Democracia Brasileira Desde 1985

1978, quando a norma presente no texto constitucional contrariasse a norma “revolucionária”, essa última prevalecia. Daí a nossa conclusão no sentido de que a Constituição não era a “lei maior”. IGLÉSIAS, Francisco, “Constituintes e Constituições Brasileiras”, Brasiliense, 3. ed., 1986, p. 75. 2 De qualquer modo, apesar de seu vício de origem, por dois anos a Constituição de 1967, mais ou menos efetivamente, vigora como a Lei Maior (sempre no sentido kelseniano), do início de sua…

A “UH’’ informou: “O presidente da República declarou ontem, no Arsenal de Marinha, que não é o comício de amanhã que ameaça a democracia, ‘mas a fome, a miséria e a doença dos que não têm recursos para enfrentá-las’”“. E acrescentou: 'Esses são os males que podem ameaçar uma democracia, mas nunca o povo na praça pública, no uso dos seus direitos legítimos e democráticos'''. Em 12 de março de 1964, faltavam 21 dias para o golpe do estado que deporia Jango.··.

até 1985. Os militares e os governadores que o apoiaram afirmavam que era necessário derrubar João Goulart, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista. Esse golpe resultou no afastamento do presidente do Brasil, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Ranieri Mazzilli e, em definitivo, o marechal Castelo Branco. Tal regime ditatorial contou ao todo com cinco presidentes e uma junta governativa, estendendo-se do ano de 1964…

ou organização sindical (Alves, 1985). Isto forneceu justificativa para os militares a intervir antes que esses grupos recém-organizados fizeram exigências que seria incompatível com um sistema de desenvolvimento capitalista dependente. A intervenção militar derrubou um sistema que teria levado a perdas graves para o capital nacional e multinacional. Alves (1985) observa que o desenvolvimento dependente e seus associados interesses nacionais e internacionais, desde que o contexto…

que prevaleceu em muitos espaços territoriais, inaugurando uma nova época de proteção social. No referido século foi marcado por três grandes acontecimentos: A Revolução Industrial, semelhante ao conceito de revolução política, o aparecimento da democracia de massa, a constituição dos Estados nacionais. Tudo isso serviu de suporte à conformação de um novo perfil de Estado e de política social que se diferenciaram substancialmente do padrão autoritário e paternalista do que vigorara…

transformações de Estado desde o início do século XX, o qual era, nesse primeiro momento, um Estado oligárquico e patrimonial e passou a ser no final dos anos 80, um Estado democrático. Entretanto, até chegar ao modelo atual, o Brasil passou por outros modelos, também com reflexos na sociedade, que o autor classificou da seguinte maneira: 1821-1930 1930-... Início Sociedade Mercantil-Senhorial Capitalista Industrial Pós-Industrial Estado (política) Oligárquico Autoritário Democrático…

A EVOLUÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Podemos dizer que a história da política brasileira se divide em duas fases: O Absolutismo Colonial e o Presidencialismo da República Federativa. Absolutismo Colonial: o destino do Brasil dependia da vontade soberana dos reis de Portugal. Já no Parlamentarismo da Monarquia Unitária o governo era exercido por imperadores hereditários os quais eram auxiliados por gabinetes dependentes do parlamento popular. Presidencialismo da Republica Federativa: o…

de março de 1985 - 15 de março de 1990) foi um período da história política brasileira que corresponde à posse de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor. Sarney assumiu o governo inteiramente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de regime militar no Brasil. O País era governado por militares desde…

anseios sociais diante da lógica do capital, opondo-se ao domínio deste. Por fim, fazemse as discussões em torno da democracia participativa na sociedade brasileira, enfatizando a importância da participação social diante do processo de redemocratização do país, com novas questões em pauta nas relações Estado Sociedade. Palavras-chave: Movimentos Sociais – Sociedade Civil – Democracia Participativa. Abstract: This study resulted from research work Completion of the Undergraduate…

A concepção socialista da educação e os atuais paradigmas da qualificação para o trabalho: Notas introdutórias Rosemary Dore Soares* RESUMO: A literatura educacional brasileira inspirou-se nas idéias socialistas para apresentar propostas alternativas para a escola. No entanto, o socialismo real entrou em crise. Viria essa situação abalar os ideais socialistas de uma escola para todos? Neste texto, argumenta-se que o socialismo real, devido às suas contradições internas, não foi, no Brasil