Defini O Arguido

anta‑ gônicos, no que se refere à especificação do momento exato do surgimento da pessoa humana. Buscaram‑se neste Tribunal, a meu ver, respostas que nem mesmo os consti‑ tuintes originário e reformador propuseram‑se a dar. Não há, por certo, uma defini‑ ção constitucional do momento inicial da vida humana e não é papel desta Suprema Corte estabelecer conceitos que já não estejam explícita ou implicitamente plasma‑ dos na Constituição Federal. Não somos uma Academia de Ciências. A…

poderiam ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos, para só após dar-lhes execução. A presunção de legitimidade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade. Enquanto, porém, não sobrevier o pronunciamento de nulidade os atos administrativos são tidos por válidos e operantes, quer para a Administração, quer para os particulares sujeitos…

intrusão do outro, por brutal que ela seja. Esse resíduo negativo, inefável, inqualificável é o traço da subjetividade que sempre escapa às injunções ou determinações do ambiente genético ou epigenético, pois nem o outro nem o ego são capazes de defini-lo, concebê-lo ou imaginá-lo à exaustão. A vergonha, a vitimização do ego pelo ego, faz da “moldura vazia” uma fachada que esconde a existência de um sujeito coautor do seu destino psíquico. Ao apegar-se à posição de traído pelo…

Ex. o usucapião traduz atitude ativa do usucapiente que adquire a propriedade, não se destacando a atitude passiva daquele que a perde. Bem conhecidos os principais atributos do direito de propriedade, absoluto, exclusivo e irrevogável, cumpre defini-lo face à nossa legislação. Preceitua o art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Nesse art. encontra-se…

repetir: meu ouro é mais que ouro, meu mercúrio é mais que mercúrio, minha pedra é mais que pedra, assim como o apaixonado acha que seu amor é o maior que jamais existiu no coração humano. Talvez alguém objete que essa logorréia passa pelo objeto sem defini-lo e lembre algumas experiências precisas que podem ser reconhecidas sob o aparato verbal. É como procedem sistematicamente os historiadores da química. A seus olhos, a interpretação realista, positiva, empírica, parece conferir uma…

o novo Código Civil não define o casamento. Campeiam no campo doutrinário acirradas divergências quanto à conceituação e à natureza jurídica de tal instituto. Sem embargo daqueles que repudiam a caracterização do casamento como contrato, podemos defini-lo como um negócio jurídico por meio do qual um homem e uma mulher se vinculam numa relação matrimonial, com vistas à comunhão de vida. Dessarte, o casamento é ato de autonomia privada. Relevante sublinhar, contudo, que a extensão da…

» De facto, o direito de punir nâo pôde ser exer-citado sem a existencia de normas que prohibam qualquer acçâo e sem uma sancçâo penal que tutelle essas normas. Desde que a prohibiçâo nâo existe claramente definida pelo texto legal e o acto arguido nâo tenha sido precisamente qualificado crime, o Juiz nâo (33) Marcas industriaes e nome commercial us. a e seguintes. 25 pode emprestar-lhe tal qualidade, nem procurar pe-nas que nào estejam indicadas na lei que executa. A…

repetir: meu ouro é mais que ouro, meu mercúrio é mais que mercúrio, minha pedra é mais que pedra, assim como o apaixonado acha que seu amor é o maior que jamais existiu no coração humano. Talvez alguém objete que essa logorréia passa pelo objeto sem defini-lo e lembre algumas experiências precisas que podem ser reconhecidas sob o aparato verbal. É como procedem sistematicamente os historiadores da química. A seus olhos, a interpretação realista, positiva, empírica, parece conferir uma…

art. 254 do Código de Processo Penal. Tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex officio pelo juiz, afastando-se ele voluntariamente de oficiar no processo e encaminhando-o ao seu substituto legal. Não o fazendo, poderão ser arguidos por qualquer das partes (arts. 112 e 254 do CPP). A respeito, remetemos o leitor ao Capítulo 3, itens 3.1.1.4 e 3.1.1.5, em que melhor abordaremos o assunto. 1.3.9 Princípio da isonomia processual As partes, em juízo, devem contar…

senhor comissário, Mais ou menos não é bastante, ou conhece, ou não conhece, Nesse sentido que diz, não conheço, Confissão significa declaração dos próprios erros ou culpas, também pode significar reconhecimento da culpa ou acusação, por parte do arguido, perante a autoridade ou a justiça, acha que estas definições se ajustam rigorosamente ao caso, Rigorosamente, não, senhor comissário, Muito bem, continue, A minha mulher estava lá, a minha mulher foi testemunha da morte do homem, Que é…