Defeitos Dos Negócios Jurídicos Coação

Coação O Negócio Jurídico é o ato lícito da vontade humana capaz de gerar efeitos jurídicos. A vontade é a sua base, ou seja, é o seu elemento fundamental, assim é necessário que ela seja espontânea, livre e isenta de vícios, para que os efeitos jurídicos almejados pelas partes possam ser produzidos. Todas as vezes que esta vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que ocorreu um vício do consentimento (erro, ignorância, dolo ou coação). A…

INSTITUIÇÃO: FAECE/FAFOR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFA.: CAROLINA ROMERO DE SOUZA Aluno(a): ______________________________________________________ Matrícula: _____________________________________________________ ATIVIDADE: DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (FGV – TJ/GO – Analista Judiciário – 2014) Vanildo, ciente de que seu veículo apresentava sério problema no motor, que se manifestaria a qualquer momento, cujo conserto seria quase o valor do carro,…

a mola propulsora dos negócios ou atos jurídicos, e assim sendo é de fundamental importância que essa vontade seja manifestada de forma livre e espontânea. Todas as vezes que essa vontade não se manifestar fiel aos objetivos intimamente perseguidos, diremos que houve vício, mais precisamente vício do consentimento. Estes por sua vez são produtos da influência dos erros (que são uma falsa noção, juízo ou representação da realidade.) São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações

http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3312 Defeitos do Negócio Jurídico Defeitos do Negócio Jurídico compreendem os vícios de consentimento e os vícios sociais; naqueles, a vontade humana é externada de forma diversa do seu íntimo querer, enquanto neste, trata-se de fraude por parte do insolvente a fim de lesar credores. Texto enviado ao JurisWay em 8/12/2009. Indique aos amigos DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO …

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) Analise os itens subsequentes e assinale a alternativa incorreta. a) Uma das novidades do Código Civil de 2002 foi a normatização do estado de perigo como forma de defeito do negócio jurídico. b) De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. c) Há obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando, por exemplo, a atividade normalmente desenvolvida pelo…

Sumário Dolo 2 Características e Requisitos do Dolo 2 Dolo Essencial (Principal) e Dolo Acidental 3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 3 Dolus Bonus e Dolus Malus 4 Dolo de Terceiro 5 Dolo de Representante 5 Dolo de Ambas As Partes 6 Coação 6 Coação exercida por terceiros 7 Referências Bibliográficas 8 Dolo Segundo Stolze Gagliano e Pamplona Filho, o dolo é o erro provocado por terceiro, e não pelo próprio sujeito enganado. Pode-se confirmar que tanto o erro como o dolo são…

FICHAMENTO COAÇÃO CONCEITO Coação conforme o magno doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2008), é toda aquela indigna intimidação desferida acerca de certa pessoa física para induzi-lo contra o seu arbítrio, a realizar um negócio. Isto caracteriza a aplicação de violência psicológica ou física para violar a vontade do individuo. Vale dizer que não é a coação, em si mesma um vício de vontade individual. Vício é a insegurança que ela projeta fazendo se apresentar distorcida a…

em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminavel o seu objeto anula o negocio juridico. b) É nulo o negocio juridico quando a lei proibe-lhe a pratica, sem cominação de sanção. c) É nulo o negocio juridico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negocio juridico nulo é suscetivel de confirmação. e) O negocio juridico nulo não convalesce pelo decurso do tempo. 2. A…

NEGÓCIO JURÍDICO Conceito É uma espécie do gênero ato jurídico em sentido amplo. Pode ser entendido como toda ação humana, de autonomia privada, com o qual o particular regula por si os próprios interesses. Nele há uma composição de interesses. Os atos praticados pelos agentes foram previstos em lei e desejados por eles. Segundo Caio Mário de Silva Pereira - são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente10. Continua: “O fundamento e os efeitos

estudo do negócio jurídico, conforme já visto, pode ser feita uma divisão de três planos: o plano da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, no plano da validade, diz-se que um de seus elementos é a vontade livre e de boa-fé do contratante. Ou seja a vontade deve ser livre, esclarecida e ponderada. O Código Civil exige que a vontade declarada em um negócio jurídico seja livre, esclarecida e ponderada, pois a violação destas características na formação da vontade gera um…