Denominaçao E Constituiçao

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988 Autor 1: Autor 2: 1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os…

...............................................................................................6 3.3 Empresário Individual ............................................................................................6 4 PRIMEIROS PASSOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA ................7 4.1 Escolha do nome da empresa ...............................................................................7 4.2 Lei de Zoneamento ............................................................................

INTRODUÇÃO 2. A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM DOIS SÓCIOS E UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA. COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI. USAR FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 3. ESCLARECER OS PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA E RELACIONAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA, EM TODOS OS ÓRGÃOS COMPETENTES: JUNTA COMERCIAL, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E PREFEITURA. EXPLICANDO PORQUE A EMPRESA TEM QUE SER ARQUIVADA EM CADA UM DESSES ÓRGÃOS. 4. ELABORAÇÃO DO…

mais precisa de sua pessoa ou gênero de negócio que o diferencie do outro já existente. Assim, observado o princípio da novidade, não poderão coexistir, na mesma unidade federativa, dois nomes empresariais idênticos ou semelhantes. Se a firma ou denominação for idêntica ou semelhante à de outra empresa já registrada, deverá ser modificada ou acrescida de designação que a distinga. Será admitido o uso da expressão de fantasia incomum, desde que expressamente autorizada pelos sócios…

admitidas em lei, nas dividas tributarias, consumeristas, por confusão patrimonial, desconsiderações da personalidade jurídica, dentre outros. CAPITAL SOCIAL O capital social mínimo para a constituição da EIRELI é de no mínimo cem (100) salários mínimos (R$:77.808,00) vigente no país. Não é permitida a constituição de uma EIRELI cujo o capital seja inferior a este valor. Luiz Carlos Nemetz cita em seu blog…

exercício de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. CLASSIFICACAO DAS SOCIEDADES MERCANTINS Os critérios são responsabilidade dos sócios; personificação; forma de capital; estrutura econômica; regime de constituição e dissolução; quanto a nacionalidade. CLASSIFICACAO DAS SOCIEDADES NO SISTEMA DA EMPRESALIDADE *SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADAS E PERSONIFICADAS – não personificadas, as que não gozam de personalidade jurídica; e personificadas…

História das Guardas Municipais ou Civis Municipais no Brasil A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios. As Guardas Municipais apresentam-se como uma alternativa à segurança pública no Brasil. Em outros países – a exemplo dos Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Itália e França, bem como nos Estados Unidos e no Reino Unido…

brasileiro. A partir do anseio sobre a importância deste instituto surgiu a criação de uma norma capaz de legitimar a criação do empresário individual de responsabilidade limitada, com base especifica nos arts. 1ª, IV, e 170, parágrafo único, da Constituição Federal, lastreado basicamente pelo princípio da livre-iniciativa, pela necessidade de fulminar as sociedades fictícias, de fachada, incentivo ao empreendedorismo, bem como a plena necessidade de reconhecer a personalidade própria de…

objeto, não pode, sem autorização do Poder Executivo, funcionar no país". Esse dispositivo tem respaldo constitucional. a) no tratamento diferenciado concedido pela Constituição à empresa brasileira frente às empresas estrangeiras, que garante àquela privilégios de natureza comercial. b) no tratamento diferenciado concedido pela Constituição à empresa brasileira de capital nacional frente às demais empresas, nacionais e estrangeiras, que garante àquela privilégios de natureza comercial.…

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL SOCIEDADE SIMPLES PURA OU LIMITADA CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ 1. FULANO DE TAL, nacionalidade, naturalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), categoria profissional, nº de registro de identidade de fiscalização profissional, órgão expedidor e Unidade Federativa onde foi emitida, nº do CPF, residente e domiciliado na (endereço completo: tipo e nome do logradouro, número, complemento bairro/distrito, município,…