Definições De Eia Rima

e à proteção da dignidade da vida humana. O processo de definições destes instrumentos regulamentados iniciou por meio da Resolução CONAMA nº 001/86, que estabeleceu critérios básicos e diretrizes gerais para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA nos processos de licenciamento ambiental para os empreendimentos classe 3 a 6, definindo, ainda, os critérios para sua aplicação. O EIA/RIMA constitui-se num importante meio de aplicação…

CONCEITOS Afinal, O que são Aspectos e Impactos Ambientais? • Aspecto ambiental: elemento das a,vidades, CONCEITOS E DEFINIÇÕES 21:49 Ò Aspecto produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente. • Impacto ambiental: qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que…

princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e prove mecanismos para assegurar a proteção ambiental. A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema…

AMBIENTAL Roteiro para aplicação prática do EIA/ RIMA DA Usina Termoelétrica no bairro Sangão Ademar Savi Filho Adams Luiz Abatti Bruna Marangoni Damiani Criciúma, novembro de 2002. UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Roteiro para aplicação prática do EIA/ RIMA DA Usina termoelétrica no bairro Sangão…

Sumário Siglas importantes mencionadas no Relatório Conhecendo um pouco mais sobre o Relatório de Impacto Ambiental-RIMA Como ler este relatório? Capitulo I – O empreendimento...................................................................... 07 Capitulo II – Como será construído o “Costa Azul Bahia Golf Resort & Condomínio?.................................................................................................... 17 Capitulo III – O meio ambiente...............

na Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, em Tbilisi, na Georgia (ex-União Soviética), cuja organização ocorreu a partir de uma parceria entre a UNESCO e o Programa de Meio Ambiente da ONU (PNUMA), foi que foram deliberadas as definições, os objetivos, os princípios e as estratégias para a Educação Ambiental que são adotados até hoje em todo o mundo (MEC, 1998; Secad/MEC, 2007). Desde então o assunto passou a ser debatido com mais freqüência. 2. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO

ambiental prévia, quanto na fase de implantação do empreendimento. Nesse processo de licenciamento ambiental, a AIA é considerada um instrumento de negociação entre os diversos atores sociais. A consulta pública é parte desse processo, tendo o EIA e o RIMA como referência de informações na etapa de negociações entre empreendedores e sociedade. Desenvolvimento Os critérios e procedimentos para a avaliação de impactos ambientais foram instituídos pela Resolução CONAMA…

termo “qualidade do projeto” procurando uma orientação no sentido do seu esclarecimento. Antes de tudo, deve-se atentar para a alta significância desta fase no desempenho e satisfação geral do empreendimento e sua utilização. A seguir se levantam definições de projeto e daí em diante o que seria sua qualidade, para, em seguida juntar as duas palavras e conseguir definição, com indicação de como se atingí-la. Procura-se demonstrar que existe relação entre problemas de baixa produtividade,…

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico onde são observadas as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto poderá causar no ambiente, assim como são apresentadas medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental. No Brasil, o EIA foi instituído dentro…

Herman V. (Coord.). Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993, p. 156. Entre os estudos ambientais inseridos no licenciamento, destaca-se o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório (EIA/RIMA), instrumento previsto na Constituição Federal e personagem principal do modelo de prevenção de danos ao meio ambiente. Esse instrumento, que deve ser prévio à implantação do empreendimento e ao início da atividade, instrui o…