Democracia E Liberdade De Expressao Imprensa E Censura

Por: Lourival J. Santos Publicado: Informativo IASP –Instituto dos Advogados de São Paulo – Ano XII – nº60 – janeiro/fevereiro de 2003 – pg. 6 Liberdade de Expressão: É proibido Proibir São freqüentes os casos de revistas e jornais, além de órgãos ligados à mídia eletrônica que, nos últimos tempos, têm sofrido censura por decisões judiciais. Pessoas não interessadas na divulgação de determinados assuntos ajuízam ações com pedidos urgentes de limiares obstativas da publicação, com…

com o argumento de estar sob censura, que é proibida pela Constituição, o STF resolve arquivar o recurso que em contrapartida o Estadão não aceitou tal arquivamento e aguarda-se a decisão até hoje. A decisão do desembargador foi um dispositivo legal e não deve ser considerado censura, pois se há a possibilidade de recorrer, como inclusive já foi feito pelo Estadão, não pode ser censura, tendo em vista que a censura não permite tal recurso. A liberdade de expressão e o direito à privacidade tem

Democracia A democracia teve origem na Grécia clássica. Atenas e outras cidades-estados implantaram um sistema de governo por meio do qual todos os cidadãos livres podiam eleger seus governantes e serem eleitos para tal função. Esse exercício democrático - do qual estavam excluídos os escravos, as mulheres e os estrangeiros - foi possível porque os cidadãos formavam um grupo numericamente reduzido e privilegiado. Democracia Moderna: Só no século XVII começaram a ser elaboradas…

do direito constitucional positivo. Vale dizer, como a Constituição da República em vigor disciplina o trinômio democracia-censura-liberdade de expressão e informação. As pessoas não conseguiriam viver em um país onde não podem expressar suas opiniões ou pior, se quiserem fazer manifestações são capazes de pagar caro por isso dependendo do governo? Todos nós temos o direito e a liberdade de pensar como quisermos. Porém para a impressa nem sempre foi assim e nos dias de hoje ainda existe…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de…

O DIREITO FUNDAMENTAL DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO: MANIFESTAÇÕES DE 2013 NO BRASIL E AS INFORMAÇÕES DA MIDIA QUE SÃO TRANSMITIDAS PARA OS TELESPECTADORES1 Ana Paula Ferreira2 Hérlon Costa Lima Junior3 Nilvanete de Lima4 RESUMO Este trabalho visa analisar, inicialmente, o direito fundamental da liberdade de expressão nas manifestações de acordo com o artigo 5º da emenda IX da constituição de 88. E finalmente, analisar como a mídia se posicionou durante este evento que teve…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM ANGOLA - A Neto Salombe AGRADECIMENTOS Agradeço a OMUNGA, pela confiança e oportunidade que me concedem; Agradeço aos distintos convidados aqui presentes, entidades policiais e responsáveis políticos. Vejo ao fundo o Secretário da UNITA... Não sei se está presente o responsável do MPLA, partido no poder e/ou demais representantes das organizações políticas. BREVE NOTA E HISTÓRIA A questão da liberdade de expressão e de opinião continua a dominar a ordem do

da liberdade de expressão. Num mundo cada vez mais conectado e com economias interdependentes, a liberdade de expressão e de imprensa deve ser uma garantia universal, pois está atrelada não só à democracia, mas ao desenvolvimento econômico e humano. Liberdade de expressão Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. Segundo os teóricos da…

usualmente articulados e ganham força através de veículos midiáticos. Deste modo, a repressão destes fere incisivamente no modo em que os indivíduos podem protestar e trocar informações. Este é um mapa que demonstra em que escala em que a liberdade de imprensa é reprimida nos países. Globalização > Protestos ganham força > Repressão dos mesmos leva à menor difusão de informações. Irã: A constituição iraniana foi estabelecida após a revolução ocorrida em 1979, a qual foi…

INTRODUÇÃO: O objetivo deste texto é discutir a polêmica sobre a proibição das biografias não autorizadas que nos últimos tempos está em voga. Com ela de igual modo vem à tona o debate sobre a liberdade de imprensa. Sabendo que o trabalho do historiador perpassa também pela compreensão de fatos de seu tempo, a discussão se faz eminente dentro da academia, pois dado que se compreendem momentos e âmbitos a serem desenvoltos pelos estudantes/pesquisadores desta disciplina. CONCEITO:…