A vaga de suplente em eleições proporcionais

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À VAGA DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS IMPERATRIZ 2011 ADRIANO COUTINHO ALCANFÔR COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À VAGA DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento as exigências para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof.º Demóstenes Vieira da Silva IMPERATRIZ 2011 COMENTÁRIOS SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO À VAGA DE SUPLENTE DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS Adriano Coutinho Alcanfôr1 Demóstenes Vieira da Silva2 RESUMO No que tange ao Direito Eleitoral, sempre suscitou polêmica a quem pertence a vaga de suplente deixada pelos candidatos eleitos no sistema eleitoral proporcional, nos casos em que estes renunciam ou vão exercer um cargo no Poder Executivo. Por vezes, se decidiu que deve ficar com o partido, e, em outras com a coligação. O presente estudo aborda os aspectos inerentes às eleições proporcionais, expondo as principais diferenças entre partido e coligação. Em seu bojo discute as teses utilizadas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, quando proferiram seus votos. Com o fito de elucidar as polêmicas suscitadas pelo tema, este artigo se propõe a buscar na doutrina…

Universidade Anhanguera - UNIDERP Centro de Educação a Distância Curso de Tecnólogo em Gestão Pública Campus Jundiaí ÉTICA PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO Aparecida das Graças Massagardi – R.A.: 6918433029 Josenita Rodrigues do Nascimento – R.A.: 7310554238 Maria Suely Cerqueira de Santana Oliveira – R.A.: 6948449714 Rosa Maria Cristina dos Santos Luz – R.A.: Samilly Cerqueira de Oliveira – R.A.: 6948452949 Disciplina: Ética e Relações Humanas do Trabalho…

UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA Nº 32011012 ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA ROMA ANTIGA NO PERÍODO DA REPÚBLICA OSASCO 2014 UNIFIEO - CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO EDUARDO CERQUEIRA VIEIRA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DA ROMA ANTIGA NO PERÍODO DA REPÚBLICA Trabalho semestral apresentado ao curso da Metodologia da Pesquisa do Centro Universitário Fieo – UNIFIEO. Orientador: Ival Assis…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO – UFOP CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA – CEAD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina Seminário Integrador, como requisito para conclusão do 6º período do curso de Administração Pública da Universidade Federal de Ouro Preto-UFOP. Governador Valadares/MG 2015 SEMINÁRIO INTEGRADOR – EAD 378 Professor Adriano Sergio Lopes da Gama Cerqueira A qualidade dos serviços…

2 De “Pegador de Bandido” a Operador de Segurança....................................25 2.1 Breve Histórico...............................................................................................26 2.2 Nova mentalidade no trabalho policial..........................................................31 3 O “Batalhão da Rádio Patrulha” e a Polícia Comunitária ..............................33 3.1 Breve…

que aumentassem a idade para a participação no processo político, e não na efetiva redução da maioridade penal. Deve-se, ainda, levar em conta a direta influência da qualidade da educação, bem como a interferência do meio social, considerando a forte desigualdade entre as classes como parâmetro para uma decisão plausível na resolução deste mérito. 2 – IMPUTABILIDADE PENAL NO BRASIL A história da concepção de um preceito constitucional que regulamentasse a polêmica tese da maioridade…

mobilidade e das defesas imunológicas. O envelhecimento secundário decorre de experiências da vida, de doenças, do meio-ambiente, de fatores externos cumulativos ao longo da vida da pessoa. 9 Deve-se ressaltar, portanto, que no envelhecimento a idade cronológica é apenas um fator entre outros que influenciam o bem-estar da pessoa. O processo de envelhecimento envolve uma série de fatores psicossociais que podem contribuir para uma velhice ativa e saudável (“bem sucedida”),…

ADRIANO HAROLDO HOEPFNER ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE MEIO AMBIENTE E RESPONSABILIDADE SOCIAL EM CONSONÂNCIA COM SISTEMA DA GESTÃO DA QUALIDADE DA METALÚRGICA DENK LTDA Trabalho de Conclusão de Estágio apresentado ao curso de Administração da Universidade da Região de Joinville – Univille – como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Administração, sob orientação do Professor Msc…

jurisprudência no que se refere ao abuso do poder político como meio para captação de votos. O voto nada mais é do que o exercício da democracia pelo cidadão, a expressão da sua vontade perante o Estado e seus compatriotas, e principalmente, da sua indicação de um representante externo do país ou estado e um administrador no executivo e daquele que representará seus interesses ideológicos na confecção e aprimoramento das leis. A corrupção eleitoral, o uso da máquina, dentre outros,…

abuso de poder econômico, objetivando diferenciá-lo da captação ilícita de voto do art. 41-A. Finalmente, traz-se à colação os aspectos processuais do dispositivo em apreço, recorrendo-se ao art. 22 da Lei Complementar nº 64/90, bem como a sua competência, prazo decadencial e os possíveis recursos. Este trabalho nasceu de dois motivos: primeiro, a obrigatoriedade da apresentação de um trabalho de conclusão de curso como parte parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito; o…