Denominaçao Social

empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. [...] Conforme exposto em tal artigo o nome empresarial pode ser constituído de firma ou denominação social. Terrel apud Coelho (2003, s.p) menciona a definição destes institutos: [...] A firma e a denominação se distinguem em…

Procedimento de Registro 2.3 Efeitos de Registro 2.4 Finalidades do Registro 2.5 Atos de Registro 3. Nome Empresarial 3.1 Conceito de Nome Empresarial 3.2 Espécies de Nome Empresarial 3.3 Quem pode ter Firma, Denominação, Firma Social 4. Conclusão 5. Referências Bibliográficas 1. Introdução Este trabalho tem a intenção de esclarecer fatos importantes pertinentes ao procedimento correto a ser adotado para o registro e o nome empresarial. …

DIREITO DO TRABALHO1 1. Denominação 1.1. Nomes Propostos a) Economia Social – Essa denominação, influenciada pelos economistas, tinha a finalidade de diferenciar a economia pura da economia social, não pode ser aceita porque de natureza extrajurídica. b) Política Social – Essa denominação também era imprópria porque, além de ser metajurídica, tinha sentido muito difuso, abrangendo todas as atividades do Estado, que sempre age orientado pela Política Social. c) Direito…

999.999.999-99 e no CRC SP sob nº 1SP999.999/O-9, residente e domiciliado à Rua W, 999 – Vila H – São Paulo – SP – CEP 99999-999, na qualidade de sócio remanescente, em razão de retirada do outro sócio da sociedade que gira nesta cidade sob a denominação ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL XYZ S/S LTDA - ME e tem sua sede e domicílio na Avenida V, 9999 – Centro – São Paulo – SP – CEP: 09999-099., cujo ato constitutivo se encontra registrado junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob número…

encontraremos os elementos que definem a sociedade anônima: "A companhia ou sociedade anônima terá o capital divido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas". O capital social de uma sociedade anônima é dividido em ações de igual valor nominal, de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Neste tipo de sociedade, o objetivo…

Tipos de sociedades existentes no Ordenamento Brasileiro: 1- Sociedade em Nome Coletivo, regida pelos artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil; - Denominação adotada firma ou razão social. Somente pessoas físicas podem ser sócios, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Perante suas relações com terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo limitar entre si a responsabilidade de cada um. O nome civil pode constar o nome de um ou de todos os sócios

O direito contempla duas espécies de nome empresarial, sendo firma e denominação, estas por sua vez se distinguem quanto à estrutura, considerado seus elementos legítimos que podem ter por base e quanto à função, isto é, a utilização que se pode imprimir ao nome empresarial. À estrutura só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresária com um ou mais nomes civis. Já denominação deve designar o objeto da empresa e pode adotar o nome…

SUMÁRIO 1 CONCEITO 4 2 SISTEMA LEGAL 4 3 CARACTERÍSTICAS E NATUREZA DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS 4 4 OBJETO SOCIAL 5 5 DENOMINAÇÃO 5 6 DENOMINAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 6 7 COMPANHIA ABERTA ER FECHADA 6 8 FIXAÇÃO E FORMAÇÃ0-SOCIEDADE DE CAPITAL AUTORIZADA 7 9 NÚMERO E VALOR 7 10 ESPÉCIES E CLASSES 8 11 AGENTES EMISSORES DOS CERTIFICADOS 8 12 AÇÕES ESCRITURAIS 9 13 INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES 9 14 INDIVISIBILIDADE E NEGOCIABILIDADE DAS AÇÕES......................9 15 NEGOCIAÇÃO

pensamentos de grandes filósofos como ROUSSEAU, FICHTE, HOBBES e KANT para sustentar suas teorias, buscando agregar valor e força aos seus argumentos. São fundamentos filosóficos do Direito penal do inimigo: a) o inimigo, ao infringir o contrato social, deixa de ser membro do Estado, está em guerra contra ele; logo, deve morrer como tal (ROUSSEAU); b) quem abandona o contrato do cidadão perde todos os seus direitos (FICHTE); c) em casos de alta traição contra o Estado, o criminoso…

sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve ser designado, de acordo com o art. 1158, § 2 do cc; o nome empresarial adotado…