Desconsideração E Despersonificação

para esses doutrinadores está revogada. 2.1.2.1. Desconsideração da Personalidade Jurídica – “Disregard Doctrine” - Histórico: Essa teoria, que nasceu na Inglaterra, no julgamento do leading case Salomon x Salomon CO., foi introduzida no Brasil, pela professor Rubens Requião, tendo sido codificada pela primeira vez, apenas no CDC, de 1998, e consolidada pelo CCB/03, além de previsão na legislação ambiental. - Conceito: a doutrina da desconsideração pretende o superamento episódico da…

nacional. O Capítulo 9 trata de aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica. Esses nove primeiros capítulos foram desenvolvidos pelo coautor Flávio Tartuce. O Capítulo 10 analisa questões da defesa individual do consumidor em juízo, com abordagem bem próxima do dia a dia do profissional da área jurídica. O Capítulo 11 aborda a tutela coletiva do consumidor em juízo, de forma técnica e profunda. O Capítulo 12 trata da desconsideração da personalidade jurídica em…

sua subordinação. Art. 2º - “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Características do Empregador • Despersonificação: Maurício Godinho Delgado afirma que nesta característica “predomina a impessoalidade, acentuando a lei despersonalização como marca distintiva do sujeito passivo da relação de emprego, autoriza sua modificação subjetiva ao…

anulável: existe no mundo dos fatos e no mundo do direito, até que o juiz o retire do mundo do direito, com efeitos erga omnes e ex tunc. Ex.: despersonificação da personalidade jurídica. Ato jurídico ineficaz: existe no mundo dos fatos e no mundo do direito, até que o juiz o retire do mundo do direito, com efeitos inter pars e ex nunc. Ex.: desconsideração da personalidade jurídica. 3.4.4.2. Legitimação 3.4.4.2.1. Passiva (art. 133, LF) Aquele que contratou com a falida ou que contratou…

PACTUADA NO CONTRATO SOCIAL.............................65 3.1 DA PENHORA DAS QUOTAS DO SÓCIO NA SOCIEDADE LIMITADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS....................................................................................................71 3.2 A DESPERSONIFICAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO INTUITU PERSONAE E DA PACTA SUNT SERVANDA..............86 3.3 ESTUDO JURISPRUDENCIAL............................................................................94 10…

pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil) (roberta_jorio@yahoo.com.br) 66 15. [Ponto 5.a] - Fundações. 68 16. [Ponto 4.a] - Domicílio. 71 17. [Ponto 6.a] - Os bens. Patrimônio. Classificação dos…

particulares 2.3.3.3 Das sociedades 2.3.3.4 Das corporações especiais. Partidos políticos e organizações religiosas 2.3.4 Do domicílio da pessoa jurídica de direito privado 2.4 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimôn mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens…

fundações particulares 2.3.3.3 Das sociedades 2.3.3.4 Das corporações especiais. Partidos políticos e organizações religiosas 2.3.4 Do domicílio da pessoa jurídica de direito privado 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica 2.4 Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimônio mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens…

conceito e historicidade. Estrutura e conteúdo. A Constituição no Direito Civil Contemporâneo. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas: Personalidade e Capacidade. Direitos de personalidade. Pessoas Naturais e Jurídicas. Personificação e Despersonificação. Nome. Domicílio. Bens. Teoria do Negócio Jurídico. Vícios Negociais. Regime das Nulidades. Modalidades do Negócio Jurídico. Ato ilícito. Abuso de Direito. Enriquecimento Ilícito. Prescrição e Decadência. 45 III. OBJETIVOS …

qualificação contratual dada ao empregado; A personalidade jurídica da empresa não é levada em conta quando se trata de garantir o pagamento de direitos trabalhistas, nos casos de formação de grupo econômico, sucessão, subempreitada e fraude à execução (desconsideração da personalidade jurídica); A permanência na prestação de serviços, sem solução de continuidade, demonstra a existência de contrato de trabalho por prazo indeterminado, ainda que formalizados sucessivos contratos de…