Depressão No Poder Judiciário

escolar nunca poderá substituir a instituição familiar. Naturalmente que a ausência dos pais na vida dos filhos torna-se um dano irreparável que terá consequências futuras, com as quais as escolas terão de lidar, como a rebeldia, agressividade, depressão e desmotivação dos alunos. Não podemos deixar de citar que há outros fatores como a convivência humana e a questão do trabalho. Em certas localidades do país, as más influências no bairro como a criminalidade e a falta de…

consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a…

economia e o fornecimento de recursos à população em geral, levando à prática o princípio da supremacia do interesse público e a manutenção do bem comum. Para realizar estas funções, as agências reguladoras são dotadas dos poderes executivo, legislativo (rulemaking) e judiciário (adjucation), sempre no âmbito técnico e restrito a um setor intrínseco ao próprio motivo de existência da agência, que tanto no Brasil quanto nos EUA é definido por lei. É importante ressaltar também, que estes…

1. INTRODUÇÃO A progressão temporal do instituto famíliar acarretou mudanças tanto no âmbito social, quanto no âmbito jurídico. E a desigual distribuição dos poderes familiar sempre acompanhou os membros dessa instituição, que é apontado desde os primórdios com a estrutura familiar onde, geralmente, o marido é responsável pelo sustento da família e a mulher é restrita a dedicação das atividades domésticas e cuidado dos filhos. Com as adaptções naturais da família no contexto evolutivo, é

(Beauvoir, 1967). Na década de 1980, Joan Scott diferencia sexo de gênero, "O gênero é um elemento constitutivo de relações sociais fundadas sobre as diferenças percebidas entre os sexos, e o gênero é um primeiro modo de dar significado às relações de poder" (Scott, 1990, p.14). A partir dessa nova categoria de análise, foram se desenvolvendo estudos sobre as mulheres e o fenômeno da violência em sua vida. Assim, no contexto das sociedades patriarcais, a violência doméstica, também…

RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. SERVIDORA PÚBLICA COLOCADA À DISPOSIÇÃO. ATO ADMINSTRATIVO DISCRICIONÁRIO. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATO FUNDAMENTADO NA NECESSIDADE DO SERVIÇO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. REVISÃO PELO JUDICIÁRIO DESCABIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONDUTA ABUSIVA POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEVER DE INDENIZAR. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.O Município…

chegar e conseguir seus objetivos, pois instrumentaliza o Judiciário, através de todo o seu conhecimento. Muitas pessoas buscam o Judiciário porque não conseguem resolver seus conflitos (emocionais), ou seja, não sabem mais a quem ou a que recorrer. Depositam na figura do Juiz a responsabilidade para a resolução de seus problemas, estes, muitas vezes, que são basicamente de ordem emocional. Até determinado ponto o Juiz, ou o Judiciário, consegue resolver estes conflitos, mas quando…

perfeitos, nosso “feeling” nos leva a esta conclusão. Também podemos ter a sensação de injustiça ao sabermos que o réu “safou-se”. Não, ninguém sofre injustamente, mesmo que pareça. A injustiça de hoje é a colheita do ontem. Ontem, movimentamos o judiciário por vingança. Hoje, colhemos os frutos de um processo por motivação emocional e vingativa. Ontem, deixamos de reparar um erro por falta de provas contra nós. Hoje, provas injustas nos alcançam. Ontem, escusamo-nos de dar…

na dúvida na hora de estudar por si, se atenham ao Weber como sociólogo doutrinário, parece ser a linha teórica que o Alce adota) e “Para uma revolução democrática da Justiça” do Boaventura de Souza Santos (feita durante o carnaval em Capão da Depressão). I- Abordagens Clássicas à Sociologia do Direito A Sociologia como só passou a existir a partir do séc. XIX, quando o direito já era analisado como dado, intrínseco às relações humanas, tanto de amizade quanto de dominação hierárquica. O direito

PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO VARA DO JÚRI DA COMARCA DE GUARULHOS Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 492 do CPP. Submetido a julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade, atribuindo-lhe a autoria delitiva e afirmando as três qualificadoras descritas nos autos. Em face da decisão resultante da vontade soberana dos senhores jurados, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, notadamente para CONDENAR o réu MIZAEL BISPO DE SOUZA, qualificado nos…