Definiçoes Classicas De Estado De Rousseau E Montesquieu

Penal, a antijuridicidade é a relação de contrariedade entre o fato típico praticado e o ordenamento jurídico. Exemplo: matar alguém é fato típico se o agente o fez dolosa ou culposamente, mas não será antijurídico se o agente praticar a conduta em estado de necessidade, em legítima defesa, etc. Não há, nessas hipóteses, crime. A culpabilidade, tida como componente do crime pelos doutrinadores causalistas, é conceituada pela teoria finalista da ação como a reprovação da ordem jurídica…

PAULO SÃO PAULO 2009 EVANDRO HERRERA BERTONE GUSSI A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Tese apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como exigência parcial para a obtenção do título de Doutor (Direito do Estado), sob a orientação da Profª. Dra. Monica Herman Salem Caggiano. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 AGRADECIMENTOS Agradeço, de forma copiosa, à Joice, minha amada esposa, não só pela…

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal ESTADO, GOVERNO E MERCADO Ricardo Corrêa Coelho 2009 © 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O…

evolução desse conceito de Constituição. Atualmente ainda não há consenso entre os estudiosos sobre o que efetivamente seria uma Constituição. Não nos preocupando com isso agora, eu posso^ te dizer o seguinte: a Constituição é a norma máxima de um Estado. É uma norma que está lá em cima da cadeia hierárquica devendo ser observada por todos os integrantes do país e ela também serve de base para todos os demais tipos de normas. Nosso amigo Hans Kelsen, importante jurista austríaco,…

em Cidades-Estado chamadas “pólis”, nome do qual se derivaram palavras como “politiké” (política em geral) e “politikós” (dos cidadãos, pertencente aos cidadãos), que estenderam-se ao latim “politicus” e chegaram as línguas européias modernas através do francês “politique” que, em 1265 já era definida nesse idioma como “ciência do governo do Estado”. O termo política é derivado do grego antigo πoλτєіa (politéia), que indicava todos os procedimentos relativos à pólis ou Cidade-Estado.…

Constituição, que é a norma fundamental que regula um Estado. Ou seja, é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado (José Afonso da Silva). Estado é a forma de organização jurídica do poder soberano de um povo sobre um território.  Direito Constitucional “é o conhecimento sistematizado da organização jurídica fundamental do Estado, das regras jurídicas relativas à forma de Estado, à forma de governo, ao modo de aquisição…

argumentação coerente); a ética (trata das distinções entre o certo e o errado); a estética (ou filosofia da arte, que questiona, inclusive, o próprio conceito de belo); e a filosofia política (que investiga os fundamentos da organização sociopolítica e do Estado. A filosofia como ciência que estuda a natureza de todas as coisas e suas relações entre si, distingue-se da mitologia e da religião, pois se baseia na razão; também não pode ser comparada com as pesquisas científicas,…

ABOLICIONISMO O Direito Penal é o ordenamento jurídico com seu ramo mais destacado e o mais importante. O Direito Constitucional é o tronco do ordenamento, e não um tronco, pois é uma fonte. O Direito Penal é o ramo que mais necessita de atenção do Estado. Movimento Abolicionista -> Fillipo Gramática – Final da 2ª Guerra. Nilo Batista, Zaffaroni, Alagia e Slokar -> O abolicionismo é um movimento do norte da Europa e se espalhou pela América Latina, Canadá e EUA. Parte da…

Leviatã.. explicar os conceitos do homem e da cidadania.. e para começar seu projeto, Hobbes argumenta que.. para compreender o estado, primeiro precisamos entender a humanidade.. uma vez que o Estado não é senão um homem artificial... e o soberano que alguém que ele trata no livro... o soberano do Estado é como a alma de um homem, e os magistrados do estado.. como as articulações de um homem.. De acordo com Hobbes, a maneira correta de entender todos os homens.. é transformar…

INTERNO PÚBLICO 07 1.1 HISTÓRIA DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 07 1.2 CONCEITO DE CONTROLE 08 1.3 CONCEITUANDO CONTROLE INTERNO 09 1.4 FUNDAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTROLE 10 2. ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 15 2.1 AS TEORIAS DO ESTADO 15 2.2 O ESTADO E SUAS FUNÇÕES 19 2.3 ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 23 2.4 FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24 3. SISTEMAS DE CONTROLE 26 3.1 FORMAS DE REPRESENTAÇÃO 26 3.2 SISTEMAS DE CONTROLE DA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA 27 …