tribunal superior do trabalho

ser determinado pelo país-membro concernente, após consultar organizações representativas de empregadores e de trabalhadores, se as houver, e outros organismos adequados." Dessa forma nenhuma pessoa pode perder uma oportunidade de voltar para o mercado de trabalho pelos critérios citados, ou serem diferenciados ou privilegiados, por outro diz no art. 5º, 2 que aos Estados-membros, mediante consulta aos órgãos de representação de trabalhadores e empregadores, se houver, a definição de outras medidas especiais direcionadas ao atendimento das necessidades particulares de pessoas que precisem de proteção ou assistência especial, em razão do sexo, idade, invalidez, encargos de família ou nível social ou cultural, onde essas medidas especiais sejam consideradas discriminatórias. A Lei 9.029, de 13 de abril de 1995,que trata da igualdade e das oportunidades de trabalho para todas as pessoas sem distinção vem mostrar que todo os cidadãos tem direito a um trabalho onde possam dar sua parcela de contribuição para a sociedade sem exclusão, onde possam promover uma vida como o mínimo de qualidade e dignidade e com isso possam se tornar um futuro profissional qualificado e competitivo. É previsto na mesma lei que qualquer pratica discriminatória por parte do empregador que venha a prejudicar ou romper contrato de trabalho com o empregado, além de ter reparação por dano moral, o empregado tem a opção de ser readmitido e ser ressarcido de forma integral e com as…

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS TECNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PROFª. Ma. Rosemeire Farias TUTOR PROFª. Bruna Carpes Souto Melissa Quevedo Xavier- RA 284148 – melissa-xavier@bol.com.br Albani Gonçalves Martins – RA 279829 – albanimartins@gmail.com Carla Lampert Licht – RA 284107 – larilicht@hotmail.com Claudia Antonia Mathias…

de oferecer suas habilidades e o interesse em contar com trabalho oferecido é necessário que seja feito um contrato de trabalho. Existindo a necessidade de ser elaborado um contrato de trabalho entre o empregador e o emprego o contrato poderá ser de forma tácita ou expressamente, verbalmente ou escrita e por prazo determinado ou indeterminado. Conforme a legislação trabalhista o contrato escrito deve ser na própria Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), detalhando as…

preconceito, não como decorrente de características psicológicas individuais, mais, sobretudo como produto das relações de poder entre grupos. Tais relações geram representações ideológicas, que justificam os processos de descriminação contra grupos minoritários. Uma das representações justificadoras é o discurso ideológico que nega o preconceito pessoal e responsabiliza a sociedade pela existência desse preconceito. O preconceito contra os negros decorre da ameaça que imprimem aos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CLARETIANO – CUC CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PROJETO INTEGRADOR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA: PRECONCEITO E DESCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO ALTO ALEGRE 2013 IVAN SANTOS COSTA Portadores de Deficiência: Preconceito e Descriminação no Mercado de Trabalho Projeto integrador apresentado ao Centro Universitário Claretiano – CUC, como…

qualquer dúvida que os meios tecnológicos estão presentes no cotidiano da relação empregado e empregador. Inconcebível em pleno século XXI imaginarmos qualquer relação de emprego que não tenha algum meio eletrônico ou digital que controle ou que esteja vinculado ao trabalho. Dessa forma, nessa era da tecnologia, os requisitos clássicos que caracterizam a relação empregado/empregador, quais sejam, a pessoalidade, a onerosidade, a habitualidade e a subordinação – que estão em vigor graças…

Assim como tem leis que defendem os empregadores existem também leis que protegem os direitos dos empregados. essas defesas estão expressas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Muitas categorias trabalhistas possuem sindicatos que é outro instrumento que defende os direitos da classe trabalhista para que sejam defendidos dos erros cometidos pelos empregadores. Os principais erros cometidos por um empregador no processo de seleção são as perguntas a serem feitas aos…

desta data 1º de novembro de 2011, o piso salarial acordado pelo empregador e á todos os empregados da Meta Metal será no valor de : R$ 1.300,00 ( um mil e trezentos reais) mensal. CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE SALARIAL A Empresa Meta Metal concederá á todos os empregados que nela pertence no presente acordo, a partir de primeiro de novembro de 2011, um reajuste de 7% ( sete por cento) sobre o salário percebido em 31 de outubro de 2011. CLÁUSULA QUARTA – DA REVISTA. Fica acordado…

específico do direito do trabalho, e sua diretriz básica é a proteção do trabalhador, uma vez que o empregado não tem a mesma igualdade jurídica que o empregador. Em face deste desequilíbrio existente na relação travada entre empregado e empregador, por ser o trabalhador hipossuficiente (economicamente mais fraco) em relação ao empregador, consagrou-se o princípio da proteção ao trabalhador. Este princípio é o fundamento e a base do direito do trabalho e divide-se em: princípio da…

2 NOVOS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO O direito do trabalho é o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis á relações individuais e coletivas que nascem entre o empregador e os que trabalham sobre direção de ambos com o estado por ocasião do trabalho. Depois de muita luta a classe de trabalhadores domésticos passaram a ter uma série de direitos adicionais, que já eram assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais. Os novos direitos de aplicação imediata…