Definiçoes De Entidades Paraestatais

1 ESTATAIS Empresa estatal Empresa estatal, também chamada de corporação de propriedade govenamental, companhia de propriedade governamental, corporação de propriedade pública, empresa de negócios governamentais, ou simplesmente de paraestatal, é um termo genérico, não técnico, usado para designar empresas em que o governo detém parte ou todo o capital social, ou seja, são de empresas de Direito Público pertencentes à administração indireta para realizar atividades económicas em…

tutelada pelo Estado. Para que essa harmonia em sociedade aconteça, há situações em que o Estado tem de intervir. Uma fiscalização numa obra de edificação por parte de uma prefeitura, ou por uma unidade de Corpo de Bombeiros, ou mesmo por uma entidade paraestatal como é o CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - é uma forma de atuação do Estado exercendo o Poder de Polícia. Em outras situações em que acontece uma aglomeração de pessoas imbuídas de desfrutar de um…

comércio internacional, sendo um fenômeno em crescente evolução no mundo atual, tendo em vista a aceleração do desenvolvimento das relações internacionais. Anteriormente à vigência da lei que instituiu a arbitragem no Brasil, a Lei n.º 9.307/96, as definições sobre essa modalidade de solução de controvérsias decorriam de um conceito totalmente voltado ao âmbito do costumeiro internacional. Somente a partir de então, é que a arbitragem recebeu nova concepção, novos conceitos e nova…

Desenvolvimento do Conceito e elaborar um relatório sobre o artigo lido e discutir o conceito que deve ter o projeto que a equipe pretende realizar. Passo 2 (Equipe) Finalizar o conceito da temática do projeto escolhido pelo grupo, incluindo as definições sobre os questionamentos a seguir relacionados. Para isso, vocês devem pesquisar, na Biblioteca e/ou na Internet, materiais sobre o tema escolhido. 1 Qual a descrição do projeto proposto no desafio? O projeto é um treinamento…

de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Índice (clique no item desejado) Capítulo I – Das Disposições Gerais Seção I – Dos Princípios Seção II – Das Definições Seção III – Das Obras e Serviços Seção IV – Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados Seção V – Das Compras Seção VI – Das Alienações Capítulo II – Da Licitação Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa Seção II –…

CONTEÚDO DO ATO CONROLADO 23 2.5- CONTROLES 24 2.5.1- CONTROLE ADMINISTRATIVO 24 2.5.2- CONTROLE LEGISLATIVO 24 2.5.3- CONTROLE JUDICIÁRIO 26 CAP. 03 – CONTROLE SOCIAL E ACCOUNTABILITY 28 3.1 - CONTROLE SOCIAL – DEFINIÇÕES 28 3.2 - O CAMINHO DA TRANSPARÊNCIA NO BRASIL 28 3.3- CONFLITO DE AGÊNCIA E ACCOUNTABILITY 30 3.4- A ACCOUNTABILITY E O CONTROLE SOCIAL 32 3.5- COMO O CONTROLE SOCIAL SE CONSOLIDA 34 CAP. 04 – CONSELHOS…

Apostila Complementar de Recursos Humanos Estabilidade Na legislação tem-se varias definições para descrever estabilidade repassamos algumas: Nas palavras do saudoso mestre Valentin Carrion: “Estabilidade é o direito de não ser despedido, senão em razão da prática de ato que tenha violado o contrato. A estabilidade real é a absoluta, a que resulta em reintegração do trabalhador e não se substitui por indenização, nem se quer com sua concordância”. Excelentíssimo Sergio Pinto Martins…

apresentados pela Contabilidade Governamental ao evidenciar os elementos patrimoniais. Ao final, concluiu pela necessidade de aproximação da Contabilidade Governamental da sociedade, por meio da normatização da Contabilidade no setor público pela entidade reguladora da profissão contábil e sugeriu a imediata instituição do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Palavras-chave: 1. Princípios Fundamentais de Contabilidade; 2. Contabilidade…

apresentados pela Contabilidade Governamental ao evidenciar os elementos patrimoniais. Ao final, concluiu pela necessidade de aproximação da Contabilidade Governamental da sociedade, por meio da normatização da Contabilidade no setor público pela entidade reguladora da profissão contábil e sugeriu a imediata instituição do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Palavras-chave: 1. Princípios Fundamentais Governamental; 3. Princípio da Prudência. VI…

Lei nº 8666 LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 SUMÁRIO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I - DOS PRINCÍPIOS arts. 1º ao 5º SEÇÃO II - DAS DEFINIÇÕES art. 6º SEÇÃO III - DAS OBRAS E SERVIÇOS arts. 7º ao 12 SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS art. 13 SEÇÃO V - DAS COMPRAS arts. 14 a 16 SEÇÃO VI - DAS ALIENAÇÕES arts. 17 a 19 CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO SEÇÃO I - DAS MODALIDADES, LIMITES e DISPENSA arts. 20 a 26 SEÇÃO II - DA HABILITAÇÃO arts. 27 a 33…