Definições De Eia Rima

1 INTRODUÇÃO | 14 | 2 OBJETIVOS | 15 | 2.1 OBJETIVO GERAL | 15 | 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS | 15 | 3 JUSTIFICATIVA | 16 | 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA | 18 | 4.1 ÉTICA AMBIENTAL | 18 | 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES | 18 | 4.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 20 | 4.3.1 Definição de Competências para Licenciar | 2 | 4.3.2 Critérios para Solicitação e Obtenção de Licenciamento Ambiental | 23 | 4.4 ATIVIDADES SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL | 24…

Noleto Rita de Cássia Martins Gouveia Ubaldina Costa Isaac Weber Coutinho Ysis Rodrigues Carvalho 5 AGENTES SOCIAIS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS NOTA TÉCNICA este documento a expressão estudos ambientais refere-se, invariavelmente, ao EIA/RIMA e outros documentos técnicos semelhantes, tais como: PCA, RCA, PRAD, exigidos pelo órgão ambiental para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, conforme previstas na Lei nº 6.803/80 e nas Resoluções CONAMA 001/86,…

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o relatório que reflete todas as conclusões apresentadas num Estudo de Impacto Ambiental (EIA ou AIA). O RIMA deve ser elaborado de forma objetiva e possível de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, gráficos, redigido em linguagem não técnica a fim de ser passível de fácil interpretação no processo de participação publica. 0 EIA e o RIMA fazem parte do processo de Licenciamento ambiental. Uma vez aprovado o RIMA em Audiência Pública o…

PELA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS 5 2.1 Fragmentação florestal e efeito de borda 6 2.2 Estradas e seus efeitos sobre habitats naturais 8 2.3 Estradas e unidades de conservação 12 3. LEGISLAÇÃO VIGENTE 15 3.1 Licenciamento Ambiental 16 3.2 Estruturação do EIA/RIMA 18 4. ESTUDO DE CASO 21 4.1 Panorama Ambiental 21 4.2 Impactos Ambientais 22 4.3 Medidas Mitigatórias 24 5. CONCLUSÃO 26 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 27 D 1. INTRODUÇÃO Com a inserção da viabilidade ambiental à viabilidade…

Ambiental chamado de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos. A obrigação da elaboração de um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), na forma de um EIA/RIMA, é imposta apenas para algumas atividades com potencial altamente poluidor,…

conjunto de procedimentos que englobam: A seleção de ações ou projetos que devem ser submetidos à AIA; A elaboração de termos de referência ; A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o conseqüente Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); A revisão técnica do Eia/Rima realizada pelo órgão ambiental; A AudiênciaPública; A decisão quanto à aprovação do empreendimento; O plano de monitoramento e As auditoriasambientaisperiódicas. Como se pode…

elaboração de EIA/RIMA é ferramenta essencial para a obtenção das licenças ambientais e, por conseguinte, da viabilidade de implantar e operar este tipo de infraestrutura. O processo de licenciamento ambiental é compreendido por três fases distintas, a saber: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, sendo submetido à aprovação pelos órgãos ambientais competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). A Resolução CONAMA nº 01 de 1986, que estabelece as…

Origem e História dos EIA • Apartir 1960 - Fatos Marcantes Publicação do Livro Silent Spring (e.g. publication of Silent Spring by Rachel Carson in 1962) • Ocorrência de Grandes Acidentes (Sevezo – Itália, Bhopal - India, Vila Socó Santos • First formal system of EIA established in the US following the National Environmental Policy Act (NEPA) of 1969 • 1980 no Brasil Surge a Lei 6838 que estabelece a PNMA – Politica Nacional do Meio Ambiente Origem e História dos EIA • Desde 1969 um grande

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e estabelece como uma das competências desta comissão, em seu inciso XIV do artigo 2º, a de “exigir como documentação adicional, se entender necessário, estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto no meio ambiente (RIMA) de projetos e aplicação que envolvam a liberação de OGM no meio ambiente, além das especificadas para o nível de risco aplicável”. A Constituição Federal, em seu artigo 225 dispõe que “Todos têm direito…

uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, RESOLVE: Artigo 1º - Para efeito desta…