Deputados Do Brasil Nas Cortes Portuguesas

(1385-1581/82). Várias vezes as Cortes tinham pedido a D. João I a organização de uma colectânea em que se coordenasse e actualizasse o direito vigente, para a boa fé e fácil administração na justiça. ORDENAÇÕES MANUELINAS ( Ademir ) As Ordenações Manuelinas são três diferentes sistemas de preceitos jurídicos que compilaram a totalidade da legislação portuguesa, de 1512 ou 1513 a 1605. CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS ( Bárbara e Jéssica ) CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE…

limites que viria a ser o Brasil. O Iluminismo no final do século XVII e inicio do XVIII, tinha uma proposta nova para a sociedade burguesa, essas idéias não para a Europa, mas iniciando os movimentos de independência nas Américas, e teremos as chamadas eras das revoluções. Portugal século XVIII, era uma monarquia absolutista, sua economia ainda era agrária. Portugal não acompanhou o ritmo do crescimento do desenvolvimento que vinha acontecendo na Inglaterra, a economia portuguesa em…

para posterior compreensão do tema central do trabalho, a comparação de suas principais teorias sobre o liberalismo. Pouco conhecido na atualidade, Visconde de Cairu tem sua mais importante referência na obra de Celso Furtado, Formação Econômica do Brasil, sendo veemente criticado como cego divulgador de Adam Smith, e repetidor do laissez-faire, Cairu acreditava na "mão invisível" que opera na magia do liberalismo: "Deixai fazer, deixai passar, deixai vender", enquanto Hamilton se…

Titulo III – As constituições portuguesas Capítulo I – AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS EM GERAL . Características do constitucionalismo português Corte com o absolutismo monárquico  Constitucionalismo que surge por via revolucionária: não de continuidade mas de corte com o passado Interdependência de vicissitudes constitucionais e circunstancialismos políticos e sociais, bem como influência das ideologias do séc. XIX e XX de proveniência estrangeira  As nossas 6 Constituições são o…

História Independência Brasileira e Crise do Primeiro Reinado I)Independência: A proclamação da independência no Brasil foi durante muitos anos repassada e afirmada como um ato glorioso, tanto para a História Nacional quanto da parte do líder político que tomou sua frente: D. Pedro. Todavia, para entender e observar esse fato histórico de maneira mais crítica e possivelmente realista, devemos ficar a par dos sucessivos acontecimentos que levaram à sua ocorrência. Em 1820 ocorre a…

Patriarca da Independência. Lutou como soldado contra as tropas de Napoleão, foi secretário da Academia de Ciências de Lisboa, foi vice-presidente da província de São Paulo e Ministro do Príncipe Regente D. Pedro. Era de uma família aristocrata portuguesa, filho de Bonifácio José Ribeiro de Andrada e de Maria Bárbara da Silva. Sua mãe teve dez filhos, sendo quatro mulheres e seis homens. Aprendeu a ler e escrever com o próprio pai, pois na época, não havia escola perto de onde morava.…

O NASCIMENTO POLITICO DO BRASIL – cap. I A debilidade portuguesa e a vinda da Família Real para o Brasil Decidida em meio a um complicado jogo de interesses diplomáticos envolvendo Espanha, França e Grã-Bretanha, a transferência da para a América da administração central do governo português, sob proteção inglesa, garantia a segurança da Família Real e afastava a possibilidade de uma invasão ao Brasil pela “rainha dos mares”, que já havia demonstrado sua cobiça pela América do Sul,…

publicação da Declaração de Independência a 4 de julho de 1776, também compôs o agitado cenário político daqueles anos. Há que se considerar, que nesses dois eventos, assim como, em outros ocorridos no mesmo período, como a Conjuração Mineira de 1789 no Brasil, houve uma forte presença das idéias iluministas que se replicavam nas academias e ganhavam as tribunas, os jornais e as ruas, como as de Locke expostas em seu livro Segundo tratado sobre o governo civil, no qual expõe que os…

AFONSINAS buscou-se, sistematizar e atualizar o direito vigente à época, em Portugal, tendo sido utilizadas em sua elaboração várias espécies de fontes anteriores: leis gerais, resoluções régias, bulas, inquirições, costumes gerais e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores (ou seja, jurisprudência), preceitos de direito romano e de direito canônico. Por influência das Decretais do Papa Gregório IX, as Ordenações Afonsinas foram divididas em cinco livros, cada um deles…

Período de Direito O antigo sistema colonial e os primeiros documentos jurídicos na Colônia O Brasil dos primeiros tempos não era em nada interessante para Portugal. O Brasil era uma colônia e no Antigo Sistema Colonial a Colônia existe para dar lucros, para desenvolver a Metrópole, e os índios no Brasil não era um mercado considerável. O que havia de interessante era o pau-brasil, a árvore era considerada um produto “estancado”, ou seja, só o consentimento real dava o…