Definições De Eia Rima

A abordagem constitucional indica que a questão da responsabilização jurídica em decorrência da elaboração do EIA vai depender da situação em que possa ser enquadrada a questão, ou seja, deve ser verificado se a indústria de petróleo e gás agiu sem a licença ambiental ou extrapolando-a ou então se ela agiu de acordo com as regras estabelecidas na licença concedida com base em um EIA falho, que mesmo assim tenha sido avaliado e aprovado pelo órgão ambiental competente . O primeiro caso é…

constar em fase de operação e as modificações solicitadas impactem no processo ocasionando maiores prejuízos. iSIGLAS UTILIZADAS NESSE TRABALHO ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica PCH – Pequena Central Hidrelétrica EIA – Estudo dos Impactos Ambientais RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente PCA/RCA – Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental PRAD – Programa…

Considerando a necessidade de se estabelecerem definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes para o uso e implementação da avaliação de impacto ambiental, o CONAMA publicou, em 23 de janeiro de 1986, a Resolução nº 001, submetendo o licenciamento ambiental determinadas atividades modificadoras do meio ambiente à elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental/EIA/RIMA. Por princípio, o EIA/RIMA definiu-se como um documento de caráter…

acaba sendo trabalhada como um ato administrativo, a licença, no direito ambiental, é abraçada por um procedimento administrativo. Veja, o que diz o art. 1º da RES 237/97 do CONAMA: “Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I – Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais…

acaba sendo trabalhada como um ato administrativo, a licença, no direito ambiental, é abraçada por um procedimento administrativo. Veja, o que diz o art. 1º da RES 237/97 do CONAMA: “Art. 1º - Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: I – Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais…

RIMA NOVEMBRO 2011 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................... 4 1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR E EMPRESA CONSULTORA ............................................ 7 1.1. PROMOTOR DO EMPREENDIMENTO ....................................................................................7 1.2. EMPREENDEDOR ............................................................................

Sustentabilidade em sistemas O problema da sustentabilidade dos sistemas pode ser muito grave, dado a complexidade das variáveis envolvidas. Mesmo assim, é possível aproximações de uma situação idealizada de sistema realmente sustentável, o que passa por definições de ordem estratégica que, se acompanhadas permanentemente por uma gestão integrada do sistema, pode se mostrar frutífera. Considerando-se que os principais problemas envolvidos na sustentabilidade referem-se à falta de…

desenho de produtos, as definições de aspectos e impactos ambientais são: Aspecto: “elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente”. Impacto: “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais as organização”. A compilação destes dados é feita em sua maior parte por meio de avaliações de impactos ambientais (AIA), estudos de impactos ambientais (EIA) e relatórios…

empreendimento quanto posteriormente, onde esse já constar em fase de operação e as modificações solicitadas impactem no processo ocasionando maiores prejuízos. ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica PCH – Pequena Central Hidrelétrica EIA – Estudo dos Impactos Ambientais RIMA – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente PCA/RCA – Plano de Controle Ambiental e Relatório de Controle Ambiental PRAD –…

Questões para Avaliação do EIA-RIMA ENTREGA até o dia 7/05/2013 – impresso. Trabalho é exclusivamente Individual. Eventuais dúvidas entrem em contato. Bom Trabalho! 1) Qual é a estrutura do estudo de impacto ambiental? Descreva-a sucintamente. 2) Há uma descrição adequada do projeto? Descreva-o sucintamente. Justifique porque você considera adequado. 3) Quais são os argumentados adotados para defender o projeto? Avalie esses argumentos do ponto de vista do meio ambiente. …