Definição De Icms

os custos são apropriados aos seus portadores finais, desempenham papel essencial para a tomada de decisão. O estabelecimento de estratégias para a definição do preço de venda de um produto ou serviço é outro aspecto fundamental na política estratégica de uma empresa. Para isso algumas etapas prévias precisam ser definidas, tais como a definição dos objetivos de preço, os determinantes da demanda, os determinantes dos custos, a análise da concorrência, a seleção do método de…

ICMS E A GUERRA FISCAL Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão OLIVEIRA, Maria Inês Tomé de (maria_aines@hotmail.com) ORSO, Alessandro Antonio (ale.orso@hotmail.com) Palavras Chaves: icms, guerra fiscal, lei Kandir, isenção de icms para deficientes 1. Introdução O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – perante a jurista Daniela Ribeiro de Gusmão (2008), é um imposto não cumulativo e seletivo. O principio da não-cumulatividade opera…

A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados…

Aluna: LAURA SCARPINELLI Módulo: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a…

PERGUNTAS MAIS FREQUE FREQUENTES - ICMS SEFAZ - PI O conteúdo deste trabalho é meramente informativo, podendo inclusive, ocasionalmente, estar sujeito a alterações. Pesquisa e Elaboração: Francisco Edson Barros e Francisco Alves da Costa Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC / PLANTÃO FISCAL - UNICAT Maio / 2010 Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assuntos Perguntas Cadastro 01 a 10 11 a 18 Incidência / Não incidência /…

CONTÁBIL PARA O VAREJO 02 1.1 Cálculo do custo contábil para os produtos não sujeitos a substituição tributária 02 1.2 Cálculo do custo contábil para os produtos sujeitos a substituição tributária 03 2. “MARK-UP’’ X MARGEM 04 2.1 Definição de “mark-up” 04 2.2 Definição de margem 05 2.3 Margem livre de impostos 06 2.4 Cálculo do “mark-up”, considerando a margem pretendida e os impostos incidentes sobre vendas 06 2.5 Tipos de margens 07 2.5.1 Margem bruta 08 2.5.2 Margem…

Índice Introdução........................................................................................................................01 Definição: Software........................................................................................................ 02 Evolução do Software.....................................................................................................03 Classificação do Software........................................................................

CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUESTÃO 1. Com base no artigo acima analisado, faça um comparativo de situações em que haja tributação pelo IPI, pelo ICMS e pelo ISSQN. Abaixo comparativo entre IPI, ICMS e ISS: | IPI | ICMS | ISS | Fato Gerador | Industrialização; Transformação de Produto. | Circulação de Mercadoria; Transferência da Posse. | Prestação de Serviço. | Incidência | Fase em que houver industrialização…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 1.1 Definição do Tema ou Problema 5 1.2 Delimitações do Trabalho 5 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Objetivo Geral 6 1.3.2 Objetivos Específicos 6 1.4 Justificativa 6 2 REFERÊNCIAL TEÓRICO 7 2.1 O SISTEMA HARMONIZADO (SH) 7 2.1.1 Origem 7 2.1.2 Estrutura 7 2.1.3 Regras Gerais para a Interpretação 9 2.1.4 Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) 11 2.2 IPI 11 2.2.1 Incidência 11 2.2.2 Fato Gerador 11 2.3.3 Alíquotas 13 2.3.4 Base de Cálculo 14 2.4 ICMS 15 2.4.1…

Portarias Circulares, Resoluções, etc. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema Tributário Nacional Constituição Federal de 1988 (arts 145 ao 162) Tributo – Código Tributário Nacional – CTN Lei n.º 5.172/66, art.3º e 4º Definição: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Código Tributário…