Delinquência Juvenil

ex-Presidente do Brasil Fernando Collor de Mello. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta de movimentos sociais, profissionais e de pessoas preocupadas com as condições e os direitos infanto-juvenis no Brasil. O ECA foi especialmente criado para revelar os direitos e os deveres das crianças e dos adolescentes. Também há neste estatuto os direitos e deveres dos adultos. O ECA também dispõe sobre a proteção…

Tese explícita: criação de uma frase que, de modo explícito, apresente três argumentos que serão defendidos ao longo do desenvolvimento. Ex. 1: Redução da maioridade penal no Brasil Com o aumento da quantidade e da gravidade dos casos de delinquência juvenil, vem à tona o debate em torno de suas possíveis soluções. Dentre as propostas, destaca-se a redução da maioridade penal para dezesseis anos no Brasil. Embora seja necessário melhorar previamente o sistema carcerário, essa…

fundamentais; Direito a vida e a saúde; Direito a liberdade; ao respeito; e a dignidade; prevenção; politica de atendimento; medidas de prevenção; direitos individuais. O E.C.A instituiu no país um sistema que pode ser definido como de Direito Penal, Juvenil, pois ele estabelece um mecanismo de sancionamento, de caráter pedagógico em sua concepção e conteúdo, mais retribuída em sua forma, articulado sob o fundamento do garantismo penal e de todos os princípios norteadores do sistema…

3- PRIVAÇÃO EMOCIONAL E DELINQUÊNCIA O homem não tem acesso direto às camadas inconscientes de seu psiquismo em que são atuantes e decisivas em suas metas de conduta. Se para o homem já é difícil, para o bebê e a criança em seus primeiros anos de vida fica mais difícil ainda. Por sérias observações e estudos sobre comportamentos, gestos e reações fica aqui o conhecimento sobre a mente infantil e até onde ela pode desenvolver-se e constituir-se nas energias básicas de conduta do…

políticas publicas tanto governamentais como não governamentais, consolidando a relação da participação democrática da sociedade civil. DESENVOLVIMENTO Na época da colonização no Brasil não se demarca à compreensão da individualização infanto – juvenil, ou seja, a criança não possuía uma caracterização peculiar à sua condição; podendo – ser compreendida como “uma adulto em tamanho pequeno”, tendo que adquirir rapidamente informações para poder ingressar no mundo do trabalho ou…

maioridade penal. Os defensores da redução da maioridade penal, em linhas gerais, consideram que: o atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento (delinquência juvenil, vida sexual mais ativa, uso de drogas), seja no acesso do jovem à informação pelos meios de comunicação modernos (como televisão, Internet, celular, etc), seja pelo…

trabalho e troca de experiência com professores. * - Palestra direccionados para professores, alunos e encarregados, relacionado a temas como: A origem e consequência do absentismo escolar; A higiene e saúde pessoal; A exclusão social e a delinquência infanto-juvenil. * - Montagem de peças de teatro, dança como forma de sensibilizá-los sobre problemas mais candentes no seu quotidiano. Os estagiários participaram de uma actividade lúdica proposta pela direcção da escola como…

Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores” Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1 Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de Menores pode ser feito por várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares específicos sobre esse Código e visa…

pessoal. O adolescente contesta se rebela verdadeiras lutas, quando está em busca de suas necessidades, desejos, conquistas e realizações. No desenvolvimento dessas lutas surge a delinqüência juvenil, que o condena perante a sociedade como uma das pragas sociais de nossa época. Estando, portanto, a delinqüência dos adolescentes mais ligada a questão do problema social do que legal. O ato infracional praticado pelos adolescentes, considerando fatores sociais e individuais de…

MÉTODOS AMOSTRA Um dos principais pontos fracos da investigação a nível comunitário sobre a delinquência é que a maioria dos estudos focam variação entre bairros dentro de uma única área metropolitana. Como Bursik (1988) apontou, esta estratégia gera uma base fraca para a generalização dos resultados, e não fornece meios para resolver inconsistências em resultados que se desenvolveram ao longo dos estudos de diferentes cidades. No mesmo sentido, a análise do condado-nível seria mais…