Defesa Dos Direitos Venosa

INDRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º período Fichamento das pag. 95/148 ACADÊMICOS: Andressa Burguessan Claudemir A. de Souza M Helena de S. Mariano Ricardo Frâncio Vanessa Cristina Pitoli Marys Jane de O. Santos OBRAS EM ANÁLISE: SÍLVIO DE SALVO VENOSA. Introdução ao Estudo Do Direito 2º Edição de 2009. Uma obra de caráter teórico e pratico de iniciação na Ciência Jurídica. São Paulo: Atlas 2009 p. 8-39. O AUTOR Formação Acadêmica Formou-se pela Faculdade de Direito da…

espécies e os pressupostos da responsabilidade civil, bem como, a conceituação, classificação e exemplos da prática de "overbooking". Para a compreensão do tema, foi elaborada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, no qual se utilizou de doutrinas de direito civil específicas e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. overbooking. 1 INTRODUÇÃO Este artigo científico procura analisar sobre…

135 O DIREITO REAL DE USUFRUTO Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo1 Érika Sampaio de Resende2 RESUMO Trata o presente artigo do usufruto, direito real em coisa alheia. No usufruto a propriedade se desmembra entre o nu-proprietário, que detém a posse indireta, o jus disponendi e a expectativa de adquirir a propriedade plena; e o usufrutuário, que possui a posse direta, o jus utendi e o jus fruendi da coisa. Como é direito real, por conseguinte, o direito é oponível erga omnes, sua…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARUANÃ - GOIÁS. CLEONICE MENDES DA SILVA, brasileira, casada, funcionária publica municipal, portadora da CIRG de nº 4163752 2ª via expedida pela SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº. 924.020.891-72, residente na Rua Avenida Perimetral quadra 75 lote 17, Setor Centro, na cidade de Britânia – Goiás, vem, por meio de sua procuradora que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo

GERAL DO DIREITO CIVIL I – DIREITO 1) Etimologia: advém do latim directum. No direito romano era representado pelo vocábulo jus ou juris. 2) Histórico: surgimento da sociedade O QUE É DIREITO? DIREITO COMO CIÊNCIA CIÊNCIAS EXATAS? CIÊNCIAS DA NATUREZA? CIÊNCIAS SOCIAIS? “Ainda continuam os juristas à procura do seu conceito de direito”. Immanuel Kant “O Direito é o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. Washington de Barros Monteiro “O Direito…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ........................ ...................... qualificação, por sua advogada que esta subscreve, mandato anexo, vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.a, propor a presente ação Declaratória de REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA, empresa estabelecida na Rua Goiás, nº 513, Centro, na Cidade de Divinópolis,…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

Trabalho de Direito Civil 1. Responsabilidade civil decorrente de crime 1.1. Considerações iniciais. A s esferas judiciais são independentes, mesmo o réu sendo condenado por uma transgressão à norma jurídica penal, estará sujeito ainda à reparação do dano na esfera cívil, ou seja, poderão ocorrer concomitantemente. No entanto, no direito civil, em ação indenizatória decorrente de crime não cabe questionamento da existência ou não do fato ou sobre questões relacionadas à autoria do fato

1. Da posse Direito das Coisas Da conceituação Código Civil - Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Como bem observa Tito Fulgêncio, a palavra “posse” tem sido usada abrangendo variadas significações impróprias, o que deve ser evitado a fim de garantir a precisão técnica da terminologia. Comumente, o conceito de posse tem sido exprimido com as seguintes significações: a)…

Portanto é um acordo de vontade de cada uma das partes do contrato que faz com que os contratantes tenham direito e obrigações. 2.1 Conceito e Elementos. O contrato é um acorod feito entre duas ou mais pessoa,com obejetivo de um negocio juridico ali pactuado entre as mesmas com certas condições que devem ser respeitas. Os contratos obtem a aquisão, modificação ou extinção de direitos e impo~em as partes envolvidas o cumprimento de determinadas obrigações estabelicidas no contrato, mediante