Desapropriaçao De Certa Florestal

aquele Midas da fábula, cujo desejo cúpido transformava em ouro as iguarias que lhe serviam.” A produtividade pode ser considerada a imposição social para a dinâmica da propriedade, haja vista ser ela fator preponderante para a determinação da desapropriação de terras, ditas como improdutivas e que não atendem a função social e aos interesses da coletividade; caso o proprietário desse dinâmica a sua propriedade, este quesito produtividade, estaria sendo atingido, pois o interesse…

arrendamento há unicamente uma retribuição pela concessão do uso e gozo do bem, como um aluguel. A contraprestação do arrendatário e as obrigações do cedente independem do que venha ali ser produzido ou perdido, mas se vincula unicamente ao pagamento de uma certa monta pela beneficie que é concedida. É vantajoso para o arrendatário, que apenas paga a retribuição e pode usar produzir livremente na propriedade, e para o proprietário, que recebe quantia fixa, independente da produção e não…

cento de todo o estoque genético do planeta, ou seja, 30 por cento de todas as seqüências de DNA que a natureza combinou. É um número extraordinário, e certos pesquisadores ainda consideram tratar-se de um cálculo por baixo. Uma coisa é absolutamente certa: a preservação da variedade genética da floresta amazônica - que faz da região uma espécie de banco de genes, o maior do mundo - deve ser um dos argumentos mais fortes contra o desmatamento por atacado e a ocupação sem critério da…

constitucionalidade. 4. Súmulas vinculantes. Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade. 5. Direitos e Garantias Fundamentais: Individuais e Coletivos. Princípio da Legalidade. Princípio da Isonomia. Regime Constitucional da Propriedade: Desapropriação. Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data. Ação Popular. Ação Civil Pública. Direitos Sociais e sua efetivação. Reserva do possível. 6. Estado Federal. Conceito. Federação Brasileira.…

capítulo da Política Agrária da CF/88) dispõe, em seu artigo 4º, I que: ―Imóvel rural — o prédio rústico de área continua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar á exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial;‖. Nota-se que há quase nenhuma diferença na definição legal de 1964 e da lei 8.629/93. 1.2 - CRITÉRIO DE CONCEITUAÇÃO: O critério básico estabelecido nas definições legais é a destinação do imóvel. Assim,…

sugere, muitos impactos aqui relacionados são prognoses e, em se tratando de previsão, pode haver um grau de incerteza quanto à sua manifestação. Não é o caso dos impactos inerentes à atividade modificadora do ambiente que têm, obviamente, ocorrência certa. Entretanto existem os impactos de ocorrência incerta, que dependem de uma combinação de fatores para se manifestar. * Atributos do Impacto Quanto ao Início de Sua Manifestação Existem impactos que têm início imediato com a causa que…

629/93, de forma que a exigência é a mesma para a conceituação do que é propriedade produtiva. Porém, conforme o art. 185 da CF, a pequena propriedade e a média propriedade, desde que o seu proprietário não tenha outra, não são passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que eventualmente não cumpram os requisitos da função social. Para a propriedade produtiva as exigências ficaram restritas aos requisitos econômicos, como a interpretação predominante extrai da…

Nacional do Petróleo (ANP); 32. Lei nº 9.478, de 6/8/1997; 33. Decreto nº 2.455, de 14/1/1998. 34. Ministério das Minas e Energia. 35. A PETROBRAS: estatuto e subsidiárias. 36. Desapropriação: conceito; fundamentos; regime jurídico do instituto; 37. retrocessão e direito de preferência; 38. desistência na ação de desapropriação. 39. Bens públicos: conceito; 40. discriminação constitucional; 41. classificação dos bens públicos; 42. regime jurídico dos bens públicos. 43. Controle da…

decorrente de sua atividade produtiva. II. A Constituição pode estabelecer exceções ao princípio da justa e prévia indenização em dinheiro na desapropriação. III. A Administração Pública, em situações de iminente perigo público, poderá usar da propriedade particular, temporariamente, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. 21 - Sobre a desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na Constituição, é INCORRETO afirmar que: (A) (B) (C) São verdadeiras…

Organizações sérias começam a perceber que grupos etnicamente definidos que sejam vulneráveis por sua posição sócio-econômica são os mais afetados pelos passivos ambientais deixados pelas grandes corporações. O conceito de racismo ambiental nasce, de certa forma, em paralelo à noção de justiça ambiental. Os casos de racismo ambiental são, é claro, casos de injustiça ambiental com uma forte caracterização étnica. Uma definição mais apropriada foi feita por Tânia Pacheco: “Muitas vezes…