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Erik Saddi Arnesen EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Orientadora Professora Associada Nina Beatriz Stocco Ranieri Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, 2010 2 BANCA EXAMINADORA _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ 3 RESUMO Educação e cidadania são termos cujo conteúdo semântico é extremamente amplo. É importante, assim, definir uma abordagem específica para relacioná-los. Nesta Dissertação isso foi feito a partir do direito constitucional positivo vigente. O exercício do direito à educação, assim como dos demais direitos fundamentais, é uma exigência de cidadania, que, por sua vez, materializa-se no ordenamento posto e na prática jurídica dele decorrente. Impõe-se, portanto, a necessidade de compreensão com clareza da estrutura que o direito à educação assume no direito brasileiro. Para tanto, são verificadas suas diferentes dimensões, seus titulares, sua oponibilidade e seu objeto, entre outros aspectos. AGRADECIMENTOS Agradeço à minha mãe, Desirée, a quem dedico este trabalho, o amor, o carinhoso refúgio e a obstinação incansável em me fazer uma pessoa melhor. Agradeço ao meu pai, Finn, me ter dado, sem nunca questionar ou recriminar, a tranqüilidade para traçar meus

the adjusted exposition, it is necessary to describe the context in which it has developed the education in Brazil, in way * Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de Direito Constitucional, Direito Processual Administrativo e Direito Processual Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo. Professora de Direito Administrativo do Curso de Direito do UNISAL. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC Artigo entregue…

a si mesma os limites de sua competência. A autonomia não. A autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Esta a lição sempre atual de Sampaio Dória . Uma primeira e relevante observação deve ser extraída do preceituado no artigo 207 e diz respeito à natureza da norma constitucional quanto à sua eficácia e aplicabilidade. O princípio autonômico assegurado às universidades pelo constituinte originário tem seus contornos definidos em norma auto-aplicável,…

União são por este submetidos à aprovação do Presidente da República. § 1º O parecer aprovado e publicado juntamente com o despacho presidencial vincula a Administração Federal, cujos órgãos e entidades ficam obrigados a lhe dar fiel cumprimento. § 2º O parecer aprovado, mas não publicado, obriga apenas as repartições interessadas, a partir do momento em que dele tenham ciência. Art. 41. Consideram-se, igualmente, pareceres do Advogado-Geral da União, para os efeitos do artigo anterior,…

que correspondem aos interesses majoritários da sociedade e inserir-se ativamente nas lutas sociais.1 Interpretando o posicionamento do autor, observa-se que nessa direção há o encaminhamento do processo educacional na obtenção de uma consciência de direitos e deveres embasados no sistema democrático, construído 1 José Carlos Libâneo. Didática. 1994, p. 35. 12 como um processo resultante do conhecimento adquirido pelo indivíduo na escola que o leva à prática social e…

Constitucional; deficiência – mental, intelectual; princípio da igualdade; escola “inclusiva”; Constituição Federal de 1988; Direito da Educação; Direito Internacional; Lei n. 9.394/96. __________________________________________________________________________________________________________________ Conferência proferida no “Seminário sobre Direito da Educação”, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, de 23 a 25 de junho de 2004, no auditório do…

cotidiana, por intermédio dos contatos pessoais, leitura de jornais, revistas, livros, apreciação de pinturas, esculturas, filmes, peças musicais e de teatro, viagens e conferências. É nessa concepção que a Constituição Federal trata da educação, ou seja, direito de todos e dever do Estado e da Família. O objetivo primordial da educação é dotar o homem de instrumentos culturais capazes de impulsionar as transformações materiais e espirituais exigidas pela dinâmica da sociedade. A…

Doutrina Formação do Estado Brasileiro e suas Repercussões Educacionais Autor: SANTOS, Edison Santana dos 'A educação é a mais poderosa arma pela qual se pode mudar o mundo'. Nelson Mandela RESUMO: O artigo analisa os primórdios do nascimento do Estado Brasileiro, observando os componentes deste conjunto de instituições púbicas de um país, especialmente sob a ótica constitucional, isto é, sob as suas várias constituições, desconsiderando o período colonial, mas a partir da…

BRASIL e PROVA SP, visando explicar o que cada componente faz, sua importância, quem prepara,quando iniciou e o que é cada componente, já o CNE, CEE e CME, visa explicar suas funções, composições e atuações na área da educação, tendo como objetivo melhorar a organização da política pública. Palavras Chaves: Avaliação do Ensino e Organização da Política Pública. LISTA DE ABREVIATURAS PISA – Programa Internacional de Estudantes INEP – Instituto Nacional de Pesquisas…

milhares de estudantes, dezenas de faculdades e institutos, uma grande editora, um complexo hospitalar de padrão internacional, e mobilizando recursos anuais da ordem de bilhões de reais, entre verbas próprias, recursos de pesquisa, contratos de assistência técnica e outras atividades. Mais espetacular do que o crescimento da USP foi o crescimento do ensino superior brasileiro, sobretudo a partir da década de 90. Hoje estamos nos aproximando de 4 milhões de estudantes, um terço dos quais…