Definições Contidas No Pronunciamento Tecnico Cpc 03

antiga e prudente preocupação com a introdução dos iniciantes na linguagem do Direito, estabelece recomendações propedêuticas ao estudo do Direito, pois, “às vezes, expressões correntes, de uso comum do povo, adquirem, no mundo jurídico, um sentido técnico especial.”6 No mundo de língua anglo-saxônica, a preocupação com a teorização acerca da Linguagem & Direito tomou fôlego com o plain language moviment dos anos 1970. Nos Estados Unidos, Inglaterra, Suécia, Alemanha e Israel, vários…

10.2.3 Jornada extraordinária 10.2.3.1 Jornada realmente extraordinária 10.2.4 Jornadas normais reduzidas – bancários, telefonistas, operadores cinematográficos, mineiros, cabineiros de elevador, professores, advogados, motoristas, aeronautas, técnicos em radiologia, artistas, músicos 10.2.5 Compensação de jornadas. Banco de horas e fonte do direito 10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento 10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento 10.2.6.2 A sobrevigência da…

privado para o recebimento de propostas e projetos de empreendimentos, podendo o autor ou financiador do projeto participar da licitação e ser ressarcido por seus custos, o que confere maior transparência, agilidade e evita os atuais descompassos técnicos entre o proposto e o executado, assim como os descumprimentos de prazos por parte dos contratados; • prevê que a suspensão cautelar da licitação ou da execução do contrato, quando expedida, deverá sempre ser acompanhada de análise…

...................................................................................... 37 ................................................................................................................ 42 PÔSTER ACADÊMICO RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO ENSAIO CIENTÍFICO ................................................................................................................................... MONOGRAFIAS, TCCS, TESES E DISSERTAÇÕES VÍDEO E CINEMA COMO RECURSO DIDÁTICO

qüinqüenal de suas dívidas passivas (DL nº 4.597/42); c) Execução fiscal de seus créditos (CPC, art. 578); d) Ação regressiva contra servidores causadores de danos a terceiros (CF/88, art 37, § 6º); e) Impenhorabilidade de seus bens e rendas (CF/88, art. 100, §§); f) recurso de ofício das sentenças que lhe forem contrárias (CPC, art. 475, III); g) Prazo em quadruplo para contestar e em dobro pra recorrer (CPC, art. 188); h) Não sujeição a concurso de credores ou habilitação de crédito em…

intensidade média para forte, com previsão de intervalos de recuperação metabólica entre os esforços. É importante salientar a diferença entre alguns termos, que normalmente são usados indiferentemente para indicar desgaste orgânico. Há aqui algumas definições propostaspor DANTAS (1995): - Cansaço: sensação subjetiva do desgaste provocada pela atividade física; - Fadiga: depleção das reservas energéticas e/ou acúmulo de catabólicos no organismo; - Supertreinamento: estado…

com que em diversas normas do meio ambiente se fizesse presente o referido instrumento. Podemos citar como exemplo o Relatório de Impacto Ambiental (art. 225,§1º, IV, da CF/88), que tem por finalidade tornar acessíveis ao público as informações contidas no Estudo do Impacto Ambiental (EIA). 1.3.5 Princípio da Educação Ambiental O art. 225, §1º, VI da CF/88, estabelece “ser incumbência do poder público, para efetivar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, que…

confiabilidade, veracidade, exatidão etc. No processo de elaboração de uma análise das demonstrações contábeis, é muito importante que façamos a distinção entre dados e informações. Em relação a este tema, Matarazzo (2010) apresenta as seguintes definições: • Dados: são números ou descrição de objetos ou eventos que, isoladamente, não provocam nenhuma reação no leitor; • Informações: representam, para quem as recebe, uma comunicação que pode produzir reação ou decisão, frequentemente…

suporte a um grande número de valores, entre eles, a democracia, concluindo-se que democratizar as tecnologias para a educação é lutar por melhores políticas públicas, buscar melhores desenhos de EaD, diferentes daqueles que se prestam ao sistema técnico-capitalista de uma educação para os economicamente excluídos, desconsiderando que a tecnologia é um fenômeno de dois lados, onde estão operador e objeto, ambos, seres humanos, sendo possível, pois, o diálogo democrático na roça.…

especial. 10.2.3 Jornada extraordinária. 10.2.3.1 Jornada realmente extraordinária. 10.2.4 Jornadas normais reduzidas – bancários, telefonistas, operadores cinematográficos, mineiros, cabineiros de elevador, professores, advogados, aeronautas, técnicos em radiologia, artistas, músicos. 10.2.5 Compensação de jornadas. Banco de horas e fonte do direito. 10.2.6 Turnos ininterruptos de revezamento. 10.2.6.1 Os intervalos em turnos ininterruptos de revezamento. 10.2.6.2 A sobrevigência…