Defesa Prévia De Lesões Corporais

e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Jacareí 2014 ANSELMO DE SOUZA O Princípio da Insignificância e a sua aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, na Faculdade Anhanguera, sob a orientação do prof. Esp. Robson Alves da Silva. Jacareí 2014 Anselmo de Souza O Principio da Insignificância e sua Aplicabilidade nos casos de Lesões Corporais. Trabalho de Conclusão de…

11- Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento. a) Tais entidades, vinculadas aos chamados serviços sociais autônomos, integram a Administração Pública. b) Tais entidades, apesar de não integrarem a Administração Pública, são dotadas de…

financeira para que deixassem a residência, o que foi recusado. Os Réus começaram a impedir o Autor e demais herdeiros de entrarem no imóvel. Em 26 de Abril de 2014, após mais uma tentativa de conciliação infrutífera, o caso evoluiu para lesões corporais entre o Autor, ALBERTO, VALDICE e os Réus, ocorrendo danos nos imóveis, como bem narra Boletim de Ocorrência nº 775/2014 e BO/PM nº anexados. Junta-se a esta inicial fotos do dano ao imóvel causado pelos Réus, em 26/04/2014,…

preservativos e tampouco terapêuticos, o legislador percebeu a necessidade de criaçãodesses tipos penais, embora como defende Mirabete e Fabbrini, “embora o fato pudesse eventualmente ser considerado como tentativa de lesão corporal ou, ocorrendo o contagio como lesões corporais dolosas ou culposas”. (2011 p. 86) Segundo a doutrina majoritária este crime é próprio quanto ao sujeito ativo (uma vez que somente a pessoa contaminada é o que poderá praticá-lo), sendo comum quanto ao sujeito…

tornaram possíveis. Antes disso, somente a intervenção cirúrgica era possível como tratamento (além dos sanatórios), incluindo a técnica do pneumotórax: provocar o colapso de um pulmão infectado para deixá-lo "descansar" e permitir a cicatrização das lesões, técnica muito habitual mas pouco benéfica, e que foi posta de lado após 1946. Esperanças de que a doença pudesse ser completamente eliminada foram frustradas desde o surgimento de cepas de bacilos resistentes aos antibióticos nos…

organismo Mutantes condicionais letais :Multiplicam-se somente sob determinadas condições (≠ vírus selvagem -> cresce quaisquer condições) Ex.: Mutantes sensíveis à temperatura -Replicam sob temperaturas levemente inferiores (30-34oC) à temperatura corporal dos mamíferos (37-39oC) -Proteína alterada -> sem conformação funcional em temperaturas mais elevadas Mutantes condicionais letais :Ex.: Mutantes hospedeiro-variáveis -Mutante não infecta a mesma gama de espécies…

ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso. b) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa. c) A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação. d) A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no…

preventiva dos acusados. Em f. 64 foi comunicado o cumprimento do mandado de prisão do acusado Pedro Rodrigues de Sousa, tendo sido o acusado interrogado em ff. 93-95, apresentando defesa prévia em ff. 102. Cumprido o mandado de prisão em desfavor de Magno dos Santos Vale, o mesmo foi citado, interrogado e apresentou defesa prévia (ff. 108; 110/113; 121). O curso do processo e do prazo prescricional foram suspensos em relação ao acusado Wilson Pereira de Sousa. Durante a instrução…

ALÍNEA E DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ARTIGOS 621, I E 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REEXAME DA PROVA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA PREVISTA NO ARTIGO 121 § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CÓDIGO REVISÃO CRIMINAL nº 0052855-68.2011.8.19.0000 -6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 205 PENAL. TESES…

delito se o crime deixar vestígios. O exame de corpo de delito será realizado por 2 peritos oficiais. EX.: Homicídio é crime não transeunte porque deixa vestígios = cadáver  é indispensável o exame de corpo de delito (necrópcia). EX.: Lesão Corporal é crime não transeunte porque deixa vestígios = lesão  é indispensável o exame de corpo de delito. EX.: Injúria por palavras é crime transeunte porque não deixa vestígios  não há exame de corpo de delito. EX.: Crime de dano é crime…