Densidade Real Dos Dolos

suplementares e especiais; IV - deliberar sobre obtenção, concessão de empréstimos e operações de créditos, bem como a forma e os meios de pagamento; V - autoriza a concessão: a) de auxílio e subvenções; b) de serviços públicos; c) do direito real e de uso de bens municipais; d) administrativa de uso de bens municipais; VI - autorizar a alienação de bens imóveis VII - autorizar a aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação sem encargo, adjudicação,…

Direito e Objetos Metafísicos 33.5. Direito e Cultura 34. Conclusões Capítulo 8 – DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO 35. Considerações Prévias 36. Definições Nominais 36.1. Definição Etimológica 36.2. Definição Semântica 37. Definições Reais ou Lógicas 38. Definições Históricas do Direito 39. Acepções da Palavra Direito 39.1. Considerações Prévias 39.2. Ciência do Direito 39.3. Direito Natural e Direito Positivo 39.4. Direito Objetivo e Direito Subjetivo 39.5. O…

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de: XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os…

preestabelecidos - eles tem um estatuto partidário a ser seguido. Para nós os partidos não passam de legendas, os nossos estatutos não são aplicados não tendo a sua real importância - aqui é uma bagunça só, cada um faz o que quer. 7) Quanto à relação entre as normas constitucionais e a realidade política (positividade – real aplicação ): a) normativa: a dinâmica do poder se submete efetivamente à regulamentação normativa. Nesta modalidade a constituição é obedecida na…

previdenciária, judiciária ou de Medicina complementar com a perícia médica genérica. São situações diferentes, complementares, porém, ainda assim, diferentes. Para superar este impasse, basta lançar mãos de um velho costume médico: a oitiva da opinião de reais especialistas no assunto. Se o caso exige conhecimento de Cardiologia, que chame o cardiologista. Se for uma situação cirúrgica, que se ouça um cirurgião, e por aí afora. O importante é dispor do auxílio de um colega mais bem…

título de ressarcimento de despesas com material e serviços: ­ Ensino Superior Completo ­ Cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça Avaliador: R$ 86,80 (oitenta e seis reais e oitenta centavos). ­ Ensino Médio Completo ­ Cargos de Auxiliar Judiciário: R$ 70,30 (setenta reais e trinta centavos). 3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas dos Correios relativas à inscrição. 3.3 Os Correios reterão a ficha de inscrição devidamente…

Condições de validade dos tratados 3.1. Capacidade das partes 3.2. Objeto lícito 3.2.1. Incompatibilidade com o direito nacional dos Estados 3.2.2. Violação ao direito internacional: jus cogens 3.3. Consentimento livre 3.3.1. Erro 3.3.2. Dolo 3.3.3. Coação 3.3.4. Corrupção 3.4. Procedimento de invalidação do tratado 4. Exigibilidade e efetividade dos tratados 4.1. Limites e forma de cumprimento 4.1.1. Limite territorial 4.1.2. Limite temporal 4.1.3. Forma de…

terceiro é o fato de que este é um livro – para aqueles que militam com o Direito do Trabalho (material e processual) – que acompanha o papel ligeiro, direto e operativo da ciência trabalhista, seja no campo do direito material ou processual. A densidade do livro e sua tessitura mostram ao leitor que é possível ser profundo e conciso ao mesmo tempo. Esses três aspectos já seriam por si sós suficientes para abandonar a leitura deste prefácio e abrir as páginas que se seguem, e não…

a fauna e a flora. 1.2.2 Responsabilidade Objetiva A Política Nacional do Meio Ambiente consagra um Princípio muito importante quanto à responsabilidade do poluidor. Em questões ambientais ela é objetiva, isto é, independente da existência de dolo (intenção de causar o dano) ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência). O poluidor é responsável pelos danos causados ao Meio Ambiente e a terceiros, devendo repará-los, isto porque, como diz o Prof. Paulo Affonso Leme Machado…

regulamentação específica de cada situação subjetiva, com a definição exata dos poderes do titular, não há bom direito"22. O direito contemporâneo, dessa forma, parece caminhar no sentido de relativizar o vínculo entre proteção jurídica e normas com alta densidade semântica, isto é, normas minuciosamente formuladas. Essas normas, decerto, continuarão a existir, com indiscutível utilidade, em múltiplas situações. Cabe apenas ressalvar que as fontes normativas, grosso modo, em…