Depositos Correlativos

efeitos jurídicos para o mesmo fato. A fim de distinguir as duas situações distintas, Coêlho (2009, p.618) aponta: [...] o CTN, ao regular o momento em que se considera ocorrido o fato gerador e, pois, nascida a obrigação tributária e seu correlativo crédito, distingue esses dois tipos de fatos jurígenos com o fito resguardar a prática das condições de atos jurídicos aderidas a negócios eleitos como geradores de impostos. Diga-se, para logo, que a sede desse assunto reporta-se ao…

agrupadamente, conforme deixamos explicitado noutras passagens desta obra. SUSPENSÃO: São causas da suspensão do crédito tributário, moratória, deposito integral, recursos e reclamações administrativas, concessão de medida liminar e parcelamento. EXTINÇÃO: São causas da extinção do crédito tributário a prescrição, decadência, conversão do deposito em renda, remissão, transação, compensação, dação em pagamento de bens imóveis. EXCLUSÃO: São causas da exclusão do crédito…

da actividade das instituições de crédito e das sociedades financeiras. I SÉRIE – Número 43 ARTIGO 2 (Definições) Para efeitos da presente Lei, entende-se por: a) Instituições de Crédito: empresas cuja actividade consiste em receber do público depósitos ou outros fundos reembolsáveis, a fim de os aplicarem por conta própria mediante a concessão de crédito; b) Sociedades Financeiras: empresas que não sejam instituições de crédito e cuja actividade principal consiste em exercer uma ou…

no próprio habitat do homem, não só de maneira positiva, como também negativa. A chave da solução científica está na análise dos fatores sociais, nos fatos específicos da produção determinada por esses fatores. A natureza é, pois, para o homem, um depósito inesgotável de objetos de trabalho. Os homens buscam e encontram nela a matéria e a energia necessárias para produzir artigos de uso e consumo e meios de trabalho. Quanto maiores são as riquezas naturais incorporadas à produção dos…

maior banco público da América Latina. Números e conquistas do primeiro semestre de 2010 demonstram isso. Sua base de clientes atualmente é de mais de 51 milhões de pessoas entre correntistas e poupadores de todas as faixas de renda. O volume de depósitos totais foi de R$ 195,9 milhões, correspondendo a um aumento de 11,3% sobre o mesmo período de 2009. A poupança apresentou saldo de R$ 116,3 bilhões, 18,3% de aumento em relação ao ano anterior. 14 Os ativos consolidados da CAIXA…

bancária? “A actividade tradicional dos bancos é comprar e vender dinheiro. Captam depósitos junto de empresas e das famílias que depois emprestam a outras empresas e particulares.” (Excerto de um artigo inserido no Jornal Público, de 24.06.2006) João Peixoto 8 16-10-2009 4 O que é a actividade bancária? “A procura de crédito em Portugal foi tão grande que, a partir de 1999, os depósitos captados pelo sistema bancário deixaram de ser suficientes para satisfazer…

transferência (APPT) ................................................................ 54 6.6.3 Infracções tributárias..................................................................................................................... 55 6.6.4 Ajustamentos correlativos ............................................................................................................ 56 7. Enquadramento prático do tema - Cision…

religiosos envolvidos na questão da eutanásia vem desde a Grécia antiga. Por exemplo, Platão, Sócrates e Epicuro defendiam a idéia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio. Em Marselha, neste período, havia um depósito público de cicuta a disposição de todos. Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates, ao contrário, condenavam o suicídio. No juramento de Hipócrates consta: "eu não darei qualquer droga fatal a uma pessoa, se me for solicitado, nem sugerirei o…

do bem na posse do autor. Com os efeitos da tutela antecipatória deferidas, caso Vossa Excelência, à posteriori, venha entender de forma diversa, a reversibilidade não prejudicará a parte ré, pois o contrato de financiamento ainda existirá e os depósitos das parcelas incontroversas podem ser revertidas para a demandada, inexistindo, portanto, prejuízo a mesma. a.1) DA VEDAÇÃO DA CIRCULAÇÃO OU PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO VINCULADOS AOS CONTRATOS REVISIONADOS No tocante aos pedidos de…

estrutura sistêmica e no respeito pela rede de ligações entre os documentos que integram um mesmo sistema de informação, atravessa todo o período assinalado, vindo a sofrer o primeiro abalo, no século XVI, época em que a concentração de arquivos e os depósitos de documentos aumentaram consideravelmente, sem que houvesse uma teorização arquivística. O arquivo, bem como o conceito e a sua difusão, acontece apenas na transição do Mundo Antigo para a Idade Média, pois antes havia certa…