Denominaçao Social

atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Nem todas as empresas poderão ser objeto de recuperação, somente as viáveis, e essa análise cabem ao Poder Judiciário. Para que o pedido de recuperação judicial seja deferido, tal como em…

AMAR – Compras Coletivas Ltda. EPP 1ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL IAGO CALDAS VASCONCELLOS, brasileiro, empresário, solteiro, residente e domiciliado na cidade de Macaé a Rua Catarina Maciel Pinheiro, 32 – Centro – Macaé – RJ – Cep.: 27.916-080, nascido no dia 20/10/1992, portador da carteira de identidade N.º 26.397.113-7 expedida pelo DIC/RJ e cadastrado no CPF MF sob o N.º 147.844.127-51 e, MAURO RIBEIRO LOPES, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na…

rege as normas para elaboração e alteração de um contrato social: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: O contrato social deverá conter qualificação completa dos sócios em seu preâmbulo (art.977, inciso I, CC de 2002): I-Nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se…

apenas pelo preço das ações subscritas ou adquiridas, assumindo os diretores responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais" A sociedade em comandita por ações rege-se pela lei 6.404/76, especificamente nos arts. 280 e 284, e também no código civil de 2002, da sociedade personificada, capítulo IV. Este tipo de sociedade, opera por firma ou denominação, a responsabilidade e do diretor de forma ilimitada e subsidiariamente, conforme o art. 1091, CC/02, in verbis: "Somente…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________

O direito contempla duas espécies de nome empresarial, sendo firma e denominação, estas por sua vez se distinguem quanto à estrutura, considerado seus elementos legítimos que podem ter por base e quanto à função, isto é, a utilização que se pode imprimir ao nome empresarial. À estrutura só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresária com um ou mais nomes civis. Já denominação deve designar o objeto da empresa e pode adotar o nome…

pessoas físicas e terceiros em geral. A captação de depósitos à vista, livremente movimentáveis, é atividade típica do banco comercial, o qual pode também captar depósitos a prazo. Deve ser constituído sob a forma de sociedade anônima e na sua denominação social deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN 2.099, de 1994). Bancos múltiplos Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas…

jurídica de direito privado não-estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. B29- PLT cap. 3.6 Responsabilidade dos Sócios Não encontrei no PLT Desconsideração da Pessoa Jurídica Não encontrei no PLT Tipos societários Não encontrei no PLT SOCIEDADE EM NOME COLETIVO – N/C CC 1039-1044 Sociedade contratual, cujo ato constitutivo e regulamentar é o contrato social; a dissolução depende de todos os sócios, havendo causas…

utilizadas e que são a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, posteriormente conhecida por limitada, que é aquela formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social. E a sociedade anônima, que é a sociedade em que o capital é dividido em ações, limitando-se a responsabilidade dos sócios ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Com esses tipos societários, comerciantes e…

todos respondem solidariamente pela integralização ao capital social. E como os dois são irmãos com as responsabilidades devidas, entendemos que o adequado é esse tipo de empresa. Essa sociedade também é conhecida como sociedade por quotas de responsabilidade limitada, de origem civil em que o capital se divide em partes iguais, às quais se restringem a responsabilidade dos sócios o seu capital integralizado, devendo seguir a denominação social a palavra limitada por extenso ou…