Dentre Os Pressupostos De Admissibilidade Recursais Est

unificação do direito privado Desde o final do século XIX se observa uma tendência para unificar o direito privado e, assim, disciplinar conjunta e uniformemente o direito civil e o direito comercial. Na Itália, defenderam a ideia Vivante e Cimbali, dentre outros. Entre nós, o movimento encontrou apoio em Teixeira de Freitas, que chegou a propor ao Governo, na ocasião em que concluía o seu célebre Esboço do Código Civil, que se fizesse um Código de Direito Privado, em vez de um…

3. Responsabilidade civil e responsabilidade penal 4. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva 5. Imputabilidade e responsabilidade 5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento 5.2. A responsabilidade dos menores 6. Pressupostos da responsabilidade extracontratual 6.1. Ação ou omissão 6.2. Culpa ou dolo do agente 6.3. Relação de causalidade 6.4. Dano 7. Atos lesivos não considerados ilícitos 7.1. A legítima defesa 7.2. O exercício regular e o abuso de…

PROCESSUAL CIVIL 7 272, parágrafo único: "o procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário". 1.197. Pressupostos dos procedimentos especiais Na busca de adequar a forma ao objeto da pretensão material do litigante, a lei, na realidade, impõe ao autor a satisfação de dois níveis de requisitos para o uso regular e eficaz do procedimento…

Rich, Circuit Judge, Court of Appeals for the Federal Circuit, The “Exclusive Right” Since Aristotle. Vide Foyer e Vivant, Le Droit des Brevets, PUF, 1991: “ Pourtant, la seule loi antique connue organisant la protection dune création de l'esprit est celle, évoquée, de Sybaris. cité de Grande Grèce dont on sait peut-être qu'elle fut détruite par les Crotoniates en 510 avant Jésus-Christ (la mention de cette loi se trouve chez Athénée, dans Le banquet des sophistes: sur celle-ci. on…

conservadora (minoritária), defende a idéia de que o lançamento (accertamento) seria um conjunto de atos e procedimentos tendentes à verificação do débito tributário e à individualização e valoração dos componentes que expressam seu conteúdo (vide, dentre outros, Alfredo Augusto Becker, na obra Teoria Geral do Direito Tributário, São Paulo, 1963, pp. 325 e ss, e Ruy Barbosa Nogueira, na obra Teoria e Prática do Direito Tributário, São Paulo, 1975, p. 24). Isso porque, historicamente, o…

um procedimento especial de alteração dos preceitos constitucionais, mais rigoroso, mais solene que o das leis comuns). O conceito de rigidez é de fundamental importância para o estudo do Direito Constitucional contemporâneo, pois funciona como pressuposto: (1) do próprio conceito de constituição em sentido formal; (2) da hierarquia das leis, possibilitando a distinção entre normas constitucionais e ordinárias; (3) da supremacia formal da constituição; e (4) do controle de…

revisora instauração instrumento do mandato interesse de agir interesse público interesses/direitos difusos interpor intervenção de terceiros intimar irrevogabilidade juiz juizados especiais cíveis e criminais juízo juízo comum juízo de admissibilidade juízo monocrático juízo ordinário juízo provisório juízo singular julgado julgamento antecipado da lide 134 134 134 134 134 135 135 135 135 135 135 136 136 136 136 136 136 136 137 137 137 137…

Imputabilidade e responsabilidade................................................ 5.1. A responsabilidade dos privados de discernimento................ 5.2. A responsabilidade dos menores............................................ 6. Pressupostos da responsabilidade extracontratual......................... 6.1. Ação ou omissão..................................................................... 6.2. Culpa ou dolo do…

todo um patrimônio moral e espiritual de valia inestimável. Qualquer atentado a esse patrimônio deve ser ressarcido da melhor forma possível. A honesta fama é um patrimônio - "honesta fama est altariam patrimoniun" da mesma forma que a honra é prerrogativa motivada pela probidade da vida e dos bons costumes "est pracrogtíva quacdam ex vitac meranque probita causada" virtudes estas inerentes ao caráter do Requerente. Para YUSSEF SAID CAHALI, em sua obra Dano e Indenização, na página…

exemplo de pensadora, pessoa a quem devo o eterno agrade­ cimento pela oportunidade de desenvolver os estudos de pós-graduação na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pes­ quisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresentá-lo à comunidade acadêmica. Antonio Carlos Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago­ ra advogado. Sem dúvida, poucos têm essa "tríplice" experiência que o mestre, com…