Desafio Dedireitos Humanos

amplamente sendo divulgada pela mídia em todo país, como por exemplo, as filas frequentes de pacientes nos corredores dos hospitais, faltas de leitos hospitalares para atender a demanda da população, escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência, atraso no repasse dos pagamentos do Ministério da Saúde para os serviços conveniados, baixos valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médicos hospitalares,…

prejuízos aos prestadores deserviços turísticos. Não menos importante é o Fundo Geral de Turismo – FUNGETURpara dar apoio financeiro a programas e projetos turísticos, bastando ocadastro efetuado no Ministério do Turismo, no caso de pessoas jurídicas dedireito privado ou a participação no Sistema Nacional de Turismo, no caso depessoas de direito público. (art.15). Atualmente, o Fungetur dispõe hoje de R$50 milhões. O capítulo V da nova lei tratou dos prestadores de serviços…

Direitos Humanos. Pensar na existência de um Direito Ambiental Internacional desprovido de uma vertente “antropocêntrica” – destinada, em último grau, à proteção da qualidade de vida e da sobrevivência dos seres humanos – equivaleria a negar a orientação apresentada pela jurisprudência de tribunais internacionais, por tratados e pela doutrina, qual seja, a de emprestar à proteção do meio ambiente umcaráter de humanidade. Palavras-chave: Sistemas de Proteção aos Direitos…

de submissão e desigualdade perante a visão do homem, mas também pelo riscopessoal e social ao qual são expostas. Após anos em âmbito privado a violência domésticapassou a ser caso público, com políticas voltadas ao combate da prática da violação dedireitos. A exemplo da aprovação do I Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres,sob o comando da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com a criação 15. 14da rede de atendimento às mulheres em situação de…

apresentava transformações sociais, econômicas e políticas decorrentes da participação da burguesia e das idéias políticas da época. A partir dessa defi nição, a existência de um Estado hoje em dia pressupõe três elementos constitutivos: • um elemento humano, denominado povo, embora alguns estudiosos denominem-no população ou nação; • um elemento físico ou geográfico, denominado território; • um elemento político, denominado soberania. No Estado antigo não havia qualquer divisão…

taxativamentea designação de “Direito Ambiental”, consagrando, até mesmo a máxima dos gregos, de que o logos humano nãoestá fora e acima da natureza (physis).Ele e parte dela éum órgão da própria natureza que capacita captar o que ébom ou ruim para a morada humana.O Direito Ambiental ajuda-nos aexplicitar o fato que, se a terraé um imenso organismo vivo,nós somos a sua consciência. O espírito humano é chamado afazer às vezes da consciênciaplanetária.E o saber jurídico…

PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL- PPGSS Meirice Fernandes de Farias O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos NATAL/RN 2013 O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário: Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos MEIRICE FERNANDES DE FARIAS O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos Projeto de Pesquisa apresentado ao programa de…

Pública Nelson Saule Jr.*I. Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, a democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o

inclusive podendo ser revogada ou alterada por esta. Podemos até concluir que, o direito constitucional brasileiro tem um escalonamento normativo: 1º) normas constitucionais (Constituição, emendas, o ADCT e os tratados internacionais sobre direitos humanos, celebrados pelo Brasil até a promulgação da atual Constituição - art. 5º, § 2º); 2º) normas infraconstitucionais (leis complementares, leis ordinárias, os demais tratados internacionais, leis delegadas, medidas provisórias, decretos…

defériase ir ao Caribe "no próximo inverno, certamente. "N oentanto, com opassar do tempo, sua reputação como advogado brilhante se espalhou esua cargahorária só aumentou. Apareciam casos cada vez maiores emelhores, eJulian, quenãorecusava um bom desafio, continuava aexigir cada vez mais de si mesmo. Nos seus raros momentos de calma, admitia que não conseguia dormir mais do que algumas horas sem se sentir culpado por não estar trabalhando num processo. Logoficou claro paramim que…