Descumprimento De Locação

CASO CONCRETO Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos, por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por isso entra em profunda depressão que o leva a perder o emprego e por este motivo deixa de pagar os valores acordados. MarceloJosé, com base na Lei 8.245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Pelo presente contrato de locação que fazem entre si, de um lado o SR. XXXXXXXX, brasileiro, casado, médico, CPF no XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta Capital, por este ato representado por seu procurador SR. XXXXXXXXXXx, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF no XXXXXXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXX, denominado simplesmente LOCADOR, de outro lado, BARRY PAUL MOONEY, brasileiro, sexo masculino, XXXXXXXXXXXx,…

desocupação do imóvel, mas referentes ao período no qual o locatário ainda residia no imóvel. Hl-DA LOCAÇÃO 3.1-0 (a) LOCADOR (Â), na qualidade de fegitimo (a) proprietário (a) do imóvel.da o mesmo em locação ao (a) LOCATÁRIO (A), as cláusulas econdições. 3,2 - A presente locação ê na lei de n8 8,245» de 18 de outubro de 1991. IV-DO PRAZO 4.1-0 prazo da presente locação e de 60 { sessenta meses ), meses, contando-se esse período de 10 de…

intermediação de locação imobiliária e afim, do imóvel residencial, constituído pelo apartamento 302, de nº 1.380, na Rua João Catanduva, no Bairro Santa Mônica em Uberlândia/MG. Dentre as condições inseridas no contrato vigente entre as partes consta na cláusula Oitava que a Ré seria responsável pelo pagamento dos aluguéis do imóvel na data aprazada mesmo que os locatários não efetuassem o pagamento dos aluguéis no vencimento. Também foi estabelecido o valor mensal para locação…

Juntos), tendo ainda o prazo, em dobro para realizar todos os atos processuais, nos termos do artigo 128, I da lei Complementar federal nº. 80/94 e artigo 5º da lei Complementar Estadual nº. 06/97. DOS FATOS. 1. O requerente firmou contrato de locação de imóvel residencial com a requerida na data de (conforme cópia em anexo). 2. Ocorre que a requerida encontra-se com 4 meses de inadimplência, tampouco demonstra qualquer interesse em vir saldar a dívida. O que causa mais…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema: Locação APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA Caso concreto 1 Cristian alugou imóvel residencial urbano por prazo determinado a Leandra, contendo cláusulas expressas de vigência, de preferência e de renúncia a indenização e retenção pelas benfeitorias úteis e necessárias. O contrato não foi averbado no Cartório em que está registrado o imóvel. Durante a vigência do contrato, Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se…

razão pela qual mudou-se para o apartamento então adquirido, sendo este seu endereço atual e constante do preâmbulo desta peça. Em virtude disto, o imóvel integrante Rua 3, n.°120, Centro, foi alugado ao primeiro réu, conforme cópia do contrato de locação anexo (ANEXO III). O referido pacto é datado de 01/08/2009 e possuía vigência inicial de 06 meses, com aluguel ajustado no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). O locatário, primeiro réu, cumpriu integralmente as obrigações que lhe…

Inadimplemento das obrigações I. Efeito das obrigações - pagamento direto – a regra é o cumprimento da obrigação - pagamento indireto – a exceção é o descumprimento da obrigação II. Inadimplemento - absoluto: ocorre quando a obrigação é descumprida e não há mais chance de cumpri-la. - total: a obrigação deixou de ser cumprida em sua totalidade. - parcial: ocorre quando a obrigação tem mais de um objeto, sendo que um ou alguns são cumpridos e, aqueles que não foram…

As partes celebraram contrato de locação comercial, em 28 de maio de 1999, do imóvel situado na Rua ................, pelo prazo de 42 (quarenta e dois) meses, devendo a locatária pagar o aluguel mensal atualizado de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), até o dia 10 de cada mês (doc. anexo). Após novembro de 2002 o contrato entabulado passou a viger por prazo indeterminado, tendo em dezembro de 2012, não convindo mais ao autor a continuidade da locação, notificado a requerida…

Cristian vendeu o imóvel a Tereza, que notificou Leandra para que ela se retirasse do imóvel em 90 dias. Considerando as normas que regulam a locação de imóveis urbanos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) É válida a cláusula de renúncia à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis? R: Não, uma vez que o contrato de locação não foi devidamente registra, as clausulas contidas neles serão nulas, conforme art 8º da LI e do art.576 do CC. B) Leandra pode opor a cláusula