Cidadania Regulada

Cidadania Regulada O conceito de cidadania veio sofrendo alterações ao longo da história das democracias num processo ampliação dos direitos humanos. No entanto, não seria correto entendermos tal ampliação como um processo evolutivo, pois como a cidadania é específica a cada comunidade, o seu desenvolvimento respeita características locais, sejam elas, culturais, econômicas ou políticas. Segundo Thomas Marshall, cidadania é “um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade. Todos aqueles que possuem o status são iguais com respeito aos direitos e obrigações pertinentes ao Estado” (MARSHALL, 1967:76). Marshall estudou a cidadania na Inglaterra e, ao analisá-la, definiu uma lógica em que a noção de cidadania foi construída concomitantemente à conquista dos direitos pelos cidadãos. Primeiro teriam surgido os direitos civis (direito de associação e reunião, liberdade pessoal, liberdade de palavra, pensamento e fé, e o direito à propriedade que surgiram no século XVIII); em seguida vieram os direitos políticos (direito de voto e o voto secreto, direito ao acesso a cargo público surgidos ao longo do século XIX); e, por fim, o direito social (direito ao bem-estar econômico, à segurança, de acordo com os padrões prevalecentes na sociedade que aparecem no século XX). Nesses termos, podemos caracterizar a cidadania, tal como vista por Marshall, como tendo um caráter universalista, já que amplia direitos para além da barreira de casta, status ou…

Título: CIDADANIA E JUSTIÇA – A POLÍTICA SOCIAL NA ORDEM BRASILEIRA (prefácio, cap: 1,2,4) Autor: Wanderley Guilherme dos Santos Editora: Campus Ltda. Páginas: 140 Ano: 1979 Tipo: Livro - Tese -> é o comportamento dos atores sociais que promove a mudança na ordem social numa relação mutua de influências conflitivas. - Método -> observação do exercício do poder e do conflito na distribuição de recursos e benefícios no contexto da ordem política autoritária no Brasil.…

entender a política econômico-social pós-30, assim como fazer a passagem da esfera da acumulação para a esfera da equidade, é o conceito de cidadania, implícito na prática política do governo revolucionário, e que tal conceito poderia ser descrito com o de cidadania regulada. Por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, e que, ademais, tal sistema de…

SOCIOLOGIA Prof. Daniel Pinto. Cidadania A palavra “cidadania” vem do latim civitas, que quer dizer “cidade”, e da qual também resultaram os termos “civilização” e “civilidade”. A cidade foi o ambiente que mais favoreceu o crescimento da idéia de cidadania. Mais do que o campo, ela veio exigir dos indivíduos uma convivência próxima e contínua; nela, tornou-se necessário saber respeitar os direitos dos outros e cumprir os seus deveres, senão a vida se tornaria insuportável. Uma…

3º Encontro da Região Norte da Sociedade Brasileira de Sociologia: Amazônia e Sociologia: fronteiras do século XXI GT 6 - Democracia, Violência e Conflitos Sociais Cidadania no Brasil e (nova) questão social: alguns elementos para problematizar uma relação Joaquim Leonel de Rezende Alvim (professor, Universidade Federal Fluminense/UFF e Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito - PPGSD/UFF – e-mail: alvimleo@hotmail.com) Carla Appollinario de Castro (doutoranda, Programa de…

2, 3 a) A Expansão dos Direitos e a Percepção da Cidadania no Brasil Muitos analistas já chamaram a atenção que a expansão dos direitos de cidadania no Brasil não seguiu o processo tradicional descrito por Marschall (1976), no qual os direitos civis, os políticos e os sociais foram institucionalizados nesta ordem (Cardoso 1991, inter alia). De fato, os três tipos de direitos de cidadania definidos por Marschall não só foram estabelecidos e expandidos mais ou menos ao mesmo tempo no…

A SAÚDE NO BRASIL ENQUANTO DIREITO DE CIDADANIA: UMA DIMENSÃO DA INTEGRALIDADE REGULADA Márcia Portugal Siqueira* Elda Coelho de Azevedo Bussinguer** RESUMO Apresenta os conceitos e concepções de regulação do sistema público de saúde, com ênfase na regulação do acesso da população às tecnologias biomédicas, dirigida para a relação da gestão e dos gestores do SUS com a rede de prestadores de serviços de saúde complementar especializada de média e alta complexidade. Abordada…

As Políticas de Saúde no Brasil: da cidadania regulada ao direito universal e integral à saúde. Com a vinda da Família Real para o Brasil (1808) surgiu a necessidade de organização mínima do espaço social para a garantia de sustentabilidade política e econômica da Coroa. Mudanças rápidas começaram a se processar especialmente no âmbito das cidades, onde havia maior fluxo de pessoas e de mercadorias e onde se instalou a corte. Nesse contexto foram criadas as primeiras instâncias de…

que fala de política, assistência social e cidadania, o conteúdo descrito no trabalho é um resumo desse tema, que tem como objetivo mostrar de maneira simplificada as divergências que ocorrem entre o sistema capitalista e a atual realidade do nosso país, onde o liberalismo deveria estar inserido no meio como tentativa de criar medidas sociais para melhorar o reflexo causado na população devido à esse capitalismo explorador da massa em suas diversas formas, porém não é o que está…

PROAC / COSEAC - Gabarito Prova de Conhecimentos Específicos 1a Questão: (3,0 pontos) Marilda V. Iamamoto e Raul de Carvalho localizam nas décadas de 20 e 30 as bases para a implementação do Serviço Social no Brasil. Por quê? Quais os acontecimentos históricos que permeavam esse momento e possibilitaram o surgimento do Serviço Social? Quais foram seus principais atores? Que discursos justificavam a presença desses atores? Resposta: Nas décadas de 20 e 30 observou-se a definição…