Depositos Correlativos

ordenados e interdependentes, mediante os quais a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, devendo ser conduzido em estrita conformidade com os princípios constitucionais e aqueles que lhes são correlativos. Segundo Sayagues Laso (1978, p. 9): A licitação pode ser definida como um procedimento relativo ao modo de celebrar determinados contratos, cuja finalidade é a determinação da pessoa que ofereça à Administração condições mais…

a fim de consignar em pagamento as prestações obrigacionais vincendas, de forma revisionada. II - DO DIREITO a) DA PREMENTE NECESSIDADE DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. 1ª - AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DE FORMA REVISIONADA Entendendo o devedor estarem sendo exigidas prestações excessivamente onerosas, a ele é dado o direito de ver o contrato reequilibrado dentro dos ditames legais, oferecendo em consignação os…

plenitude da ideologia econômica. Tradução José Leonardo Nascimento: revisão Antônio Penalves Rocha. Bauru, SP: EDUSC, 2000, p. 28. Essa é também uma ideologia feita sob medida para a nova sociedade de consumidores. Representa o mundo como um depósito de potenciais objetos de consumo, a vida individual como uma eterna busca por barganhas, seu propósito como a satisfação máxima do consumidor e o sucesso na vida como um acréscimo ao valor de mercado do próprio indivíduo. (BAUMAN,…

1992:381), o qual também pode ser combinado com o de abertura de crédito. Nesse negócio, as partes asseguram-se reciprocamente créditos mediante remessas, efetuando compensação, sua maior utilidade no comércio. Não se confunde, porém, com o contrato de depósito bancário, no qual apenas existe demonstrativo contábil de débitos e créditos (Pereira, 1994: 246). Trata-se de contrato unilateral porque, em princípio, apenas o mutuário contrai obrigações. O mutuante esgota sua atividade com a…

provisória e terá direito à reparação dos correlativos prejuízos suportados (perdas e danos). Daí a exigência de caução, que tanto pode ser real (garantia através de bens) como fidejussória (fiança), mas haverá sempre de ser idónea, isto é, suficiente para cobrir os danos previsíveis para o caso de reforma da sentença. II - A execução provisória não abrange atos que importem alienação do domínio, nem permite, sem caução idónea, o levantamento de depósito em dinheiro. Assim, na…

182.000 pessoas/ano. Note-se que não há preocupação de quantificar o período de estadia de cada usuário. Classifica-se, ainda, a demanda em dois segmentos: turismo de negócios, correspondente aos participantes dos eventos; e turismo de lazer, correlativo aos demais. O perfil dos turistas de lazer usuários dos hotéis-fazenda da região é de integrantes das classes A e B. Estes se concentram no Distrito Federal, notadamente no Plano Piloto, Lagos Sul e Norte, Cruzeiro, Guará, Núcleo…

na região do infravermelho. Verificar os resultados das análises realizadas de óleos e graxas das bentonitas. 3. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 3.1. Argilas Bentoníticas A denominação bentonita veio natural da localização do primeiro depósito comercial de uma argila plástica coloidal em Fort Benton, Estado de Wyoming, Estados Unidos. A argila bentonítica oferece à característica quando em vista de umidade aumentar várias vezes o seu volume inicial. Em 1897, Knight citou que…

de toda a acção no que diz respeito à sua dependência de um pedido que assinará os limites do poder do juiz e o âmbito da sua actividade, e em a obrigação de actuação deste ser institucional e não decorrente daquele direito de acção, a que não é correlativo, tem, apesar disso, conformação e estrutura inteiramente diversas das do processo declaratório. Assim: 1. A acção executiva, ainda que precedida de acção declarativa, exige sempre nova citação do réu (com a excepção única da execução…

judicial uma tendência pacífica a aceitar também o depósito judicial como constitutivo do crédito tributário e, portanto, dispensando o lançamento. Neste sentido, em recente julgamento a Primeira Seção do STJ, por unanimidade, exarou o seguinte entendimento: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL. ART. 151, II, DO CTN. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO EM RENDA. DECADÊNCIA. 1. Com o depósito do montante integral tem-se…

Enunciado 212 do TST. O empregado passa a integrar, de modo mais duradouro, a atividade empresarial, contribuindo com seu labor para o crescimento da empresa. É mais vantajoso ao empregado. Garante o direito ao aviso prévio e indenização de 40% sobre depósitos do FGTS. Prazo determinado. É o definido no art. 443, parágrafo 1o da CLT. Situações em que é admitido: descritas no Art. 443, § 2o, da CLT. É também denominado contrato a termo e é celebrado por…