Defini O Arguido

Costa, prior que foi de Trancoso, da idade de 62 anos, será degradado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas ao rabo de cavalos, esquartejado o seu corpo e posto em quartos e a cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime de que foi argüido, que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com 29 afilhadas, tendo delas 97 filhas e 37 filhos; de cinco irmãs teve 18 filhos e filhas; de nove comadres teve 38 filhas e 18 filhos; de nove amas teve 29 filhas e…

correções dos índices federais: "Esta Corte, em oportunidades anteriores, firmou o entendimento de que, embora os Estados-membros sejam incompetentes para fixar índices de correção monetária superiores aos fixados pela União para o mesmo fim, podem defini-los em patamares inferiores – incentivo fiscal. Precedentes[...] A União e Estados-membros detêm competência legislativa concorrente para dispor sobre matéria financeira, nos termos do disposto no art. 24, I, da CB/1988. A legislação…

resultado foi nulo. Em 2000, ingressei no Programa de Doutorado em Educação e, no fim desse mesmo ano, no dia 20 de novembro, ocorreu o leilão do Banespa, comprado por um banco de origem espanhola, o Grupo Santander Central-Hispano. Com esse evento, eu defini o universo de minha pesquisa: tratava-se agora de pesquisar o Santander-Banespa. Realizei inicialmente algumas pesquisas sobre a entrada do capital espanhol para o Brasil e desenvolvi uma aproximação etnográfica nesse universo, que…

social, ainda que sua dignidade não seja arranhada. Como se vê, hoje o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos - os complexos de ordem ética -, razão pela qual podemos defini-lo, de forma abrangente, como sendo uma agressão a um bem ou atributo da personalidade. Em razão de sua natureza imaterial, o dano moral é insusceptível de avaliação pecuniária, poden- Responsabilidade Extracontratual Subjetiva -…

Juridicamente, consiste no conjunto coordenado de disposições que disciplinam o procedimento a ser obedecido pelos órgãos competentes na produção das leis e atos normativos que derivam diretamente da própria constituição, enquanto sociologicamente podemos defini-lo como o conjunto de fatores reais que impulsionam e direcionam os legisladores a exercitarem suas tarefas. Assim, juridicamente, a Constituição Federal define uma seqüência de atos a serem realizados pelos órgãos legislativos,…

um regime como o português no domínio da Constituição de 1933 e um regime como o português no domínio da Constituição de 1976. Sem embargo, em todos os regimes e sistemas políticos, actuais ou passados, encontram-se ideias e regras jurídicas a defini-los, a legitimá-los (ou a procurar legitimá-los), a conformá-los, a orientá-los. A sujeição do Estado ao Direito, inclusive ao seu próprio Direito positivo — eis a base do Direito público e, antes de mais, do Direito constitucional.…

trata-se de grande conhecedor também em assuntos gerais, dificilmente praticaria a conduta senão através de um computador, não possui traços de pessoa violenta, na maioria das vezes fala ao menos duas línguas. Sobre o hacker e o tracker, podemos defini-los como grandes conhecedores de informática, capazes de criar programas, montar e desmontar computadores, navegar na internet e adentrar e sair de programas sem serem percebidos. 185 COLLI, Maciel. op. cit., p. 242-244.…

Pode ser instantânea (ex: CV à vista) ou de trato sucessivo (ex: CV a prazo). A CV pode ser enquadrada como contrato de consumo, a partir dos arts. 2º e 3º, CDC (conceito de consumidor e fornecedor). O STJ adotou a teoria finalística para defini-los (REsp 1.038.645/RS), relacionado ao destinatário final - a CV somente será de consumo quando comprador for o destinatário final. 4. Elementos essenciais da compra e venda 4.1 - Consentimento A CV exige consentimento livre e…

atualidade conti nuam a integrar a moderna dogmática j urídico-penal. N a verdade, os romanos conheceram o nexo causal, dolo, culpa, caso fo rtui to, i n i m p utab ilidade, menoridade, co ncurso de pess oas, penas e s ua medição. Não p ro c uraram defini-los, trabalhavam­ -nos casuisticamente, isoladamente, s em se preocupar com a criação, por exemplo, de u m a Teoria Geral de Direito Penal " . 1 2 BITTENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte geral, v. 1 , p . 75.…

CPC – É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. 188 Súmula 237, STF – O usucapião pode ser arguido em defesa. 540/3494 189 Art. 920, CPC – A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados. 190 Art.…