Desapropriação Francisco De Tal

padronizada para o cálculo das taxas de encargos sociais e de BDI. Este módulo é pertinente a Projeto Básico de Obras e Serviços de Engenharia. Os módulos seguintes serão 2/44 relacionados aos demais elementos técnicos da Engenharia de Custos, tais como: projeto como construído (as built), projeto executivo, sistema de medição de praxe, quantificação de serviços, composições de preços unitários (coeficientes de produtividade de mão-deobra e de consumo dos demais insumos -…

Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA HENRIQUE AUST SOROCABA – SÃO PAULO 2011 HENRIQUE AUST A GARANTIA DA JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-…

corpórea, ou seja, é um direito real, porque continua a existir mesmo que mude o titular. Seguindo a opinião de Clóvis Beviláquia a posse não é direito real, mas sim direito especial. José Carlos Moreira Alves (apud GONÇALVES, 2013: 77) acolhe tal entendimento dizendo que “a posse é uma figura especialíssima, e, portanto, sui generis”, o que significa dizer que não encaixa nas classes taxativas existentes no nosso ordenamento jurídico, bem como não possibilita a concepção de uma…

Impetrante: Agah Consult – Auditoria Contábil, Consultoria e Prestação de Serviços Ltda. Impetrado: Prefeito do Município de Amparo de São Francisco Relatório: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Agah Consult – Auditoria Contábil, Consultoria e Prestação de Serviços Ltda., no qual é apontado como autoridade coatora o Prefeito do Município de Amparo de São Francisco/SE, sob fundamento de que este praticou ato abusivo ao exigir no Edital do Processo de Licitação 04/2010, na…

locação de imóvel Residencial, que entre si fazem,de um lado, Mariliza neves Batista, brasileira, divorciada, professora, portadora da cédula de identidade de Nº 19.760.939-9 e inscrita no CPF/MF sob o nº 157.376.428-01, residente e domiciliada a Av. Francisco Arnaldo Gimenez,695 Jardim Santo Antonio Guarujá-SP,doravante simplesmente denominado Locador, e outro, Juramir Valentim da Costa, brasileiro, portador da cédula de identidade de n°12.183.488, inscrito no CPF 416.834.068-69,…

BEUTLER A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Novo Hamburgo 2013 DENIS FREDERICO BEUTLER A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientadora: Profa. Ma. Fulana de Tal …

lei”, ou seja, é determinação ex lege, sem qualquer necessidade de complementação, para implementação do regime jurídico de limitação5. Assim, se o proprietário não efetuar o reflorestamento, o poder público deve fazê-lo, sem a necessidade de desapropriação da propriedade privada. Paulo Affonso Leme Machado também enfatiza: Há muito começou a ser utilizada a expressão 'área de preservação permanente'. E o uso tem sua razão, pois é um espaço territorial em que a floresta ou a…

........................................................ 166 EDITORIAL Esta publicação pretende comentar a Lei Complementar nº 76/93. Tal lei decorre diretamente do art. 184, § 3° da Constituição de 1988, que dispõe caber à “lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação”. Portanto, não há como tratar da Lei Complementar n° 76/93 sem abordar a Constituição de 1988, que trata da política agrícola e fundiária

Sobradinho (Sá e Guarabyra) O homem chega, já desfaz a natureza Tira gente, põe represa, diz que tudo vai mudar O São Francisco lá pra cima da Bahia Diz que dia menos dia vai subir bem devagar E passo a passo vai cumprindo a profecia do beato que dizia que o Sertão ia alagar O sertão vai virar mar, dá no coração O medo que algum dia o mar também vire sertão Adeus Remanso, Casa Nova, Sento-Sé Adeus Pilão Arcado vem o rio te engolir Debaixo d'água lá se vai a vida inteira Por…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Soledade 2012 Tainah Maciel dos Santos PROPRIEDADE URBANA E DESAPROPRIAÇÃO FRENTE ÀS FUNÇÕES SOCIAL E SOCIOAMBIENTAL PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a…