Defesa Dos Direitos Venosa

EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA – SOCIESC INSTITUTO SUPERIOR TUPY – IST Marcos do Vale Pericles Raul Eleodoro Sonia Mera Sagas Schmidt Suelen Teixeira de Menezes Direitos e deveres dos usuários de serviço público JOINVILLE 2011/01 DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO. A evolução da responsabilidade do estado A evolução da responsabilidade civil do estado foi lenta e gradativa, levando séculos para…

DECORRENTES DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado – 6.01.03.00-0 ALUNO: Sandro Deanderson Almeida Freitas PROFESSOR(A) ORIENTADOR: Profª. Gislaine Rosália…

1 MARCELO PACHECO PIROLO - OAB 11.828 PR LUIZ FERNANDO MONTAGNIERI SERAFIM – OAB 32.497 PR EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR. CECÍLIA PRA, brasileira, solteira, aposentada e doméstica, portadora do RG nº 735.307-3-SSP-PR, e do CPF nº 233.690.869-72, residente e domiciliada na Rua Miguel Abraão, nº 610, bloco 06, Ap. 01, Bairro Portão, Curitiba/PR, vem, perante a Alta Presença de Vossa Senhoria, com o devido acatamento e respeito, por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAMONTE/MG JOÃO BOSCO DA SILVA, brasileiro, solteiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade - RG nº 678.165, inscrito no CPF/MF sob o nº 198.350.786-53, residente e domiciliado no bairro Serra do Geraldo, zona rural desta cidade e Comarca de Itamonte/MG, através de suas procuradoras signatárias, conforme procuração “ad judicia” inclusa (doc. 01), vem, mui…

atual dos contratos – Art. 421 CC Karyne Leite dos Santos 2008223007 Direito Faculdade Anhanguera de Rondonópolis Karyne Leite dos Santos Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito Civil IV, no Curso de Direito, na Faculdade Anhanguera de Rondonópolis/MT . Prof. Dr. Paulo Freitas RESUMO Este artigo trata do estudo da função social do contrato no direito positivo pátrio. A origem histórica, o conceito assim como suas…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO OLINA SILVA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, vigilante, portadora da cédula de identidade nº 951889/ 2.A via, inscrita no CPF sob o nº 291.356.991-91, residente e domiciliada na Rua Terezinha, quadra 09, lote 18, s/n, casa 03, Jardim das Esmeraldas, Goiânia-Goiás, CEP: 74830-145, por sua procuradora constituída (m.j), com escritório profissional estabelecido

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O CASO DAS VENDAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS MENDES, IsabeleKaliny Moreira Lima. Graduanda em Direito no Centro Universitário CESMAC. E-mail: bele_mendes@hotmail.com. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo entender de forma mais clara a responsabilidade civil do fornecedor perante as instituições financeiras a luz do Código de Defesa do Consumidor, vislumbrando aos vários erros cometidos por essas instituições. O

a) Conceito de Prova: Sílvio de Salvo Venosa: Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerais. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que se quer provar. Desse modo, se a lei exige para determinado negócio a…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortim-CE ______________________________________ - ME, inscrita no CPNJ sob o nº. _____________________________, com sede na rua ____________________________________________________, por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TELEMAR NORTE LESTE S/A,…

peculiaridades da Teoria da Imprevisão. Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica na história do Direito, a imprevisão ainda é alvo de críticas e incompreensões, sendo até repudiada pelo absolutismo do pacta sunt servanda. Contudo, busca-se, de forma clara e precisa desenvolver o tema, recorrendo, nas diversas construções doutrinárias, nas legislações vigentes e principalmente na história do Direito, o surgimento da Teoria da Imprevisão e suas implicações jurídicas. Procura-se…