Desapropriaçao De Certa Florestal

princípios da justiça social. Abordaremos, para tanto, a evolução do conceito da propriedade e da sua função social através da Constituição Brasileira, a atuação do Estado na normatização e regulamentação dos direitos à propriedade e à desapropriação. Por fim, quanto ao corte temático, o trabalho concentrar-se-á na função social da propriedade imóvel rural, a despeito de o princípio incidir também em face de outros tipos de propriedade. Objetiva-se com o…

Andrade, 1991: 99) No entanto, é com a Constituição Republicana de 1891 que o liberalismo aflorou no Brasil. O direito de propriedade garantido em sua plenitude confirmava a tradição clássica do Estado Liberal, porém introduziu-se a ressalva da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, mediante prévia indenização. 339 ANDERSON ORESTES CAVALCANTE LOBATO • SILVIA ANDRÉIA MARMONTEL MATTOS O constitucionalismo social brasileiro inicia com a Constituição de 1934, fruto do…

CF∕88 e Lei 8.629∕93 Pequena propriedade (Art. 4º, II): imóvel rural com área compreendida entre 01 e 04 módulos fiscais. ↘ Insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária caso o proprietário não possua outro imóvel rural. Média propriedade (Art. 4º, III): imóvel rural c∕área superior a 04 módulos fiscais e inferior a 15. ↘ Insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária caso o proprietário não possua outro imóvel rural. Propriedade produtiva (Art. 6º): é aquela…

a estrutura fundiária não representa um entrave para o desenvolvimento econômico. Assim, não existe mais razão para realizar a reforma agrária. Considerando a separação abstrata entre a questão agrária e agrícola, Graziano (1997) admite que, de certa forma, com o desenvolvimento da agricultura brasileira obtiveram-se avanços na solução da questão agrícola. No outro extremo, a questão agrária foi agravada. O processo de desenvolvimento foi direcionado para as grandes propriedades,…

o legislador constituinte derivado suprimiu a referência à estruturação e atribuições. Caso Concreto 2 (XXVIII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente O juiz

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR NORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ESTUDO DE CASO SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O CADASTRO AMBIENTAL RURAL EM VIRTUDE DE UMA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRAÍ, RS. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Eduardo Negrello Frederico Westphalen, RS, Brasil. 2014 ESTUDO DE CASO SOBRE O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E O CADASTRO AMBIENTAL RURAL EM VIRTUDE DE UMA PROPRIEDADE RURAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRAÍ, RS.

evitada a poluição do ar e das águas. § 2o São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. § 3o O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente. § 4o O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na…

artigos estão fixados os princípios constitucionais de politica urbana e da função da cidade, da propriedade e da democratização da gestão urbana. Temos no Brasil três dispositivos que tratam da questão florestal; a Constituição Federal de 1988, a Politica Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal. Em relação aos instrumentos Urbanísticos de Proteção do Meio Ambiente, estes devem servir para a formulação e implantações da politica urbana de cada município, chegando o mais…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Soledade 2012 Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a…

cento de todo o estoque genético do planeta, ou seja, 30 por cento de todas as sequências de DNA que a natureza combinou. É um número extraordinário, e certos pesquisadores ainda consideram tratar-se de um cálculo por baixo. Uma coisa é absolutamente certa: a preservação da variedade genética da floresta amazônica - que faz da região uma espécie de banco de genes, o maior do mundo - deve ser um dos argumentos mais fortes contra o desmatamento por atacado e a ocupação sem critério da…