Democracia Liberal

com a realidade estatal, a fim de que possamos conhecer-lhe o conteúdo histórico e os diferentes matizes ideológicos de que se há revestido. Para colocarmos o problema da liberdade na esfera do constitucionalismo ocidental (liberal e social-democrático) é indispensável termos sempre em conta o Estado burguês de Direito, de que nos fala Carl Schmitt, ou os conceitos histórico e racional-normativista da Constituição, segundo o esquema de García

é Filosofia política na idade contemporânea? A filosofia política contemporânea cuja gestão começa com os iluministas teve seu início com a sequência de duas revoluções a Americana e a Francesa. Os traços fundamentais dentro do constitucionalismo liberal são, no plano político, a abolição do absolutismo real, a proclamação dos direitos do homem, o aparecimento das constituições escritas, a adopção da Republica como fórum político, o início do parlamentarismo e o aparecimento dos partidos…

Democracia Política Poderes[Expandir] Executivo Judiciário Legislativo Moderador Formas de governo[Expandir] Anarquia Despotismo Estratocracia Monarquia República Regimes e sistemas[Expandir] Parlamentarismo Presidencialismo Democracia Democracia direta Democracia semidireta Democracia representativa Ditadura Absolutismo Autoritarismo Regência Parlamentarismo regencial Totalitarismo Tipos de poder[Expandir] Aristocracia Autocracia Burocracia Demagogia…

somente uma democracia de cidadaos-proprietarios e um socialismo liberal satisfazem o pré-requisito de apresentar instituições legitimas e justas. Nem o capitalismo laisse faire, nem o capitalismo de bem-estar social e nem o socialismo de estado com economia centralizada fazem o mesmo. O autor não escolhe uma das duas. Tanto numa como noutra, o justo tem prioridade ao bem, o que não significa que não se valorize a participação política na definição dos bens comuns. Características da…

sobretudo quanto aos seus contornos políticos e econômicos – os quais revelam uma ideologia preponderantemente individualista e defensora do Estado mínimo – enfatizando também os reflexos deste paradigma para a constituição da democracia. Na esteira das crises do modelo liberal, aborda os aspectos econômicos inerentes ao Estado intervencionista, destacando as experiências de Weimar em 1919, na Alemanha e do New Deal, em 1929, nos Estados Unidos – as quais demonstraram a necessidade de…

A DEMOCRACIA, OS PARTIDOS POLÍTICOS E O ESTADO Orides Mezzaroba * Sumário: Introdução. 1. A democracia enquanto pressuposto da representação política. 2. Estado de partidos: breves considerações. 3. Partidos políticos e o Estado. 4. O partido político entre sociedade e o Estado. 4.1. Relação Estado-partido em Bluntschi. 4.2. Estado e sociedade em Jellinek. 4.3. Relação Estado-partido em Richard Schmidt. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O esforço de correção…

Loiane Prado Verbicaro∗ 1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política. Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles: Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos representantes eleitos pelo povo? Conceder ao Judiciário a última palavra em…

neoliberalismo que vem orientando o processo de globalização da economia. Neoliberalismo e a ingovernabilidade da democracia No nível teórico-político, e possível precisar, sinteticamente, a ressurreição do neoliberalismo na obra financiada pela Comissão Trilateral, The crisis of democracy. Publicada em 1975, traz a publico a visão conservadora da chamada crise de governabilidade das democracias contemporâneas que, segundo os autores – Michel Crozier, Samuel Huntington e…

Perpétua]: A constituição de cada Estado será republicana; A lei das nações [jus gentium] terá como fundamento uma federação de Estados livres.” Immanuel Kant (1795) Este ensaio tem como ponto de partida a identificação dos contributos da escola liberal no âmbito da segurança internacional. Deste modo, torna-se necessário abordar alguns dos fundamentos teóricos que estarão de encontro com as implicações práticas verificadas numa fase posterior, no seio social. Por outro lado, é…

poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª FASE DO CONSTITUCIONALISMO: Constitucionalismo antigo (da antiguidade até o fim do séc. XVIII)  As constituições escritas surgiram no fim do séc. XVIII, após as revoluções liberais. Há quatro experiências importantes nessa época: Estado hebreu: o governo era limitado por dogmas religiosos, o Estado era teológico; Grécia/Roma/Inglaterra: a Inglaterra não tinha Constituição escrita até 2000. Era baseada nos…