Definição Periculosidade

denotem a inexistência de lesão relevante ao bem jurídico tutelado. Doutrina e jurisprudência são firmes em assentar que aplicação do princípio da significância reclama aferir-se (1) mínima ofensividade da conduta sub examine; (2) inexistência de periculosidade social no comportamento; (3) reduzido grau de censura do proceder do agente e; (4) insignificância da lesão jurídica produzida. Neste exato tocante vejamos o que professa o penalista Rogério Greco: “Ao contrario,…

possível dizer, em um primeiro passo, que as regras de proteção ao consumidor têm como preocupação a segurança do consumidor, impondo proibições ou condutas positivas, como por exemplo a proibição da venda de produtos com alto grau de nocividade ou periculosidade (art. 10, CDC) ou o dever de informar de forma ostensiva (art. 9º, CDC). Essas regras, destinadas a proteger o consumidor contra os produtos e os serviços nocivos e perigosos, têm natureza preventiva, pois proíbem ou impõem…

do Brasil, o desafio é ainda maior, pois poucos são os casos de destinação final correta dos resíduos sólidos industriais. Apesar disso a maioria das legislações e regulamentações propostas para o gerenciamento de resíduos é caracterizada por uma definição geral de “resíduos sólidos” ou “resíduos perigosos” onde se usa critérios tais como a origem e a presença de substâncias ou compostos tóxicos e suas propriedades. A legislação invoca o princípio da responsabilidade do gerador que trata…

Tempo de Sobrevivência na massa de resíduos: • Entamoeba histolytica – 8 a 12 dias • Leptospira – 15 a 43 dias • Larvas de vermes – 25 a 40 dias • Salmonella – 29 a 70 dias • Ascaris (ovos) – 2000 a 2500 dias!! Resíduos de Serviços da Saúde • Definição: Resíduos originados de qualquer atividade de natureza médico-assistencial humana ou animal • Apenas 2% do total • 10 a 25% necessitam de cuidados especiais • Legislação • Resolução RDC ANVISA 306/04: gerenciamento interno •…

forma, identificada com a violência individual (de uma minoria ) a qual se encontra, por sua vez, no centro do conceito dogmático de crime, imunizando a relação entre a criminalidade e a violência institucional e estrutural. E é este potencial de periculosidade social, que os positivistas identificaram com anormalidade e situaram no coração do Direito Penal7 que justifica a pena como meio de defesa social e seus fins socialmente úteis: a prevenção especial positiva (recuperação do…

insalubridade é usado para definir o trabalho em um ambiente hostil á saúde. Tem direito ao adicional de insalubridade devido o trabalhador que exerce suas atividades em condições insalubres. NO DICIONÁRIO: Salubre – Definição dicionário Aurélio: Saudável; higiênico; sadio. Insalubre – Definição dicionário Aurélio: Doentio; não salubre. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE QUE: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua…

necessário distinguir dois tipos de periculosidade: a inerente e a adquirida. - Periculosidade inerente: diz respeito ao risco intrínseco do produto ou serviço (artigo 8º do CDC). Em geral, possuindo o produto ou serviço periculosidade inerente, existe afastamento do dever de indenizar, a não ser quando o fornecedor não presta as informações necessárias sobre a utilização e riscos do produto ou serviço. - Periculosidade adquirida: ocorre quando a periculosidade se origina não pela…

responsabilidade exclusivamente ao comerciante se a periculosidade foi inserida após a industrialização. Periculosidade inerente – advém da própria natureza do produto e deve ser informada pelo fornecedor. Periculosidade potencial – perigos que podem se materializar apenas eventualmente e deverá ser sempre informada pelo fornecedor. Periculosidade excessiva – não poderá ser colocado no mercado qualquer produto ou serviço com alto grau de nocividade ou periculosidade. O desconhecimento…

do Paraná)........ 08 1.2 DOENÇA MENTAL E POLÍTICA CRIMINAL………....................................... 09 1.2.1 Política criminal e sanção penal.................................................................. 09 1.2.2 Política criminal e periculosidade................................................................ 11 1.2.3 Política criminal e jurisprudência................................................................. 12 1.2.4 Política criminal e desconstrução da medida de segurança

ENGENHARIA AMBIENTAL SISTEMA DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS AULA 01 - INTRODUÇÃO 2014 FÁTIMA MARIA BROCA fbroca@univap.br DEFINIÇÃO DE RESÍDUOS Os resíduos sólidos são partes de resíduos que são gerados após a produção, utilização ou transformação de bens de consumos (exemplos: computadores, automóveis, televisores, aparelhos celulares, eletrodomésticos, etc). ABNT NBR10004/2004 – Resíduos Sólidos – Classificação; ABNT NBR10005:2004 – Procedimento para obtenção de extrato…