Defesa Prévia De Lesões Corporais

Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359). Neste volume ocupar-nos-emos somente do primeiro título, ou seja, Dos crimes contra a pessoa, que se divide nos seguintes capítulos: 1— Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128); II — Das lesões corporais (art. 129); III — Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136); IV — Da rixa (art. 137); V— Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145); VI — Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154), que, por sua…

ESTUPRO QUALIFICADO Estupro qualificado: Caso ocorra lesão corporal de natureza grave oi morte incidiram respectivamente, os §§ 1º e 2º do artigo 213. As lesões corporais de natureza leve são absorvidas pelo crime de estupro. Na vigência da Lei atual, admite-se, além do crime pretedoloso, o dolo seguido de dolo e, com isso, a pena pode chegar a 30 anos (esta última hipótese ainda é controvertida). Estupro + Lesão Corporal Grave/Gravíssima = Preterdoloso - Forma qualificada do crime de

camada malpighiana, camada granulosa e camada córnea. Melanócito só existe na camada basal, quando encontrado em outra camada, sugere que está sendo eliminado no trânsito epidérmico. Células de Langerhans na camada granulosa, participando da defesa fagocitária. Amplificação da divisão celular basal. Uma única célula tronco pode originar 8 células basais com capacidade de multiplicação, por mitoses sucessivas. Estas 8, não geram mais células basais, mas se dividem formando…

extrai do art. 3.º, a lei entrou em vigor no dia 08.04.1997. Só vale para fatos ocorridos a partir desta data. Não é retroativa. Lei nova incriminadora não retroage para alcançar fatos pretéritos. 15. Revogação do art. 233 do ECA O art. 233 do ECA previa o crime de tortura contra criança ou adolescente, mas não descrevia a conduta, isto é, não definia o que se deve entender por tortura. Apesar disso, violando flagrantemente o princípio da legalidade, o Colendo Supremo Tribunal Federal…

obediência hierárquica 20. Crime impossível ou tentativa inidônea 21. Pena e ação penal CAPÍTULO III INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO 1. Considerações preliminares 2. Bem jurídico tutelado 3. Natureza jurídica da morte e das lesões corporais de natureza grave 4. Sujeitos ativo e passivo 5. Tipo objetivo: adequação típica 5.1. Prestação de auxilio mediante omissão 6. Tipo subjetivo 7. Consumação e tentativa 8. Classificação doutrinária 84 85 86 87 88 89 …

atingir a vítima sem que ela perceba que está ocorrendo um crime. f) Qualquer meio que possa provocar perigo comum: além de causar a morte da vítima, o meio utilizado pelo agente tem o potencial de causar situação de risco à vida ou integridade corporal de número elevado e indeterminado de pessoas. g) Tortura ou qualquer outro meio cruel: ocorre quando o agente sujeita a vítima a graves e inúteis sofrimentos físicos ou mentais. Importante diferenciar aqui a qualificadora “tortura” do…

transportando-a com segurança ao recurso hospitalar. 1.2- SUPORTE BÁSICO DE VIDA (SBV) Atividade que consiste em procedimentos de atendimento pré-hospitalar básico com a finalidade de minimizar o sofrimento do acidentado, evitar o agravamento das lesões e/ou manter a vida da vítima até a chegada do SAV ou a sua entrega no hospital. Exemplos: reanimação cardiopulmonar, controle de hemorragias, imobilização de fraturas, movimentação e transporte de vítimas, etc. 1.3- SOCORRISTA Pessoa…

magistrado elementos que o oriente a formar uma verdade sobre os fatos. O ônus possui natureza diversa, o qual representa um arbítrio à parte onerada o qual vai orientar a parte no desenrolar do processo. No entanto, haverá ônus para a acusação e para defesa, desse modo caberá a primeira provar o fato imputado e sua autoria, elementos subjetivos de dolo ou culpa, tipicidade da conduta, e também a existência de agravantes e qualificadoras. Na segunda, vai ter como ônus prova de…

é utilizada p/ descrever queimaduras (Grau), Úlcera por pressão (Estágios) e Úlceras diabéticas(Grau).  Quanto ao conteúdo microbiano: - Limpa: lesões realizadas por meio de técnica asséptica e fechadas por sutura; Limpa-contaminada: tempo inferior a 6 horas entre o trauma e o atendimento; Contaminada: todas as lesões abertas (tempo superior a 6 horas entre o trauma e atendimento, presença de contaminantes); Infectada: invasão microbiana dos tecidos, sinais…

Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359). Neste volume ocupar-nos-emos somente do primeiro título, ou seja, Dos crimes contra a pessoa, que se divide nos seguintes capítulos: 1— Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128); II — Das lesões corporais (art. 129); III — Da periclitação da vida e da saúde (arts. 130 a 136); IV — Da rixa (art. 137); V— Dos crimes contra a honra (arts. 138 a 145); VI — Dos crimes contra a liberdade individual (arts. 146 a 154), que, por sua…