Definição De Prestação De Serviços

DE DIREITO: Termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “ “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada conserva a sociedade e…

Cumulatividade 4.2. Não-Cumulatividade 4. Aspectos gerais do PIS/PASEP e da COFINS 5. Regime de Incidência Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 6.3. Definição 6. Regime de Incidência não-Cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS 7.4. Descontos dos créditos 7.5. Obrigatoriedade 7.6. Definição 7. conclusão Referências Bibliográficas a cumulatividade e não-cumulatividade 1. Introdução O presente estudo tem por…

Define a norma supracitada que “ considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a…

aspecto fundamental da definição de tributo? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (artigo 3º CTN)10. a) prestação pecuniária compulsória Paulo de Barros Carvalho, em sua obra Curso de Direito Tributário, afirma que “a prestação pecuniária compulsória quer dizer o comporamento obrigatório de uma prestação em…

direito: Penal, Civil, Constitucional Processual 4 RELAÇÃO DE CONSUMO DEFINIÇÃO Exemplo 1: A Fornecedor Exemplo 2: B Consumidor Onde A vende roupa e B usa A Fornecedor B Fornecedor Onde A vende tecido e B transforma em roupa para vender C Consumidor (Destinatário Final) 5 Consumidor o 2° Artig É toda pessoa FÍSICA ou JURÍDICA que adquire um produto ou recebe uma prestação de serviço como DESTINATÁRIO FINAL. CDC do Também são considerados…

Pesadas Gustavo Fronza, Lucas Mallmann RECANTO MAESTRO 2015 DEFINIÇÃO DO NEGÓCIO: A empresa prestará serviço de locação de máquinas pesadas e leves. MISSÃO: Prestar serviços de qualidade com agilidade e segurança para otimizar os projetos de nossos clientes. VISÃO: A empresa visa crescer no segmento de locação de máquinas, desenvolvendo-se solidamente no mercado. VALORES:      Segurança; Respeito; Qualidade na prestação do serviço; Inovação; Integridade. Análise de…

conquista”. Victor Hugo Resumo O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Definição É um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tal imposto incide principalmente, sobre a circulação de mercadorias. Sumário 1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.1.1 Definição 1.2 JUSTIFICATIVA 1.2.1 Alíquotas 1.2.2 Alíquotas para operações e prestações 1.2.2.1 Aplicação

operações Interestaduais, e finalmente, discorrer sobre o ICMS e o Comércio Eletrônico e suas dificuldades e particulariedades. Tributo A definição de tributo e conceito tem sua origem do latim - tribuo, tributum, tribuere, repartir com os cidadãos a despesa pública, e o Código Tributário Nacional define tributo como: "Art. 3º - Tributo é toda prestação Pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei…

para a constituição e o desenvolvimento regular do processo. Nota-se, na lide, que a parte autora não carreou aos autos documento necessário ao entendimento e desate do processo, qual seja, documento que comprovasse sua prestação de serviços para a parte ré, com delimitação e definição do período de trabalho alegado na petição inicial. Em estas condições, DECIDO pela extinção do processo (CPC, arts. 267, e 459, segunda parte), de aplicação supletória ao Processo do Trabalho, na relação…

isolada, mas sim dentro de um contexto mais amplo, sistemático. Ante o exposto, partindo-se do critério constitucional acima identificado, podemos afirmar que a destinação do produto de arrecadação tributária é irrelevante para a classificação e definição das espécies tributárias. Nesse ponto e dentro desse contexto, acertada a afirmativa constante no inciso II do art. 4º do CTN. Por outro lado, a disposição constante no art. 167, IV, da CR/88, também revela-se irrelevante,…