Defesa Prévia Detra

política, a Constituição de 1891 determinou, em seu art. 64, que passariam a pertencer aos Estados “as minas e terras devolutas situadas nos seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção de território que for indispensável para a defesa das fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro federais”. Coerentemente, atribuiu aos Estados a competência para decretar impostos sobre a exportação de mercadorias (a maior fonte de receita tributária da…

.......................................................................................... 10 10 1.1 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO............................................................................ 10 10 1.2 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA............................................................................... 13 12 1.3 PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE (INEXIGIBILIDADE DE AUTO INCRIMINAÇÃO..........................................................................

necessário compreender o todo de um texto a partir das suas partes e estas a partir do todo. De acordo com H.-G. Gadamer, esta é uma regra cuja origem remonta à antiga retórica e que penetrou na hermenêutica moderna através da problemática protestante da defesa da legibilidade e inteligibilidade do texto bíblico. Na raiz desta ideia de círculo hermenêutico reside, de fato, a aplicação à escrita do princípio da retórica clássica, segundo o qual todo o discurso tem princípio meio e…

comprensión del fenómeno de la guerra, que puede ser explicado por el deslizamiento de la perspectiva de análisis del Estado para el de la sociedad civil, así como la pérdida de sentido histórico de la acción humana. El texto argumenta que por detrás de las críticas al unilateralismo de ♦ Doutor em Filosofia pela Pontifica Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Professor dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia Política e Interdisciplinar em Ciências Humanas da…

ficará mais fácil obter o sucesso. Moral da história: foco na preparação! Sem enrolações, sem carnaval (isso é sério!) e sem distrações. O Exame de Ordem está virando concurso e quem não botar isso na cabeça vai ficar pelo caminho. 2 – Avaliação prévia de desempenho A ideia do texto é ajudar no processo de identificação de deficiências e, paralelamente, servir de guia para o examinando definir com precisão o conteúdo a ser estudado. É especialmente útil para candidatos que já reprovaram mais de

5.2 Princípios Específicos do Contrato Eletrônico 42 5.3 Classificação dos Contratos Eletrônicos 43 5.4 Contratos Eletrônicos nos dias atuais e a Validade dos Contratos Eletrônicos na Visão Jurídica 46 5.5 Contrato Eletrônico e o Código de Defesa do Consumidor 49 6 CONCLUSÃO 58 REFERÊNCIAS 60 1 INTRODUÇÃO A evolução da era digital proporcionou ao nosso país maior facilidade no condizente ao acesso à Internet. Sem sombra de…

um braço sobre os ombros de uma loira platinada que estava bêbada e que parecia conhecer punki. Seu namorado, ao parecer. Ele quis tomar à garota pelo braço, mas lhe apartou com um golpe e inclinou a cabeça a um lado para permitir que um dos caras detrás a beijasse no pescoço. Ela olhava desafiante a seu namorado, furioso, sem deixar de brincar com o cabelo castanho do tipo que parecia pego a sua garganta. —Isto se atou —disse Megan, voltando-se no momento em que a situação…

social. As finanças públicas existem porque existe a necessidade do Estado realizar despesas e, consequentemente, cobrar receitas:  O Estado tem como finalidade a satisfação de necessidades colectivas, tais como a segurança e ordem públicas, a defesa nacional, a administração da justiça, o acesso à educação e saúde, a existência de infraestruturas económicas e sociais e a estabilidade macroeconómica.  Tem também como propósito, atingir certos objectivos de política…

engenho, fruto do intelecto, ou serão consideradas passíveis da proteção autoral por decisão judicial, ou por leis posteriores. Ora, a lei que elenca as obras protegidas, também oferece limites à proteção, isto é, menciona as obras que dispensam a prévia autorização para seu uso. São, assim, exemplos de obras que podem ser utilizadas livremente em decorrência de expressa isenção legal por refletirem mais os direitos de todos (sociedade), à informação e ao conhecimento do que o direito…

Imprensa - Brasil-Brasil. 2. Liberdade de Imprensa-Brasil. I. Título. II. Série. CDD-079.81 Copyright © 1999 EDUSC Ao Elpídio, com quem partilho este trabalho, com amor. In memorian, ao reverendo Jaime Wright, exemplo de luta generosa na defesa dos Direitos Humanos. Cartaz da peça Mortos Sem Sepultura, de Jean-Paul Sartre, encenada em São Paulo, em 1977, com a inscrição "Uma discussão sobre a psicologia do torturador e do torturado”, vetado em Movimento, SP, n.º 116. …