Definições De Eia Rima

e estabelece as infrações administrativas lesivas ao meio ambiente. Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente -CONAMA: • Resolução CONAMA n°01/86- estabelece definições e as diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambienta - EIA/RIMA), exigido para atividades consideradas de significativo impacto no ambiente. • Resolução CONAMA n°06/86 - estabelece os modelos de publicação dos pedidos de…

impactos, conhecidos como impactos cumulativos – IC, e discutir de que forma eles poderiam ser estudados, avaliados e mitigados. Os primeiros registros sobre IC apareceram no final da década de 70 e início de 80, nos Estados Unidos e Canada, com definições simplistas, ambíguas e confusas. A AIA tem sido exaustivamente discutida, aprimorada e praticada em diversos países, desde a sua institucionalização nos Estados Unidos através do National Environmental Policy Act – NEPA, em 1969;…

da elaboração do EIA, a ser submetido ao órgão competente como subsídios para a obtenção do licenciamento ambiental. A qualidade desses estudos ambientais tem extrema importância nos processos de licenciamento, pois são esses documentos que subsidiam as tomadas de decisões sobre o empreendimento. O presente trabalho procurou avaliar a aplicação do EIA em projeto de loteamento urbano localizado em áreas de proteção de mananciais. De acordo com a resolução do CONAMA n.º 001/86, o EIA é…

leis que regem o licenciamento são a Lei 6.938/81, as Resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento a partir da abrangência do impacto. 2.2. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) É um relatório técnico onde se avaliam as conseqüências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto…

Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) Projeto C1 – Santa Luz RIMA – Projeto C1 Santa Luz 1 Resumo das informações sobre o Projeto C1 – Santa Luz. Localização das minas Município de Santa Luz, distrito de Maria Preta, região nordeste da Bahia, Brasil. Período de operação estimado da mina Investimento estimado1 Produtos Reservas minerais identificadas Produção mineral estimada, durante a vida útil da mina 9,5 anos. R$ 238,2 milhões sem impostos. Ouro em…

criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) - localizada no Município de Santa Isabel (SP), em uma Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Paraíba do Sul – a execução do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), implantação do Plano de Manejo e a criação de uma associação de proprietários. Palavras Chave: Planejamento Ambiental, Impacto Ambiental, Loteamento Fechado. v ABSTRACT Part of the population of the…

empreendimento. Avaliação de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental previstos no artigo 9º, inciso III, estão definidos na Resolução CONAMA n.º 237, artigo 1º, inciso III: “Art. 1º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições: [...] III. Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a…

que, ao criar e operacionalizar a sua atividade cria riscos para terceiros, fica obrigado a reparar qualquer dano àquele causado, ainda que a sua atividade e a sua atitude estejam isentas de culpa. A atividade mineradora se enquadra em todas as definições referenciadas anteriormente e, por isso mesmo, encontra-se em posição de permanente atenção para o cumprimento da legislação nas etapas de implantação, operação e fechamento. O principal dispositivo legal sobre Fechamento de Mina…

apresentados de forma adequada ao público – por meio do Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) – e aos responsáveis pela tomada da decisão – através do Estudo de Impactos Ambientais (EIA) – e por eles considerados (SILVA, 2001). Além disso, os procedimentos devem garantir adoção das medidas de proteção ao meio ambiente, determinada no caso de decisão da implantação do projeto. Na realidade, existem várias definições de Avaliação de Impacto Ambiental, quase sempre baseadas numa…

executados durante a elaboração ou revisão dos planos aeroviário estaduais. Os estudos que deve ser apresentado para a implantação do aeródromo são: 1º Escolha de Sítio; 2º Plano diretor aeroportuário; 3º Estudo de impacto ambiental (EIA) e Relatório de impacto ambiental (RIMA); 4º Autorização para a construção de aeródromos; 6ª construção do aeroporto; B) Descrição dos estudos: Escolha de Sitio: Definição de sitio: É toda área patrimonial do aeroporto. Os estudos preliminares são…