias limitavase a exercer a função de cumpridora de leis…

Processo n XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos da AO DE RECONVENO em epgrafe, por seu advogado que esta subscreve, na AO DE CONSIGNAO EM PAGAMENTO proposta por XXXXXXXXXXXXX, inconformada com o venerando acrdo de folhas 502 A 506V vem tempestiva e respeitosamente presena de Vossa Excelncia, interpor RECURSO DE REVISTA com fulcro no artigo 896, alnea c da CLT, de acordo com as razes em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrgio Tribunal…

pelos atos e fatos orçamentários que são as previsões de receitas e a fixação das despesas, cancelamento de créditos,descentralização de créditos, empenho da despesa , arrecadação da receita e liquidação da despesa. As principais características de ordem legal e técnica do sistema orçamentário são: - registro das estimativas de receita ao inicio de cada exercício, com base Lei do Orçamento; - registro da despesa autorizada, ao inicio de cada exercício, com base no orçamento ou…

rejeitada a preliminar, passo ao exame da matéria de fundo. 2 - A materialidade dos delitos está demonstrada pelo auto de necropsia (fls. 69/70) e pelo auto de lesão corporal (fl. 170). Já para os indicativos de autoria, necessário reexaminar a prova judicial produzida, dentro dos limites determinados pela fase em que se encontra o feito, isto é, na admissão ou não da acusação. Pois bem, embora o réu ADÃO TELLES tenha negado qualquer participação no evento delitivo, já que teria…

ao acadêmico de Direito as técnicas de redação da petição inicial, visando o aprendizado de forma adequada, desvencilhado de “modelos”, e sem os vícios que na prática são cada vez mais comuns, mas que só contribuiriam para a reprovação no exame de ordem. É, portanto, um livro recomendado ao acadêmico de Direito que está iniciando o aprendizado da petição inicial, nas disciplinas Direito Processual Civil e Prática Forense, pois apresenta linguagem técnica, mas de fácil assimilação,…

Analista de Folha de Pagamento 13º Salário, Férias e Rescisão 1 ÍNDICE Capítulo 1 – 13º SALÁRIO 1.1 Cálculo do 13º Salário 1.1.1 Admitidos até o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.1.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.1.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.2 Horas Extras no 13º Salário 1.1.2.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.2.2 Cálculo da Segunda Parcela 1.1.3 Admitidos Após o Dia 17 de Janeiro do Ano Corrente 1.1.3.1 Cálculo da Primeira Parcela 1.1.3.2 Cálculo da Segunda Parcela…

por lei) em todas as empresas. Registra os fatos contábeis em partidas dobradas na ordem rigorosamente cronológica do dia, mês e ano. O livro Diário deve ser encadernado com folhas numeradas seguidamente, e os registros devem ser feitos diariamente. Quem empregava escrituração mecanizada podia substituir o Diário por fichas seguidamente numeradas (mecânica ou tipograficamente). Quando se usa o computador, as folhas são numeradas automaticamente pelo programa e, no final do período, o…

COMERCIAL ...................................................................27 5 DESCONTOS .........................................................................................................29 5.1 DESCONTOS COMERCIAL ..............................................................................29 5.2 DESCONTO RACIONAL ..................................................................................30 5.3 DESCONTO COMPOSTO…