Definição De Cidadania Regulada

importância para o estudo de todo o direito eleitoral, deve o concursando ter sempre em mente esse dispositivo constitucional: Como se vê, a cidadania e o pluralismo político são princípios fundamentais da República do Brasil. Ambos os conceitos estão diretamente ligados ao exercício da democracia e ao direito eleitoral. Na definição de José Afonso da Silva, cidadania é a denominação que se dá aos que participam da vida política do Estado, ativa (votando) ou passivamente (sendo votado).…

UNIDADE II – DEMOCRACIA E CIDADANIA Prezado (a) aluno (a), A palavra POLÍTICA faz parte do nosso dia-a-dia, sendo utilizada de diversas formas que não necessariamente referem-se ao seu sentido fundamental. Muitas vezes é atribuído a este conceito um significado pejorativo, resultante da falta de confiança e desencantamento que os indivíduos têm devido às atitudes tomadas por aqueles que nos representam. Mas o que é POLÍTICA? Embora na Filosofia e nas Ciências Humanas e Sociais não haja…

Politicamente, o Estado liberal se fundamentava na ideia de soberania Capítulo Como surgiu o Estado moderno 1 0 Capítulo Como surgiu o Estado moderno 1 0 De acordo com o pensamento liberal, as atividades econômicas não deviam ser reguladas pelo Estado, mas pelo mercado: a plena liberdade para a produção e a circulação de mercadorias garantiria o progresso das empresas e das nações. Essas concepções começaram a ruir no final do século XIX, com o processo…

os três poderes constituídos, o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, são meios — e não fins — que existem para garantir os direitos sociais e individuais. Os fundamentos do Estado Democrático de Direito são: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político (art. 1 da Constituição Federal). Constituem objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e…

o Estado liberal se fundamentava na ideia de soberania popular. O Parlamento é, assim, sua instituição central. 10 Capítulo Como surgiu o Estado moderno De acordo com o pensamento liberal, as atividades econômicas não deviam ser reguladas pelo Estado, mas pelo mercado: a plena liberdade para a produção e a circulação de mercadorias garantiria o progresso das empresas e das nações. Essas concepções começaram a ruir no final do século XIX, com o processo de…

proporcionalidade ao grau do risco; e a abrangência nacional (DURAND apud CARTAXO, 2003, p. 216). Já a Seguridade Social, no entendimento de Vianna (1999, p.11) consiste, justamente, num pacto pelo qual os desiguais habitantes de um país reconhecem na cidadania uma medida de igualdade que capacita todos ao gozo do patrimônio comum de uma vida digna e civilizada. A Previdência Social brasileira nasce e fundamenta-se numa concepção de Seguro Social, muito embora ao longo de sua…

política é muito abrangente. Na maioria das vezes, acredita-se que tem muito haver com discussão entre as pessoas no intuito de buscar uma solução para “o problema”. Mas política é a arte de governar, é o uso do poder para defender sues direitos de cidadania. A idéia da Política ter uma forma de organizar a socidade, em seus diversos âmbitos evitando que chegue a uma caos sem ordem ou a uma bagunça tratando da convivência dos diferentes. E isso que a torna tão complexa e…

PÓS CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NO BRASIL CAPITULOS: 1 – NOTAS SOBRE A PROFISSÃO DE SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE 2 – A PRÁTICA PROFISSIONAL E AS POLITICAS SOCIAIS: UMA ANALISE SOBRE LIMITES E POSSIBILIDADES DA CIDADANIA CATEGORIAS: PROJETO ÉTICO POLITICO; COMPETENCIA PROFISSIONAL; DIREITOS SOCIAIS OBJETIVOS: GERAL: ANALISAR A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DAS POLITICAS SOCIAS APREEENDENDO AS DETERMINAÇÕES DA COMPETENCIA…

Desafios do sistema de proteção social A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaíza Sposati O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em…

Desafios do sistema de proteção social A universalização da proteção social exige superar o embate entre sua alternativa securitária, vinculada ao trabalho, e a de cidadania, assentada em padrões civilizatórios da sociedade. A resistência a esse alargamento é profunda e ultrapassa o campo conservador, liberal ou de direita por Aldaíza Sposati O que se espera da proteção social? Em uma sociedade de mercado a resposta mais comum é: ter renda para poder resolver situações em…