Definir O Que é Federalismo E Mostrar Quais Foram As Sua

esse ou àquele direito – suponhamos à liberdade de pensamento e ao voto – não é garantia de direito a outros direitos – suponhamos segurança e emprego –, o que tem gerado historicamente, no caso do Brasil, uma cidadania inconclusa. O autor procura mostrar que a garantia de direitos civis ou políticos no Brasil estiveram e estão longe de representar uma resolução dos muitos problemas sociais aqui presentes – e a recíproca é verdadeira: eles marcham, segundo o autor, em velocidades…

esse ou àquele direito – suponhamos à liberdade de pensamento e ao voto – não é garantia de direito a outros direitos – suponhamos segurança e emprego –, o que tem gerado historicamente, no caso do Brasil, uma cidadania inconclusa. O autor procura mostrar que a garantia de direitos civis ou políticos no Brasil estiveram e estão longe de representar uma resolução dos muitos problemas sociais aqui presentes – e a recíproca é verdadeira: eles marcham, segundo o autor, em velocidades…

desamparados, na forma desta Constituição. Brasília, 05 de outubro de 1988 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ........................................................................... 15 1 CENTRALIZACIÓN Y DESCENTRALIZACIÓN EN EL MODELO ESPAÑOL DE FEDERALISMO SOCIAL. (LA ASISTENCIA SOCIAL COMO EJEMPLO) ............................ 19 Antonio Baylos Grau Maria José Romero 2 A AFIRMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E DOS REGIMES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO – A EDUCAÇÃO EM…

revelara a existência de uma percentagem de analfabetos de 78,6%, mais elevada nas faixas etárias dos 6 aos 19 anos - 78,4% - do que na população com mais de 20 anos - 73,4% (Carvalho, 1986, p. 635) e, nas palavras do mesmo autor, o poder "desejou mostrar à Nação a sua vitalidade" produzindo, "num afã incansável", legislação sobre todas as matérias, criando, reorganizando, regulamentando (p. 639). Exemplos significativos destas iniciativas legislativas, entre outros, frequentemente sem…

impedir que os melhores professores sejam atraídos pelo setor privado ou por outras universidades no país ou no exterior. Segundo. Liberdade de pesquisa, ensino e expressão. Os professores, pesquisadores e estudantes devem ter liberdade para definir seus temas, suas linhas de pesquisa, e expressar suas ideias, sem limitações ou constrangimentos de natureza política ou burocrática. Esta liberdade não deve se limitar aos temas de especialidade de cada professor, mas deve incluir a…

Estado a todo momento sofren- do sua influência, no instante de defini-lo encontre grandes dificuldades. Não é de fato fácil encontrar-se uma definição que agrade a todos. No nosso Curso de teoria do Estado e ciência política tivemos o ensejo de definir o Estado como a "organização política sob a qual vive o homem moderno... resultante de um povo vivendo sobre um território delimitado e governado por leis que se fun- dam num poder não sobrepujado por nenhum outro externamente e…

alunas de cada classe sejam divididos em duplas ou trios, e que o(a) docente solicite aos subgrupos que, ao longo de três ou quatro dias, observem e classifiquem o lixo gerado em suas próprias casas, na escola e pelo comércio do bairro. Como forma de mostrar aos estudantes os procedimentos a serem adotados por eles na realização do trabalho, pode-se começar pelo lixo da própria escola. Após o horário regular de aulas ou após o intervalo do recreio, com a presença de professores(as)…

de que apareça alguém capaz de liderar, de assumir o comando. Foi o grande debate, que se deu sobretudo aqui no Brasil. Gudin trouxe para cá todas as figuras da Economia internacional: Haberler, Lionel Robbins, essa gente toda veio aqui discutir e mostrar que Prebisch era um bestalhão, que o que valia mesmo era usar a boa Ciência Econômica. Quando foi isso? A CEPAL foi criada em 1948, ano em que entrei. Quando lá cheguei já havia um pequeno núcleo, mas totalmente tipo OEA,…

em vez de acrescer ao capital, paga-se IR da mesma forma. O fato de ter recebido o dinheiro é suficiente para se enquadrar como contribuinte do imposto, porque já se teve a disponibilidade para o patrimônio ficar acrescido. Obs: IRPJ – A CF, ao definir a hipótese de incidência do IR, permite que se tribute a pessoa jurídica diferente de como ela tributa a pessoa física. É o mesmo IR, é a mesma hipótese de incidência, só que há duas normas distintas, para pessoa física e para pessoa…

brasileira nascia de cima para baixo, imposta pelo Imperador ao povo. Como povo, podemos entender uma minoria de brancos e mestiços que votava e, de algum modo, participava da vida política. A Constituição representava um avanço ao organizar os poderes, definir atribuições, garantir direitos individuais (igualdade perante a lei, liberdade de religião, liberdade de pensamento e manifestação). Porém, a sua aplicação foi muito relativa. A população livre era fortemente dependente dos…