Demarcação E Divisa De Terras

idosos (demarcação de vagas preferenciais). II. Medidas adotadas para a área externa do empreendimento: a) Melhoria da pavimentação da Rua José Silveira de Melo e do passeio público (lado do empreendimento) do quarteirão entre a Rua Professor José de Oliveira, dotando-o de acessibilidade e correta pavimentação. b) Interligação da Rua José Silveira de Mello ao empreendimento; c) Prover a calçada do lado oposto ao empreendimento na Rua José Silveira de Mello de acessibilidade até…

Professor da UERJ, MELLO (1990): “As razões que nos fazem presente do legado se explicam pela paulatina estruturação do território conquistado através das entradas e das bandeiras, e diante da concepção geopolítica lusa, sustentada na defesa das terras conquistadas. Mais importante era se fazer reconhecer os perímetros de contato com os hispânicos, marcando e garantindo a soberania luso-brasileira sobre cada fração do terreno, do que ordenar os arranjos políticos e…

exigências processuais; b) licença - documento expedido nos demais casos não objeto de alvará de construção; XLII - lote - unidade imobiliária que constitui parcela autônoma de um parcelamento, definida por limites geométricos e com pelo menos uma das divisas voltadas para a área pública; XLIII - marquise - cobertura, em balanço ou não, na parte externa de uma edificação, destinada à proteção da fachada ou a abrigo de pedestres; XLIV - memorial de incorporação - conjunto de documentos…

métodos adequados) que dever á implantar marcos (piquetes e estacas de posição e referência) para demarcação dos eixos e com cotas de nível perfeitamente definidas. A locação terá de ser global, sobre um ou mais quadros de madeira (gabaritos), que envolvam o perímetro da obra. As tábuas que compõe nes ses quadros precisam ser niveladas, bem fixada se travadas, para resistirem à tensão dos fios de demarcação, sem oscilar da posição correta. É necessário fazer a verificação das estacas…

Belém definidos no artigo 137 da Lei nº 7.603, de 13 de Janeiro de 1993. Art. 5º. A ação do Poder Público Municipal deverá prioritariamente assegurar a função social da cidade e da propriedade urbana, mediante controle de preços e da acessibilidade à terra pela população de menor poder aquisitivo. Art. 6º. A política imobiliária será conduzida pelo Poder Público Municipal mediante regulamentação e controle do parcelamento, da ocupação e uso do solo, considerando especialmente a…

.............................................................................6 3.1 HISTÓRIA.........................................................................................................6 3.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POSSE DA TERRA E O CADASTRO NO BRASIL..............................................................................................................7 3.3 CADASTRO URBANO....................................................................................12

para manejo, tratamento e destino final para os resíduos? PROCESSOS CONSTRUTIVOS Escolha do local Terrenos muito acidentados ou, pelo contrário, possíveis de inundação devem ser rejeitados em favor de outros que exijam menos movimento de terra, drenagem e impermeabilizações. PROCESSOS CONSTRUTIVOS Escolha do local O terreno ideal é o seco, firme, com leve inclinação, em local calmo, bem arejado e com boa insolação. Não sendo possível, ter-se-á que lançar mão de…

desvalorização da área remanescente. 7 LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DIREITO DE TAPAGEM O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder com ele a demarcação entre os dois prédios, a aviventar rumos apagados e a renovação marcos destruídos ou arruinados, repartindo-se proporcionalmente entre os interessados as respectivas despesas. Desse modo, a legislação prevê a ação demarcatória,…

passou Desterro do Melo a pertence-lhe até 1836. De 1836 a 1851 pertenceu a Barbacena. De 1851 a 1871 a Mercês, no mesmo ano de 1951, pertenceu também a Rio Pomba. O Distrito sofreu uma demarcação em 03 de outubro de 1868, executada pelo escrivão de paz Joaquim Gonçalves de Assis, com impacto direto em suas divisas territoriais. A Capela foi elevada a Freguesia sob a denominação invertida de Melo do Desterro pela Lei nº.: 1.180 de 10 de outubro de 1871. O Distrito foi emancipado pela Lei…

de então a entrada dos invasores da Corôa Espanhola. A partir de 1740 há uma organização para a vinda dos açorianos para o estado. Em 1742, os colonizadores fundaram a vila de Porto dos Casais, depois chamada Porto Alegre. As lutas pela posse das terras, entre portugueses e espanhóis, tiveram fim em 1801, quando os próprios gaúchos dominaram os Sete Povos, incorporando-os ao seu território. Em 1807, a área foi elevada à categoria de capitania. Grupos de imigrantes italianos e alemães começaram a