direito

TRIB UNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, designada pela Portaria
n.º 1475/2008­GP, publicada no Diário da Justiça do Estado do Pará de 07 de agosto de 2008, considerando a
Resolução n.º 014/2008­GP, publicada no Diário da Justiça do Estado do Pará de 28 de agosto de 2008, com aprovação do Tribunal Pleno, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna público que realizará Concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos de nível superior e de nível médio, do quadro de pessoal do Tribunal, o qual reger­se­á de acordo com as Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.

O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.
2. O concurso destina­se ao provimento dos cargos vagos constantes do Anexo I deste Edital e à formação de cadastro de reserva durante o prazo de validade previsto neste Edital, obedecida a ordem classificatória.
3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Pará (Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994 com as alterações posteriores).
4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, na forma do artigo 63 da Lei Estadual nº 5.810/1994, e 20 horas semanais para os cargos da área de saúde na forma do artigo 8º da Lei Federal nº 3.999 de 15 de dezembro de 1961.
5. Os cargos e a escolaridade/pré­requisitos são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.
6. Para os cargos de Analista Judiciário a remuneração é constituída do vencimento básico no valor